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Resolução nº. 10, de 27 de abril de 2023.
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
28/04/2023 09h30
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras
para a atuação do agente de contratação e da equipe de
apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a
atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Andradina
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Resolução nº. 12, de 17 de maio de 2023.
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
18/05/2023 09h26
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e
exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n' 14133, de I' de
abril de 2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Republicado por incorreção - Resolução nº. 13, de 30 de agosto de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
31/08/2023 10h59
Dispõe sobre a dispensa de licitação, sob a forma
presencial, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021,
no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Republicado por incorreção - Resolução nº. 14, de 25 de agosto de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
31/08/2023 11h01
Altera o regime de transição para a integral e exclusiva
aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Resolução nº. 15, de 18 de outubro de 2023.
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
23/10/2023 08h10
Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito
da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para
o exercício de 2024.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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2023
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Portaria nº. 16, de 24 de fevereiro de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
27/02/2023 13h40
Concede licença para exercício de atividade política no dia 24 de fevereiro
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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Portaria nº. 035 de 18 de maio de 2023
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
22/05/2023 10h49
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei
complementar 042/2002, a servidor referente aos dia 18 e 19 de Maio de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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Portaria nº 44, de 06 de junho de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
10/06/2025 12h59
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 09 de junho de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações Oficiais
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Portarias
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Portaria nº 24, de 18 de março de 2024
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
22/03/2024 08h44
Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.110, Licença de 8 dias ao Servidor MURILO CORREIA DESTEFANI, Chefe de Gabinete
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Portaria nº. 76 de 09 de setembro de 2025
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
12/09/2025 10h02
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 09, 10, 11, 12 de setembro de 2025.
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