Apreciação de Contas do Executivo
Atos que apreciam as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
2022 APRECIAÇÃO CONTAS DO EXECUTIVO - DECRETO 03-2025
Exercício 2022. Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
2021 - APRECIAÇÃO CONTAS DO EXECUTIVO - DECRETO 07-2024
Exercício 2021. Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
2020 APRECIAÇÃO CONTAS DO EXECUTIVO - DECRETO 02-2025
Exercício 2020 - Atos que apreciam as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)