Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

3728 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 01-07-2025
por Cleverson Gouveia última modificação 27/06/2025 14h01
Localizado em Processo Legislativo / Arquivo de Pautas
Arquivo PDF document Pauta da 18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 19-06-2017
por Marcos Matos última modificação 16/03/2021 10h04
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2017
Arquivo PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 25-06-2018
por Marcos última modificação 16/03/2021 10h05
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2018
Arquivo Octet Stream PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA/
por Marcos Santi última modificação 16/03/2021 10h08
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2020
Arquivo PAUTA DA 18ª. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 05-07-2022
por Sebastiao última modificação 01/07/2022 14h00
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2022
Arquivo PAUTA DA 18° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 29-06-2021
por Sebastiao última modificação 25/06/2021 17h49
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2021
Arquivo PAUTA DA 19 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 30-06-2020
por Marcos Santi última modificação 16/03/2021 10h08
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2020
Arquivo PDF document PAUTA DA 19 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 02-07-2019.pdf
por Marcos última modificação 16/03/2021 10h07
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2019
Arquivo PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 08-07-2025
por Marcos Santi última modificação 04/07/2025 20h42
Localizado em Processo Legislativo / Arquivo de Pautas
Arquivo PDF document Pauta da 19ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 26-06-2017
por Marcos última modificação 16/03/2021 10h04
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2017