Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) disponibiliza canais presenciais e eletrônicos (e-SIC) para solicitação de informações públicas, com orientações claras sobre como realizar pedidos, prazos de resposta e recursos. A seção apresenta os dados de contato da unidade responsável, horário de atendimento, regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), relatórios estatísticos de atendimento, além de informações sobre classificação e desclassificação de documentos sigilosos.
