Notícias

Mesmo durante o recesso legislativo, os vereadores continuam vigilantes e atentos aos atos do Poder Executivo, atuando na fiscalização de investimentos que impactam diretamente a vida dos cidadãos nova-andradinenses.

Na manhã desta quinta-feira (15), representantes do Legislativo participaram da assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professora Maria Imaculada Fernandes, no Jardim Universitário. A Câmara foi representada pela vereadora Márcia Lobo e pelos vereadores Josenildo Ceará, Naleu da Casa Verde e Luciano Leal.

A preocupação com a melhoria das quadras esportivas nas escolas, assim como outros temas relacionados à educação, é recorrente na Câmara Municipal e tem sido constantemente tratada por meio de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, evidenciando a atenção permanente à qualidade do ambiente escolar.

A obra está orçada em R$ 565 mil, com recursos próprios do município, e beneficiará diretamente mais de 200 estudantes, oferecendo melhores condições para atividades esportivas, ações pedagógicas e momentos de integração no ambiente escolar.

O ato oficial contou ainda com a presença do deputado estadual Pedro Caravina, do prefeito Dr. Leandro Fedossi, dos secretários municipais Moammar Muhammad (Infraestrutura), Wagner Périgo (Educação) e Cida Valdez (Cidadania e Assistência Social), além de representantes da comunidade escolar.

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina recebeu, na quarta-feira (14), servidores da Câmara Municipal de Dourados para um intercâmbio técnico sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Implantada em 2021, a ferramenta foi apresentada como referência para outras Câmaras interessadas em modernizar rotinas, ampliar a transparência e reduzir custos.

Participaram da visita a diretora do Legislativo Márcia Mendes, a técnica legislativa Aline Soares, o técnico legislativo Jair José e o analista de sistemas Jean Siqueira. O grupo conheceu as etapas legais, o processo de implantação e a operação diária do sistema.

Os visitantes foram recepcionados pelo diretor legislativo Claudinei Araújo dos Santos e pelo procurador legislativo Walter Bernegozzi Junior. A vereadora Marcia Lobo (Podemos) acompanhou a apresentação e destacou os ganhos práticos do SAPL na atividade parlamentar, como agilidade na tramitação e acesso público às informações.

A demonstração técnica ficou a cargo do chefe do Departamento Legislativo Everton Araújo Bispo dos Santos e do assessor legislativo Carlos Neves Iwata Junior. Foram exibidas funcionalidades como elaboração e protocolo de proposições, organização de sessões, base de leis e pesquisa por matérias, vereadores e votações.

No eixo da comunicação institucional, os jornalistas Marcos Daniel Santi e Glaucia Copede Piovesan abordaram os reflexos do SAPL na transparência e no relacionamento com o cidadão. Segundo eles, a centralização das informações facilita a cobertura, amplia o controle social e fortalece a prestação de contas.

Criado pelo Programa Interlegis do Senado Federal e disponibilizado gratuitamente, o SAPL tem sido apontado em Nova Andradina como instrumento de economia e eficiência. “A experiência apresentada à Câmara de Dourados reforça o potencial do sistema como modelo para outras Casas Legislativas que buscam modernização com baixo custo e maior acesso público às decisões do Legislativo”, Claudinei Araújo dos Santos.

Na quinta-feira (8), a vereadora Márcia Lobo e o vereador William Moraes acompanharam representantes do Poder Executivo municipal durante a assinatura da ordem de serviço para a recuperação de 13,8 quilômetros de estradas vicinais em Nova Andradina. Na sequência, os parlamentares vistoriaram o andamento das obras na Escola Municipal Mundo da Criança.

A presença dos vereadores nas agendas vai além do caráter protocolar. A atuação tem como foco a fiscalização da execução dos serviços e da correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que os investimentos resultem em melhorias efetivas para a população. A manutenção das estradas rurais é pauta frequente na Câmara Municipal.

Além da cobrança constante ao Executivo, os vereadores também atuam junto às suas bases políticas em busca de investimentos para o setor. Nesse contexto, destacaram a destinação de quase R$ 2 milhões em recursos federais, viabilizados por emenda do senador Nelsinho Trad, somados a cerca de R$ 280 mil de contrapartida da Prefeitura.

Após o lançamento do cascalhamento no bairro Escolinha, a vereadora Márcia Lobo também esteve na Escola Municipal Mundo da Criança, acompanhada do prefeito Dr. Leandro Fedossi, do vice-prefeito Arion Aislan e do secretário de infraestrutura, Moammar. A unidade escolar está em obras há mais de dois anos e tem sido alvo de questionamentos e cobranças por parte do Legislativo. Conforme informações repassadas no local, os trabalhos encontram-se em fase final, com previsão de entrega até o fim do mês de fevereiro, a tempo do início do novo ano letivo.

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina concluiu o Relatório Geral dos Trabalhos Legislativos de 2025, elaborado pelo Departamento Legislativo, com base nos dados registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O documento apresenta, em detalhe, a produção parlamentar do ano, com a quantidade de matérias protocoladas por cada vereador e por tipo de proposição.

De acordo com o relatório, o vereador Adelar Belo protocolou 60 matérias, sendo dois projetos de lei ordinária do Legislativo, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, sete requerimentos, 47 indicações e duas moções. Já Alemão da Semente apresentou 34 proposições, entre dois projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, cinco requerimentos, 23 indicações e duas moções.

O vereador Deildo Piscineiro somou 102 matérias, com um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, oito requerimentos, 80 indicações e dez moções. Dito Machado protocolou 104 proposições, incluindo oito projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, 33 requerimentos, 51 indicações e dez moções.

No balanço individual, Fabio Zanata apresentou 95 matérias, entre seis projetos de lei ordinária, cinco projetos de lei complementar, quatro projetos de decreto legislativo, cinco projetos de resolução, 30 requerimentos, 35 indicações e dez moções. A vereadora Gabriela Delgado registrou 134 proposições, com nove projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas propostas de emenda, um parecer de relator especial, 32 requerimentos, 83 indicações e quatro moções.

O vereador Josenildo Ceará apresentou 80 matérias, sendo quatro projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, um projeto de emenda à Lei Orgânica, uma proposta de emenda, 20 requerimentos, 39 indicações e 13 moções. Já a vereadora Márcia Lobo protocolou 112 proposições, com 11 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas propostas de emenda, nove requerimentos, 72 indicações e 14 moções.

Segundo o relatório, Naleu da Casa Verde apresentou 51 matérias, entre um projeto de lei complementar, sete requerimentos, 40 indicações e três moções. Professor Luciano Leal somou 63 proposições, com dois projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, sete requerimentos, 42 indicações e dez moções. O vereador Quemuel de Alencar registrou 31 matérias, incluindo um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, sete requerimentos, 17 indicações e cinco moções.

Fechando a relação, Willian Moraes protocolou 77 proposições, com seis projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, uma proposta de emenda, quatro requerimentos, 52 indicações e 11 moções. Já Wilson Almeida apresentou 76 matérias, sendo cinco projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, quatro requerimentos, 62 indicações e quatro moções.

O relatório destaca que todos esses dados foram consolidados por meio do SAPL, sistema desenvolvido pelo Programa Interlegis, que permite o registro, a tramitação e a consulta pública das matérias legislativas. A ferramenta garante precisão nas informações, agiliza o trabalho interno e amplia a transparência das ações da Câmara de Vereadores de Nova Andradina.

A Câmara Municipal de Nova Andradina devolveu R$ 5.121.848,87 do duodécimo ao Executivo municipal. A entrega simbólica ocorreu após sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (23), na sede do Legislativo.

O valor, o maior já devolvido na história do município, foi repassado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi e ao vice-prefeito Arion Aislan. A devolução é resultado da economia feita ao longo do exercício financeiro pela Câmara de Vereadores.

Participaram do ato o presidente da Câmara, professor Fábio Zanata, e os vereadores Márcia Lobo, Gabriela Delgado, professor Luciano Leal, Alemão da Semente, Josenildo Ceará, Dito Machado, Deildo Piscineiro, Adelar Belo, Willian Moraes, Naleu da Casa Verde e Quemuel de Alencar.

O duodécimo é o repasse mensal obrigatório que o Poder Executivo faz ao Legislativo, conforme determina a Constituição, para custear as despesas de funcionamento da Câmara Municipal. Ao final do ano, os valores não utilizados devem ser devolvidos aos cofres do município.

Para o presidente da Câmara, a devolução demonstra compromisso com a boa gestão dos recursos públicos.

“O duodécimo é o recurso que garante o funcionamento do Poder Legislativo. Quando há planejamento, controle e responsabilidade, é possível economizar e devolver esse dinheiro à população. Esta devolução, a maior da história de Nova Andradina, mostra que a Câmara fez sua parte, respeitando o dinheiro público e contribuindo com o desenvolvimento do município”, afirmou o professor Fábio Zanata.

Segundo a Mesa Diretora, os recursos devolvidos retornam ao caixa da Prefeitura e poderão ser aplicados pelo Executivo em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, conforme as necessidades do município.

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina destacou, na manhã de quinta-feira (18), a entrega das 70 últimas moradias do Residencial Walter Fernandes, ato que marcou a conclusão do projeto iniciado em 2017 e que totalizou 400 unidades habitacionais no município. A solenidade ocorreu no próprio residencial e integrou as comemorações pelos 67 anos de emancipação política da cidade.

Estiveram presentes Márcia Lobo (Podemos), Josenildo Ceará (PT), Adelar Belo (PT), Luciano Leal (Podemos), Wilson Almeida (União Brasil), Dito Machado (União Brasil) e Gabriela Delgado (MDB). A participação do Legislativo reforçou o papel institucional da Câmara no acompanhamento, na fiscalização e na aprovação de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social.

Durante os discursos, a vereadora Márcia Lobo e o vereador Luciano Leal, ambos ex-gestores da Agência de Habitação de Nova Andradina (AgehNova), destacaram a trajetória do empreendimento e o esforço contínuo para garantir a conclusão do projeto. Eles ressaltaram a importância do planejamento, da continuidade administrativa e do respaldo legal dado pelo Legislativo para viabilizar ações dessa natureza.

Os parlamentares enfatizaram que a Câmara tem papel decisivo em iniciativas habitacionais, ao aprovar leis, autorizar convênios e assegurar recursos que permitem ao Executivo executar programas voltados à redução do déficit habitacional. Segundo os vereadores, a atuação conjunta entre os poderes é fundamental para transformar projetos em moradias entregues à população.

A obra é resultado da parceria entre os governos municipal, estadual e federal, consolidando-se como uma das mais relevantes políticas públicas de habitação da história do município.

A realização de palestras e ações educativas nas escolas da rede municipal sobre as novas regras para ciclomotores é o foco da Indicação nº 589/2025, apresentada pelo vereador Willian Moraes (Republicanos), com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB). A matéria foi discutida na 40ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.

A proposta tem como base a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra integralmente em vigor em janeiro de 2026. O normativo altera exigências de registro, licenciamento, habilitação e itens de segurança para ciclomotores.

De acordo com os autores, muitos adolescentes e jovens utilizam esse tipo de veículo no município. Por isso, a informação prévia é considerada essencial para preparar estudantes, pais e educadores para as mudanças na legislação.

As ações educativas poderão ser conduzidas por profissionais da área de trânsito e segurança viária. O objetivo é reduzir acidentes, incentivar o cumprimento das normas e fortalecer uma cultura de segurança no trânsito desde o ambiente escolar.

Os vereadores Professor Luciano Leal (Podemos) e Alemão da Semente (PSDB) apresentaram a Indicação nº 590/2025, que solicita parceria entre o município e órgãos estaduais para a construção ou substituição de oito moradias precárias em Nova Andradina. A proposta foi levada ao plenário na 40ª Sessão Ordinária Deliberativa.

O pedido é direcionado ao Executivo municipal e a entidades ligadas à política habitacional, como a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a Agência de Habitação Municipal (Agehnova).

Na justificativa, os parlamentares ressaltam que a iniciativa busca garantir melhores condições de moradia a famílias em situação de vulnerabilidade social. A substituição das residências visa oferecer mais segurança, salubridade e dignidade aos moradores beneficiados.

A indicação também destaca que a ação está alinhada aos princípios da política urbana e à promoção do bem-estar social, ao enfrentar diretamente problemas estruturais de habitação no município.

Durante a 40ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, o vereador Josenildo Ceará (PT), com a coautoria de todos os parlamentares subscritos na Indicação nº 588/2025, sugeriu a implantação de plaquetas com QR Code em postes de iluminação pública e em placas de identificação de ruas, praças e demais logradouros de Nova Andradina.

A proposta encaminhada ao Executivo municipal prevê dois usos principais da ferramenta. O primeiro é permitir que moradores comuniquem, por meio de um canal oficial via WhatsApp, problemas na iluminação pública, com envio de localização e imagens. O segundo é oferecer acesso a informações históricas sobre os homenageados que dão nome aos espaços públicos.

Segundo o texto da indicação, a medida pode agilizar o atendimento das demandas urbanas e ampliar a transparência na prestação de serviços. No caso das placas de identificação, o objetivo é fortalecer a memória coletiva, a identidade comunitária e o potencial turístico do município.

O parlamentar destaca que a iniciativa tem baixo custo e pode gerar impacto direto na relação entre população e poder público, ao facilitar a comunicação e ampliar o acesso à informação oficial.

A Câmara Municipal de Nova Andradina realizou na noite desta terça-feira, 16, sessão solene para a entrega de títulos de Cidadão Honorário do município. A cerimônia ocorreu no plenário da Casa e homenageou personalidades que contribuíram para o desenvolvimento local em diferentes áreas.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador professor Fábio Zanata, e marcou a concessão da principal honraria do Parlamento municipal. A abertura contou com apresentação musical do cantor Rigonatt.

Em seguida, teve início a entrega dos títulos, com exibição de vídeos que resumiram a trajetória de cada homenageado.

O primeiro título foi concedido à coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, por iniciativa do presidente da Câmara, professor Fábio Zanata. Também receberam a honraria Manoel Messias da Silva e Franco José Vieira, ambos por autoria do vereador Deildo Piscineiro; e Janes Lau Pini, por decreto da vereadora Gabriela Delgado.

Foram homenageados ainda Antônio Gomes de Carvalho, indicado pelo vereador Willian Moraes; padre Celso Vieira da Cruz, por autoria do vereador Luciano Leal; Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, por proposta do vereador Josenildo Ceará; Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, por decreto do vereador Dito Machado; Daniella de Oliveira Nunes Leite, por autoria da vereadora Marcia Lobo; Manoel Vicente dos Santos, indicado pelo vereador Alemão da Semente.

Juntamente com o prefeito Dr. Leandro Fedossi, a Mesa Diretora homenageou Vera Lucia Martinez Battistetti e José Clarindo Capuci.

Além dos homenageados, participaram da sessão solene familiares, representantes de entidades de classe, secretários municipais, membros do Judiciário e do Executivo, além de outras autoridades e convidados.

Durante a 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, duas indicações foram apresentadas, renovando solicitações já discutidas anteriormente, com foco em melhorias estruturais na cidade e garantia de acessibilidade à população.

A indicação 586/2025, de autoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos), reiterou ao prefeito Dr. Leandro Fedossi e ao secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed, a execução da ligação entre a Rua Dário Porfírio e a Rua Antônio Lopes da Silva, no Bairro Torre.

A proposta reforça o pedido feito por meio da indicação 40/2024, sustentado pela necessidade apresentada pelos moradores que utilizam o trecho para fins residenciais e comerciais. “A conexão viária facilitaria o deslocamento, ampliaria o acesso ao bairro e criaria rota alternativa para o tráfego local”, justificou.

Na mesma sessão, foi apresentada a indicação 587/2025, a vereadora Gabriela Delgado (MDB) com apoio da vereadora Márcia Lobo (Podemos), reiterou a indicação 125/2023, em que solicitam adequações de acessibilidade no Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa.

A justificativa destaca a ausência de rampas e outros recursos que garantam acessibilidade nos auditórios do local, situação observada por moradores com dificuldades motoras, que relataram a necessidade de adaptações para assegurar o acesso adequado ao espaço público.

Durante a 40ª sessão legislativa, o vereador Adelar Belo (PT) apresentou a indicação 585/2025 solicitando apoio institucional para viabilizar a implantação de energia solar em poços comunitários de três localidades rurais de Nova Andradina.

O pedido é direcionado ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao técnico Hemerson Israel dos Santos, ao deputado federal Vander Loubet (PT), ao deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos (PT) e à deputada federal Camila Bazachi Jara Marzochi (PT).

A intenção é obter recursos, por meio de emenda parlamentar, para aquisição e instalação de placas solares em poços comunitários do P.A. São João, Assentamento Teijin e Assentamento Santa Olga. Conforme a indicação, seriam contemplados sete poços no P.A. São João, 56 no Teijin e três no Santa Olga.

Na justificativa, Adelar Belo argumenta que a instalação de sistemas solares nesses pontos proporcionará autonomia energética, redução de custos operacionais e maior eficiência no abastecimento de água às famílias que dependem desses poços. “A medida também contribui para a sustentabilidade ambiental e para a melhoria na qualidade de vida dos moradores das comunidades rurais atendida”, completou.

A indicação segue para análise dos órgãos competentes.

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou, nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que adequa e atualiza a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares no município.

A proposta marca a etapa final de um processo iniciado no começo do ano, quando os vereadores tiveram a iniciativa de criar uma comissão mista para revisar a legislação vigente e propor critérios mais justos, modernos e compatíveis com as necessidades atuais da cidade.

Formada por representantes dos poderes Legislativo e Executivo, do comércio, da indústria e de lideranças da comunidade, a comissão conduziu um extenso trabalho técnico e participativo, com duas audiências públicas e diversas reuniões de estudo.

Não se trata da criação de um novo tributo, mas de corrigir equívocos e parâmetros defasados da legislação anterior, assegurar a sustentabilidade operacional da coleta de lixo e respeitar a capacidade contributiva dos munícipes, em consonância com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e justiça fiscal previstos na Constituição Federal.

A nova redação moderniza os parâmetros de cálculo, reforça mecanismos de controle e gestão e ajusta a taxa ao custo real do serviço, preservando o equilíbrio econômico e evitando cobranças desproporcionais. Em termos sociais, o texto avança ao promover justiça distributiva, permitindo que cada contribuinte arque com um valor proporcional ao benefício recebido e compatível com sua capacidade de pagamento.

A Câmara Municipal de Nova Andradina realiza nesta terça-feira, 16, a partir das 19h, sessão solene para a outorga de título de Cidadão Honorário do município. A cerimônia será realizada no plenário da Casa e homenageará 14 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento local em diferentes áreas.

A solenidade é conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador professor Fábio Zanata, e marca a entrega da principal honraria concedida pelo Parlamento municipal. A abertura terá apresentação musical do cantor Rigonatt, nome artístico de Sérgio Rigonatt Barbosa.

Após a execução do Hino de Nova Andradina, o padre Matheus Rocha, do Santuário Imaculado Coração de Maria, fará a leitura bíblica. Na sequência, começa a entrega dos títulos, com exibição de vídeos que resumem a trajetória de cada homenageado.

O primeiro título será entregue à coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, por iniciativa do presidente da Câmara, professor Fábio Zanata. Também serão homenageados Ademir Pereira da Silva, por proposta do vereador Quemuel de Alencar; Manoel Messias da Silva e Franco José Vieira, ambos por autoria do vereador Deildo Piscineiro; e Janes Lau Pini, por decreto da vereadora Gabriela Delgado.

A lista inclui ainda Antônio Gomes de Carvalho, indicado pelo vereador Willian Moraes; o padre Celso Vieira da Cruz, por autoria do vereador Luciano Leal; Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, proposta pelo vereador Josenildo Ceará; e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, por iniciativa do vereador Adelar Belo.

Recebem o título, ainda, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, por decreto do vereador Dito Machado; Daniella de Oliveira Nunes Leite, por autoria da vereadora Marcia Lobo; Manoel Vicente dos Santos, indicado pelo vereador Alemão da Semente; Vera Lucia Martinez Battistetti e José Clarindo Capuci, ambos por decreto da Mesa Diretora.

Diante da morosidade e da demora na conclusão das obras de ampliação do Hospital Regional de Nova Andradina, a Comissão Legislativa de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal realizou uma vistoria na unidade. A iniciativa partiu de requerimento do vereador Josenildo Ceará, com o objetivo de fiscalizar os serviços e cobrar esclarecimentos do Executivo Municipal e da Fundação de Saúde de Nova Andradina (Funsau), mantenedora do hospital.

As obras estão em execução há quase uma década, o que reforça a necessidade de maior agilidade na conclusão dos serviços. A comitiva do Legislativo foi composta pelos vereadores Josenildo Ceará e Adelar Belo, além das vereadoras Gabriela Delgado e Márcia Lobo.

Representando o Hospital Regional, participaram da visita o diretor Norberto Fabri, a enfermeira-chefe Tatiane Negri e o diretor administrativo e financeiro Caio Bartman. O Executivo Municipal esteve representado pelo secretário de Saúde, Hermes Santos, e pelo engenheiro civil Lucas Schiavi.

Segundo a vereadora Gabriela Delgado, presidente da comissão, os parlamentares têm atuado de forma conjunta na busca de recursos junto a deputados e senadores, além da destinação de verbas por meio de emendas impositivas e do duodécimo da Câmara. No entanto, ela destacou que ainda será necessário um grande aporte de recursos para finalizar todas as obras”, enfatizou.

O vereador Josenildo Ceará também criticou a falta de utilização de equipamentos adquiridos há anos, que permanecem armazenados ou sem uso, enquanto a população enfrenta longas filas de espera por exames. “Há obras que já foram até inauguradas, mas que ainda não tiveram etapas básicas concluídas, como parte elétrica e drenagem. Vamos continuar cobrando providências da prefeitura, da direção do Hospital Regional e das autoridades políticas”, afirmou.

O trabalho do Legislativo segue no sentido de garantir que os investimentos públicos resultem em melhorias efetivas, assegurando um atendimento mais eficiente à população e condições mais dignas de trabalho aos colaboradores do Hospital Regional.

A Indicação 580/2025, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT) e coassinada pelos demais parlamentares subscritos, propõe ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação de um Auxílio-Alimentação mensal destinado aos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Nova Andradina.

A proposta retoma discussões anteriores sobre o tema. O pedido deriva da Indicação 36/2025, que reiterou a Indicação 362/2022, ambas voltadas à implementação de um benefício alimentar. Na solicitação encaminhada no início do ano, o Legislativo propôs a criação de um Auxílio-Alimentação de Natal, no valor de R$ 500,00, a ser pago em dezembro de 2025. No entanto, o setor jurídico da Câmara entendeu que, por se tratar de um pagamento eventual, o benefício poderia ser caracterizado como presente, o que inviabilizaria sua concessão da forma pretendida.

A Prefeitura, ao responder à Indicação 36/2025 por meio do Ofício 51/2025/GAB/PREF, informou que avaliaria o impacto financeiro e a disponibilidade orçamentária para atender ao pedido, sem apontar impedimentos jurídicos.

Diante desse cenário, o novo encaminhamento sugere que a instituição de um benefício mensal, contínuo e habitual. Esta alternativa seria mais adequada para atender às orientações jurídicas e, ao mesmo tempo, contribuir para a valorização funcional dos servidores. A medida também busca alinhar o auxílio à necessidade diária de alimentação dos trabalhadores do Executivo e do Legislativo.

O documento será encaminhado ao prefeito Leandro Fedossi, ao presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata, e ao secretário municipal de Finanças, Hernandes Ortiz.

Por meio da Indicação 581/2025, a vereadora Márcia Lobo (Podemos) reforçou o pedido à Prefeitura para a promoção de cursos profissionalizantes em áreas que apresentam déficit de mão de obra qualificada no mercado de trabalho local e regional.

A proposta reitera a indicação 291/2023, contemplando setores como indústria frigorífica, tratamento de couros, área agrícola e construção civil, além de outras atividades que têm enfrentado dificuldades para preencher vagas disponíveis.

A parlamentar destaca que, ao analisar as oportunidades recentes divulgadas para Nova Andradina e região, é possível identificar a demanda por profissionais como auxiliar de linha de produção, cortador de carne, desossador, trabalhador do acabamento de artefatos de tecidos e couros, trabalhador rural, tratorista agrícola, pedreiro e eletricista.

Segundo a vereadora, o déficit observado evidencia a necessidade de ações públicas que promovam capacitação específica para atender às demandas do setor produtivo. “A disponibilização de cursos nessas áreas contribui para suprir carências do mercado e ampliar o conjunto de formações já oferecidas à população”, enfatiza Márcia.

Esporte e tradição caminhando juntos. Este é o ponto central da indicação 579/2025, de autoria de Josenildo Ceará (PT), e coautoria dos vereadores Fábio Zanata (MDB) e Dito Machado (União Brasil), que propõe à Secretaria Municipal de Educação, à FUNAEL e ao Nova Malha Clube a inclusão da modalidade de malha nos próximos Jogos Escolares do Município.

A iniciativa tem a finalidade de diversificar as atividades esportivas oferecidas às crianças e adolescentes, valorizar práticas tradicionais da comunidade, incentivando a participação em uma prática que estimula concentração, coordenação motora, convivência comunitária e desenvolvimento social.

Os parlamentares afirmam que o município já conta com estrutura adequada para receber a modalidade. Trata-se da pista de malha coberta, instalada na Praça José Carreira Mendes (Praça do Centro Educacional), que recebeu investimentos recentes e está apta para receber os treinos e campeonatos escolares. “Um espaço adequado, acessível e pronto para uso, que pode ser plenamente integrado às ações esportivas e educacionais do município”, argumentam.

O autor e coautores da indicação sugerem ainda a parceria com o Nova Malha Clube, entidade que poderia oferecer suporte técnico, orientação pedagógica e instruções sobre regras e fundamentos do esporte.

A Câmara de Nova Andradina encaminhou ao executivo e ao setor de saúde do município duas indicações voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde, com ações direcionadas à saúde mental e à proteção de pessoas que apresentam risco de desorientação espacial.

A Indicação nº 578/2025, de autoria do vereador Alemão da Semente, solicita a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais essenciais ao funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a um pedido da coordenação da unidade.“A estrutura atual apresenta deficiências que comprometem a qualidade do acolhimento e a realização das atividades terapêuticas Esses investimentos irão assegurar o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e oferecer condições adequadas de trabalho às equipes multiprofissionais”, justifica.

A lista de necessidades inclui itens administrativos, mobiliários para salas de atendimento, equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado, objetos de organização, materiais para área externa e outros dispositivos indispensáveis para garantir segurança, funcionalidade e atendimento humanizado.

Já a Indicação nº 582/2025, apresentada pelo vereador Dito Machado, propõe a criação de um programa municipal para fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento — semelhantes a AirTag, SmartTag ou modelos equivalentes — destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, esquizofrenia e outras condições que envolvam risco de fuga, desorientação ou desaparecimento.

A proposta prevê cadastro dos pacientes por equipes de saúde, orientação às famílias, uso integrado com protocolos municipais de busca e apoio das forças de segurança em eventuais situações de extravio. “O uso de tecnologias de rastreamento reduz significativamente riscos e agiliza a localização de pacientes em caso de emergência, ampliando a proteção à vida e à integridade física”, ressaltou o parlamentar.

A atuação técnica e a agilidade da Polícia Civil de Nova Andradina diante de um crime de alta complexidade motivaram o reconhecimento do Legislativo Municipal. Após a elucidação de um furto qualificado ocorrido no Residencial Vila Nova, a Câmara aprovou moção de parabenização ao trabalho desenvolvido na investigação e na segurança pública. A iniciativa é dos vereadores Deildo Piscineiro (PSDB) e Fábio Zanata (MDB).

A homenagem refere-se à investigação iniciada em 21 de novembro de 2025, quando moradores do residencial foram vítimas de um furto de grande vulto, com a subtração de bens de alto valor, incluindo armas de fogo, joias, relógios e valores em moeda nacional e estrangeira. Diante da gravidade do caso, a Polícia Civil deu início imediato às diligências, por meio da Seção de Investigações Gerais (SIG), com apoio técnico do Núcleo Regional de Inteligência (NRI).

Em poucos dias, o trabalho de inteligência permitiu identificar os responsáveis e coordenar ações integradas que resultaram em prisões e na recuperação das armas e de parte significativa dos bens furtados. As operações envolveram cooperação entre unidades policiais de Mato Grosso do Sul e do Paraná (DEFRON de Dourados, DENARC de Londrina e Guarda Municipal de Dourados), evidenciando eficiência operacional e capacidade de atuação interestadual.

Na justificativa da moção, os vereadores autores destacaram que a desarticulação rápida de um grupo especializado em crimes patrimoniais demonstra o preparo técnico, a dedicação e o comprometimento da Polícia Civil no enfrentamento qualificado à criminalidade. Para o Legislativo, o trabalho desenvolvido reforça a importância de investir em inteligência policial e na integração entre forças de segurança para a proteção da população de Nova Andradina e região.

Equipe homenageada

Todos os envolvidos nas ações investigativas foram homenageados: Dr. Caio Leonardo Bicalho Martins – Delegado de Polícia, Hugo Vinicius dos Santos Yano – Escrivão SIG, Leandro Louza de Oliveira – Escrivão NRI, Emerson Amaral Albuquerque – Investigador NRI, Flavio de Almeida – Investigador SIG, Caio Vinícius Marques Da Silva – Investigador SIG, Guilherme Cortes Pinheiro – Investigador SIG, Leandro Moreira de Mello Guimarães – Investigador SIG, Rafael Duarte Martello – Investigador SIG.

A Câmara Municipal de Nova Andradina prestou homenagem à Equipe Team Route pelo excelente desempenho na etapa do Campeonato Estadual de MTB XCM, realizada no município de Chapadão do Sul.

O reconhecimento ocorreu por meio de moção de parabenização de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos), que expressou publicamente seu reconhecimento e gratidão à Equipe Team Route, “por representar com tanto empenho e brilhantismo o nome de nosso município em competições de nível estadual, enaltecendo o espírito esportivo e o orgulho de nossa gente”, declarou.

A competição, que reuniu aproximadamente 200 atletas de diversas cidades de Mato Grosso do Sul, integra o calendário oficial do esporte estadual e exigiu dos participantes elevado preparo físico, resistência, técnica e determinação em percursos desafiadores de trilhas e estradas, característicos do Mountain Bike de longa distância (XCM).

Representando Nova Andradina, os atletas Sérgio Pedrozo, Thiago Teodoro, Aparecido Paiva, Sônia Maran e Rodinei Begas se destacaram de forma expressiva, levando o nome do município ao pódio em diferentes categorias e reforçando o fortalecimento do ciclismo local.

Entre os resultados obtidos, Sérgio Pedrozo foi campeão da categoria Master B2, em percurso de 90 quilômetros; Thiago Teodoro conquistou o segundo lugar na categoria Master B2, no trajeto de 50 quilômetros; Aparecido Paiva ficou em segundo lugar na categoria Sport C2; Sônia Maran garantiu a terceira colocação na categoria Sport D1; e Rodinei Begas sagrou-se campeão da categoria Sport C1, também em percurso de 50 quilômetros.

A Câmara de Nova Andradina reafirmou, na 39ª sessão ordinária deliberativa, realizada no dia 9 de dezembro, o reconhecimento a iniciativas que estimulam hábitos saudáveis, fortalecem o espírito comunitário e promovem o bem-estar coletivo. Na ocasião, foi entregue moção de parabenização à equipe organizadora da 1ª Corrida e Caminhada Vida e Saúde, realizada em outubro deste ano.

De autoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos), a homenagem destacou o impacto do evento, que reuniu cerca de 350 participantes, entre adultos e crianças. Mesmo sob chuva, a atividade transformou a prática esportiva em um momento de integração comunitária e de cuidado com a saúde física, mental e espiritual.

Além da corrida de 6 quilômetros e da caminhada de 3 quilômetros, a programação incluiu uma Feira de Saúde, com a oferta gratuita de serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, avaliação nutricional, testes de função pulmonar, além de atividades de bem-estar espiritual e recreação infantil.

Durante a entrega da homenagem, a vereadora ressaltou o alcance da ação e o envolvimento dos organizadores e da comunidade. “Essa corrida mostrou que é possível promover saúde, qualidade de vida, fé e união, ao mesmo tempo. Foi um trabalho coletivo, feito com dedicação e propósito, que impactou muitas famílias de forma positiva”, afirmou Márcia Lobo.

Foram homenageados os integrantes da equipe organizadora: Raphael Modesto, Euzebio de Souza, Fabiane Jandrey de Souza, Geraldo Moisés, Valéria dos Reis Narciso, Felipe dos Santos Gonçalves, Karolline Santos Pereira, Marcos Pereira da Cruz, Elvis Santos Rocha, Gabriel Guilhem de Oliveira Beltram, Ismael Renan de Lima May, Anne Keli Feldkircher Gonzaga e Ana Claudia Cordeiro Pelegrini.

A trajetória construída ao longo de décadas, marcada pela educação, pelo empreendedorismo e pelo compromisso social, motivou a entrega de moção de parabenização à professora, mentora, empresária e palestrante internacional Ana Maria Pavanelli na Câmara Municipal. A homenagem reconhece sua contribuição para a formação educacional, o fortalecimento do empreendedorismo feminino e a representatividade da mulher sul-mato-grossense no cenário nacional e internacional.

De autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), a homenagem destaca a história de vida de Ana Maria. “Exemplo de coragem, resiliência, fé, amor a Nova Andradina e comprometimento com valores humanos e cristãos, dedicação ao trabalho e a família, sendo inspiração para as pessoas”, ressaltou o parlamentar.

A homenageada reside há 48 anos em Nova Andradina. É mãe de três filhos — Júnior, Patrícia e Fabiana — e avó de Duda Mariah, Maitê e Lucca. No serviço público municipal, ingressou em 1978, onde atuou por 32 anos com reconhecido profissionalismo, espírito público e responsabilidade, tornando-se referência na administração municipal.

Paralelamente, consolidou-se como empreendedora ao fundar a Gráfica Cristo Rei, empresa pioneira no setor gráfico local, que há 47 anos contribui para o desenvolvimento do comércio e da comunicação em Nova Andradina.

Sua atuação ganhou projeção recente ao participar como palestrante do Digital Capital Week, considerado o maior evento de inovação e transformação digital da América Latina, realizado no Museu Nacional, em Brasília. Na palestra “A Chave da Liberdade Financeira”, compartilhou uma trajetória marcada por superação, reinvenção e propósito, inspirando mulheres a buscarem autonomia financeira e emocional por meio do conhecimento e do empreendedorismo.

Além das palestras, Ana Maria é escritora e coautora do livro “Rainhas das 7 Esferas da Influência”, lançado oficialmente no dia 29 de novembro, em Brasília. A obra reúne histórias de mulheres que se destacam em diferentes áreas, reforçando o papel feminino na liderança e na transformação social.

Três propostas legislativas que tratam de obras de drenagem, readequação de estacionamento e instalação de semáforo em pontos considerados críticos do município foram apresentadas pelos vereadores Deildo Piscineiro (PSDB) e Alemão da Semente (PSDB) e seguem para análise do Executivo.

A Indicação 574/2025, de autoria do vereador Deildo, solicita a construção de caixas secas e a limpeza das estruturas já existentes na estrada principal do Assentamento Santa Olga. Segundo o documento, a via sofre com acúmulo de água das chuvas por falta de drenagem adequada, o que provoca erosões e danos à trafegabilidade.

O vereador afirma que a obra tem caráter preventivo e beneficiará moradores que dependem da estrada para deslocamento diário.

A Indicação 575/2025, apresentada pelo vereador Alemão da Semente, solicita estudos técnicos para implantação e demarcação de vagas de estacionamento — comuns e especiais, destinadas a idosos e pessoas com deficiência — no entorno do ESF Nova Casa Verde, localizado na Rua Luiz Cláudio Josué, nº 467.

O parlamentar destaca que o fluxo intenso de veículos e pedestres exige organização do trânsito para garantir segurança e acessibilidade aos usuários e servidores da unidade de saúde.

A Indicação 577/2025, também de autoria de Deildo Piscineiro, recomenda estudos para instalar um semáforo no cruzamento das avenidas José Heitor de Almeida Camargo e Ivinhema, ponto classificado como de grande fluxo e risco de acidentes.

O vereador afirma que a medida melhoraria a mobilidade e traria mais segurança a motoristas e pedestres.

As três proposições reforçam a busca por melhorias estruturais e ajustes no sistema viário de Nova Andradina, com foco em drenagem, acessibilidade e controle de tráfego. As solicitações agora dependem de avaliação técnica e encaminhamento do Executivo municipal.

A Câmara de Nova Andradina aprovou na sessão de terça-feira três requerimentos que pedem detalhes sobre a estrutura, as condições de trabalho e o atendimento oferecido pela rede municipal de saúde. As solicitações tratam de agentes comunitários, saúde mental e quadro de enfermagem. As matérias seguem para análise do Executivo.

A vereadora Gabriela Delgado (MDB) solicita informações sobre materiais fornecidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), como protetor solar, canetas, cadernos e mochilas nos anos de 2024 e 2025. Pede ainda relatório nominal dos servidores que receberam os itens e esclarecimentos sobre eventuais insuficiências.

O requerimento também aborda a indenização de transporte prevista na Lei Federal 15.014/2024 e na Lei Municipal 42/2002. A parlamentar quer saber quantos agentes recebem o benefício, quantos processos administrativos tratam do tema e qual a programação da Secretaria de Saúde para garantir o cumprimento integral da legislação.

Gabriela ainda pergunta sobre o processo de aquisição de bicicletas elétricas para os agentes — edital divulgado em 2024 e anexado ao documento — e solicita informações sobre áreas descobertas sem cobertura de ACS e ACE, além da previsão de chamamento de aprovados em concurso.

O vereador Alemão da Semente (PSDB) requer dados atualizados sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Ele pede o número de profissionais por categoria — psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos — além de informações sobre pacientes ativos, novas inclusões e atendimentos contínuos.

O documento também solicita dados sobre fila de espera, tempo médio para consultas e a capacidade técnica mensal da unidade, além de questionar se a demanda atual ultrapassa o limite operacional. O vereador pergunta ainda sobre a previsão de novas contratações para fortalecer a saúde mental no município.

O vereador Josenildo Ceará (PT) solicita relatório completo sobre a atuação dos enfermeiros da rede municipal. Ele pede relação nominal dos profissionais, com cargos, locais de trabalho e setores de atuação. O requerimento questiona ainda a carga horária de cada servidor, o número de vagas disponíveis e ocupadas e a existência de normas que tratem de cargas diferenciadas na rede municipal.

O parlamentar afirma que os dados são essenciais para acompanhar a distribuição da equipe, identificar carências e embasar políticas voltadas ao fortalecimento da saúde pública.

A Câmara de Nova Andradina encaminhou duas indicações que tratam de melhorias nas políticas públicas de proteção animal e apoio aos pequenos produtores rurais. As propostas foram apresentadas na sessão desta semana e seguem agora para análise do Executivo municipal.

A Indicação 583/2025, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), foi apresentada com coautoria dos vereadores Willian Moraes (Republicanos), Dito Machado (União Brasil), Fabio Zanata (MDB) e da vereadora Márcia Lobo (Podemos). A proposta recomenda que o município avalie a abertura de um Chamamento Público, previsto na Lei Federal 13.019/2014, para selecionar organizações da sociedade civil aptas a executar ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais.

A iniciativa sugere o uso de Termo de Fomento para que a ONG contratada ofereça atendimento veterinário, acolhimento temporário, reabilitação e adoção responsável de animais vítimas de maus-tratos que não estejam sob responsabilidade direta da Zoonoses.

Os autores afirmam que o município não dispõe hoje de estrutura adequada para acolhimento de resgatados, o que dificulta o enfrentamento das ocorrências e compromete o bem-estar dos animais. Segundo a justificativa, a medida ampliaria o atendimento, fortaleceria ações de proteção animal e contribuiria para o uso mais eficiente dos recursos públicos.

Já a Indicação 584/2025, de autoria exclusiva da vereadora Gabriela Delgado (MDB), propõe que a Prefeitura firme termo de fomento com associações rurais para a distribuição de adubo destinado à formação de capineiras nas pequenas propriedades e assentamentos do município.

A parlamentar destaca que a medida busca garantir alimento para o rebanho durante períodos de estiagem, fortalecendo produtores rurais que enfrentam dificuldades para manter a produção em épocas de menor oferta de pastagem.

Para Gabriela, as indicações convergem no objetivo comum de ampliar políticas públicas estruturadas e de melhorar a resposta do município a demandas sociais e produtivas.

"Com as propostas, reforçamos iniciativas de fomento, uma vez que, quando bem aplicadas, podem ampliar a capacidade operacional do município e garantir mais suporte a famílias rurais e entidades de proteção animal", argumentou.

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou na sessão de terça-feira (9) o projeto que cria a Medalha São Carlo Acutis. A homenagem anual será entregue a jovens ligados à Igreja Católica que tenham prestado serviços relevantes ao município. O texto, de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos), segue agora para sanção do Executivo.

A proposta institui que cada vereador poderá indicar até dois nomes por ano. A medalha será concedida sempre na semana de 7 de setembro, data da canonização de Carlo Acutis pelo Vaticano. O projeto prevê exceção apenas para o primeiro ano de vigência, quando a entrega poderá ocorrer em outro período devido ao tempo de tramitação.

Segundo o texto aprovado, a honraria reconhece jovens envolvidos em pastorais, movimentos e ações sociais dentro da Igreja. O projeto permite ainda a inclusão de pessoas que não se enquadrem na faixa etária jovem, mas que tenham contribuído de modo expressivo para a formação cristã da juventude católica.

A medalha virá acompanhada de diploma expedido pelo Legislativo. A confecção ficará a cargo da Mesa Diretora e as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.

Na justificativa, Willian Moraes afirma que a criação da homenagem reforça a identidade católica do município e estimula o protagonismo juvenil. Ele lembra que o milagre atribuído a Acutis ocorreu em Campo Grande, envolvendo a cura de Matheus Lins Vianna após o contato com uma relíquia do beato. Para o autor, a iniciativa valoriza modelos positivos de fé e participação comunitária.

A Câmara Municipal de Nova Andradina realizou, nesta semana, uma homenagem póstuma ao publicitário Leonardo Munhoz de Oliveira Hernandez, o Kissy, cujo trabalho marcou profundamente o registro audiovisual das atividades do Legislativo e de diversas instituições do município. A solenidade contou com a exibição de um vídeo com imagens de momentos pessoais e profissionais do homenageado.

Por quase duas décadas, Kissy colaborou com a Casa de Leis, registrando eventos, ações e fatos que hoje integram a memória institucional do Parlamento Municipal. Seu olhar técnico, sensível e comprometido contribuiu para preservar a história construída coletivamente ao longo desse período.

Além do profissional dedicado, os vereadores e servidores destacaram o pai e amigo de convivência leve, sempre disposto a cumprir suas responsabilidades com seriedade, respeito e ética. Sua ausência deixa uma lacuna entre todos que compartilharam sua rotina ou atuaram ao seu lado.

A homenagem foi marcada por aplausos e emoção. Parlamentares e colaboradores expressaram seus sentimentos aos familiares e amigos, desejando conforto neste momento de profunda dor. Ao final, reforçaram o reconhecimento pelo legado deixado: “Nossa gratidão ao Kissy, por tudo que contribuiu. Sua memória permanece em cada registro que deixou”.

Leonardo Hernandez faleceu na manhã do dia 9 de dezembro e foi sepultado no dia seguinte, no Cemitério Municipal Santa Bárbara.

A Câmara Municipal de Nova Andradina alcançou 94,84% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025 e garantiu o Selo Ouro, conferido aos órgãos que cumprem 100% dos critérios essenciais e registram índice entre 85% e 94%. Os dados constam na plataforma oficial do programa https://radardatransparencia.atricon.org.br/.

O resultado coloca o Legislativo entre os destaques de Mato Grosso do Sul. No ranking estadual, formado por 166 portais analisados, a Câmara subiu para a 8ª posição em 2025, após oscilações registradas nos anos anteriores — 36º lugar em 2023 e 148º em 2024. A nota também garantiu o 1º lugar no Vale do Ivinhema, região composta por 16 órgãos avaliados.

A pontuação representa avanço significativo em relação ao desempenho recente do município. O índice, que havia sido de 61,63% em 2023 e caído para 28,44% em 2024, registrou crescimento expressivo neste ano, consolidando o portal como um dos mais transparentes do Estado e do Brasil.

A Controladoria da Câmara é o setor responsável pelo preenchimento dos questionários do PNTP e pela fiscalização contínua das informações publicadas no Portal da Transparência. O trabalho inclui revisão de documentos, atualização de dados e verificação do cumprimento dos mais de 130 critérios analisados pelos Tribunais de Contas.

Segundo o PNTP, o avanço reflete a melhoria do portal e a adoção de práticas que facilitam o acesso do cidadão a informações sobre despesas, receitas, contratos, licitações e estrutura administrativa. O programa integra tribunais de contas de todo o País e é considerado referência nacional na medição de transparência ativa.

Conheça os agraciados com o Selo de Transparência em todo o País, acessando o Radar da Transparência: .

Após quase oito meses de reuniões, análises técnicas e participação social, a Comissão mista responsável por revisar os critérios de cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos encerrou os trabalhos nesta sexta-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina.

O grupo — formado por representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada — concluiu a elaboração da nova proposta de lei, que será encaminhada pelo município à Câmara nos próximos dias.

A minuta final apresenta mudanças consideradas essenciais para tornar a cobrança mais justa, transparente e adequada à realidade dos contribuintes. Entre os pontos centrais, estão o desconto de 10% para pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento da taxa, medidas que buscam facilitar o cumprimento das obrigações pelos munícipes.

Outro eixo estruturante da proposta é o novo modelo de cálculo. O valor da taxa levará em conta a área construída, a categoria do imóvel (conforme a planta genérica de valores) e a frequência da coleta. Caso o contribuinte não concorde com o valor lançado, poderá solicitar revisão, desde que cumpra os requisitos e prazos definidos na legislação.

Para o presidente da Câmara, professor Fábio Zanata, o encerramento desta etapa representa um avanço significativo. Ele destaca o empenho conjunto entre os poderes públicos e a comunidade na busca por um texto equilibrado.

“Esse processo foi conduzido com diálogo, responsabilidade e respeito à população. O resultado demonstra que, quando o Legislativo, o Executivo e a sociedade caminham lado a lado, conseguimos construir soluções concretas e mais justas. A nova proposta corrige distorções, traz maior transparência e aperfeiçoa a gestão dos serviços essenciais relacionados ao manejo dos resíduos sólidos”, afirmou.

Zanata reforçou ainda que ajustes posteriores poderão ser realizados por meio de decreto, caso haja necessidade de definir datas de vencimento,

a operacionalização de procedimentos administrativos e o detalhamento técnico de critérios já previstos em lei.

Com a conclusão da fase técnica, o projeto seguirá para apreciação dos vereadores, que deverão discutir e votar a proposta em plenário.