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Transparência

por Interlegis — última modificação 10/08/2021 11h03
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Plano Anual de Contratações

PCA documento exigido pela artigo 12 da lei federal n º 14.133/2021 que tem como objetivo fazer uma programação da necessidade de determinada contratação, através da previsão de consumo, a partir do prognóstico da sua utilização provável e necessária.

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Movimentação Financeira

Relação mensal de entrada e saída de dinheiro proveniente do duodécimo

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Controle Interno

Publicações do departamento de Controle Interno

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Balanço Geral

Relação de balanços gerais a partir de 2013

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Relatórios da Gestão Fiscal

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável".

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Extratos de empenhos e Termos Aditivos

Extratos de empenhos de processos vigentes para o ano de 2018

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Despesas com Agência de Publicidade

Demonstrativo de pagamentos para órgãos de imprensa e nota fiscal da agência responsável.

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Diárias

Leis, Tabela de Valores e Consulta

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SICOM

O SICOM é uma tecnologia inovadora do Tribunal de Contas do Estado, criada em parceria com os jurisdicionados, para apoiar o controle externo da gestão dos recursos públicos de forma eficiente, eficaz, efetiva e transparente.

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SICONFI

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). É uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias ao Tesouro Nacional.

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Mídias Sociais