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Comissão do Controle da Eficácia Legislativa
por Marcos Matos — publicado 03/06/2013 — última modificação 01/07/2015 11h09
Localizado em Sobre a Câmara / A Câmara / Comissões
Comissão dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros e Minorias
por Marcos Matos — publicado 03/06/2013 — última modificação 01/07/2015 11h09
Localizado em Sobre a Câmara / A Câmara / Comissões
Arquivo PDF document MapaInternoCamara.pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h46
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Lei nº 520-2005 - Criação do Centro de Controle de Zoonoses.pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 422-2003 Altera a lei nº 117-1992 Código de Posturas .pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 185-2015 Uso do Solo.pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 117-1992 - revisada - Código de Posturas.pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 113-1992 - revisada - Codigo de Obras.pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 070-1997 Horário Especial Farmácias.pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 027-1989 revisada - Codigo Tributario.pdf
por Marcos Matos — última modificação 04/11/2019 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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