Legislativo pede estudo para pagamento complementar de insalubridade a profissionais da saúde
Imagem IA
A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou indicação que solicita estudo técnico, financeiro e jurídico para avaliar a possibilidade de reconhecimento e pagamento complementar do adicional de insalubridade em grau máximo a técnicos de enfermagem e condutores de ambulância vinculados ao Transporte da Saúde durante a pandemia da Covid-19.
A proposta é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e foi encaminhada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e ao secretário municipal de Saúde, Hermes dos Santos.
De acordo com a indicação nº 160/2026, o pedido contempla profissionais que atuaram diretamente no transporte de pacientes suspeitos e confirmados da doença no período mais crítico da pandemia.
Na justificativa, a parlamentar destaca que os servidores permaneceram expostos continuamente a agentes biológicos infectocontagiosos, além de realizarem higienização constante de ambulâncias, equipamentos e materiais utilizados nos atendimentos.
O documento também cita a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, que prevê caracterização de insalubridade em grau máximo para atividades com exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos.
A vereadora argumenta ainda que municípios sul-mato-grossenses, como Naviraí e Iguatemi, adotaram medidas semelhantes durante o período pandêmico, reconhecendo o direito ao adicional aos profissionais da linha de frente.
Segundo a indicação, o objetivo é promover a valorização dos servidores que atuaram no Transporte da Saúde durante a emergência sanitária da Covid-19, mediante análise da viabilidade administrativa e financeira do pagamento complementar referente ao período da pandemia.
