Transparência
Plano Anual de Contratações
PCA documento exigido pela artigo 12 da lei federal n º 14.133/2021 que tem como objetivo fazer uma programação da necessidade de determinada contratação, através da previsão de consumo, a partir do prognóstico da sua utilização provável e necessária.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Contas Anuais: Balanço Geral e Relatório de Gestão
Relação de Balanços Gerais a partir de 2013, Julgamento das Contas pelo TCE/MS a partir de 2015 e Relatórios de Gestão a partir de 2022
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Relatórios da Gestão Fiscal
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável".
Acesso à Informação (e-SIC e SIC Físico)
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Extratos de empenhos e Termos Aditivos
Extratos de empenhos de processos vigentes para o ano de 2018
Despesas com Agência de Publicidade
Demonstrativo de pagamentos para órgãos de imprensa e nota fiscal da agência responsável.
Julgamento de Contas do Legislativo pelo TCE
Julgamento das Contas do Legislativo pelo Tribunal de Contas
Apreciação de Contas do Executivo
Atos que apreciam as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
BALANCETES - eSFINGE/SICOM
O SICOM é uma tecnologia inovadora do Tribunal de Contas do Estado, criada em parceria com os jurisdicionados, para apoiar o controle externo da gestão dos recursos públicos de forma eficiente, eficaz, efetiva e transparente.
SICONFI
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). É uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias ao Tesouro Nacional.