Câmara requer informações sobre estoque e compra de medicamentos da Farmácia Básica Municipal
CMNA
Aprovado na sessão ordinária deliberativa realizada no dia 19 de maio, o requerimento 53/2026, de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde uma série de informações relacionadas ao abastecimento da Farmácia Básica Municipal no exercício de 2026.
O documento busca esclarecer todas as etapas do abastecimento da rede municipal de saúde, desde os medicamentos inicialmente solicitados pelo setor técnico da Farmácia Básica até os itens efetivamente adquiridos, entregues e disponibilizados à população.
Entre as informações requeridas estão a relação completa dos medicamentos solicitados para atender a demanda da rede pública de saúde em 2026, com os respectivos quantitativos, a identificação dos medicamentos efetivamente adquiridos, da origem das compras e das entregas realizadas pelos fornecedores, incluindo datas e volumes entregues.
O parlamentar também questiona possíveis diferenças entre os quantitativos inicialmente previstos e os efetivamente adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre eventual redução, limitação, bloqueio orçamentário ou adequações administrativas realizadas durante o processo.
O requerimento ainda pede que sejam especificadas as modalidades utilizadas para aquisição dos medicamentos, como processos licitatórios do próprio município, atas de registro de preços do CODEVALE e adesões — conhecidas como “carona” — em atas de outros municípios, estados, consórcios públicos ou demais órgãos.
Solicita também a identificação dos medicamentos inicialmente requisitados pela Farmácia Básica Municipal que não chegaram a ser licitados, adquiridos ou encaminhados para compra; a relação atualizada dos medicamentos disponíveis atualmente, bem como dos itens que se encontram em falta na rede municipal de saúde.
A proposta busca ampliar a transparência e acompanhar o abastecimento da rede municipal de saúde ao longo de 2026, assegurando maior controle e fiscalização sobre a disponibilidade de medicamentos oferecidos à população.
