Vereadores se reúnem em sessão extraordinária para votar COSIP
Por solicitação da Prefeitura, vereadores participaram de sessão extraordinária - Foto: Thiago Odeque/CMNA
Os vereadores de Nova Andradina se reuniram na manhã desta sexta-feira (22), em sessão extraordinária, para analisar e votar o Projeto de Lei Complementar n°. 11/2017, que visa alterar o anexo único da Lei Complementar 050, de 26 de dezembro de 2002.
A medida, apresentada pelo prefeito Gilberto Garcia, visa recompor o percentual de cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) dos imóveis residenciais, industriais, comerciais e públicos, por conta da necessidade de alteração da tabela de cobrança da taxa, com o intuito de manter o equilíbrio da arrecadação.
“Isso porque a tarifa estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL] foi alterada de R$ 327,99 para R$ 270,65, de acordo com a Resolução 2.215/2017. Dessa forma, faz-se necessário alterar a tabela de cobrança para manter o equilíbrio da arrecadação”, argumenta o Executivo em mensagem enviada à Câmara.
Com o voto da maioria, o projeto foi aprovado e segue agora para sanção do prefeito Gilberto Garcia. Quemuel de Alencar foi o único vereador contrário. Já os vereadores Robertinho Pereira, Dr. Sandro Hoici e Marião da Saúde, em viagem, não participaram da sessão.
