Mãe denuncia cobrança de teste da linguinha em recém-nascidos ao vereador Nenão
Indignado com a situação, Nenão informou que o teste da linguinha é um direito de todos os bebês de todo estado de Mato Grosso do Sul e, mais recentemente, de todo país (veja abaixo as leis). “Ainda em 2013, fiz indicação pedindo ao deputado Picarelli que fizesse uma lei que obrigasse o SUS, planos de saúde ou pacientes particulares a realizar o teste em todos os bebês. A lei foi aprovada em todo Estado. Em 2014, o benefício foi estendido, também através de lei, para o país. É um absurdo cobrar para realizar este teste aqui no município”, destacou.
O objetivo do exame é detectar se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecido como freio. A alteração pode gerar a popular língua presa, além de problemas na sucção durante a amamentação e mastigação.
As leis vigentes - Pela lei 13.002/2014, hospitais e maternidades das redes pública e particular passam a ser obrigados a fazer o chamado teste da linguinha em recém-nascidos de todo o país. Em Mato Grosso do Sul, uma lei deste mesmo teor (lei 4.371) já havia sido aprovada em 2013.
De autoria do parlamentar estadual, Mauricio Picarelli (PMDB), a lei atendeu a indicação feita por Newton Luiz de Oliveira (Nenão) naquele mesmo ano ao deputado. Esta norma permite, inclusive que o Poder Executivo celebre convênios com o Ministério da Saúde e, se necessário, abra crédito suplementar ao orçamento anual. Além disso, autoriza ao governo a editar normas complementares.
(Matéria de responsabilidade do gabinete do vereador Nenão)
Fonte: Aline Leão / Assessoria
