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Ato nº 01, de 27 de março de 2024
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por Glaucia Copede Piovesan
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03/04/2024 09h11
De acordo com o art.47 do Regimento Interno, os membros das Comissões Permanentes foram nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina e, de comum acordo e por indicação dos Líderes de Bancadas, para um período de 02 (dois) anos.
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Atos Oficiais
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Decreto legislativo 12/2024, de 29 de outubro de 2024.
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por Glaucia Copede Piovesan
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18/11/2024 09h44
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências".
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Decretos Legislativos
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Decreto legislativo nº 13, de 06 de novembro de 2024.
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por Glaucia Copede Piovesan
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18/11/2024 09h46
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”.
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Decretos Legislativos
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Portaria nº 46, de 16 de junho de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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27/06/2025 11h08
Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias ao Servidor SUELEN STEF ANINI DE SOUZA SILVA, Agente Administrativa.
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Portaria nº 47, de 25 de junho de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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27/06/2025 11h11
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 24,25,26 e 27 de junho de 2025.
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Portaria nº 48, de 25 de junho de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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27/06/2025 11h12
Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
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Portaria nº 49, de 27 junho de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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30/06/2025 09h13
Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina a forma de
pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento de recursos prevista no art. 68 da Lei Federal nº 4.320, para pronto pagamento de pequenas despesas que não possam ser processadas regularmente através processo normal de aplicação.
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Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 26 de junho de 2025.
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por Glaucia Copede Piovesan
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30/06/2025 09h15
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de
Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de
envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo".
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Legislação Municipal
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Portaria nº 52, de 03 de julho de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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08/07/2025 09h15
Admitir, VILMA DOS SANTOS FREITAS, para ocupar o cargo de Guarda (SAX-02), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: serviços auxiliares, do Plano de Cargos e Salários
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Portaria nº 53, de 03 de julho de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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08/07/2025 09h16
Exonerar a servidora Edna Valéria Diniz da Motta Araújo, matrícula 05, da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
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