{"provider_url": "https://www.novaandradina.ms.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p>Para representar sua vontade e soberania, o povo de Nova Andradina conta com a representa\u00e7\u00e3o de um grupo de 13 vereadores democraticamente eleitos a cada quatro anos. Os parlamentares legislam propondo e/ou aprovando projetos de interesse da sociedade nova-andradinense.</p>\r\n<p>Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, como a convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e a aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos de pedidos de informa\u00e7\u00f5es, os vereadores exercem sua fun\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o e Propostas de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica.</p>\r\n<p>Integram as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo Municipal as fun\u00e7\u00f5es Legislativa, de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, Assessoramento ao Poder Executivo, de Julgamento pol\u00edtico-administrativo, al\u00e9m de administra\u00e7\u00e3o interna.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novaandradina.ms.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "Nova Andradina - MS", "type": "rich"}