Nova Andradina

Portaria nº 66, de 11 de agosto de 2025: por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 13/08/2025 12h48
Anula a Portaria nº 51/2025, editada por erro administrativo, e restabelece integralmente a Portaria nº 50/2025, que concedeu auxílio-doença ao servidor MAURO BASSO COLABELO, com convalidação dos efeitos administrativos e financeiros.
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Procuradoria indica programas de proteção e qualificação às mulheres: por Sebastiao — publicado 31/08/2022
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Leis Municipais e Atos da Câmara: por Josivan Barros da Silva — publicado 10/04/2026
Nesta página estão disponíveis as Leis Ordinárias, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, além do Regimento Interno, Resoluções (a partir de 2022) e Portarias (a partir de 2025) do Poder Legislativo Municipal.
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DISPENSAS DE LICITAÇÕES 2022: por Marcos Matos — publicado 10/02/2022 — última modificação 10/02/2022 09h45
A dispensa de licitação está prevista no artigo 24 da Lei 8.666 e se refere a hipóteses que estão expressamente numeradas, sendo um rol taxativo. Ou seja, a administração somente poderá dispensar o procedimento comum de licitação caso se enquadrar em uma das hipóteses previstas no artigo.
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PORTARIA Nº. 016 DE 08 DE ABRIL DE 2022: por Sebastiao — última modificação 08/04/2022 14h03
Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4º., da Lei Ordinária 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago a cada servidor aos servidores (as) relacionados (as) na tabela abaixo;
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DISPENSAS DE LICITAÇÕES 2020: por Marcos Matos — publicado 03/05/2021 — última modificação 03/05/2021 13h19
A dispensa de licitação está prevista no artigo 24 da Lei 8.666 e se refere a hipóteses que estão expressamente numeradas, sendo um rol taxativo. Ou seja, a administração somente poderá dispensar o procedimento comum de licitação caso se enquadrar em uma das hipóteses previstas no artigo.
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Portaria n'. 099 de 04 de dezembro de 2023: por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 21/12/2023 14h46
Conceder Auxílio Doença a servidora IEDA CAVALCANTE OGURA, no período de 09/12/2023 a 06/02/2024.
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PAUTA DA 7 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 06-04-2021: por Sebastiao — última modificação 05/04/2021 14h01
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Portaria nº 89, de 24 de novembro de 2025: por Glaucia Copede Piovesan — última modificação 26/11/2025 14h18
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, do benefício previsto no art. 98 da Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 22.747/2008, referente à dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação aos servidores que prestarem serviços à Justiça Eleitoral.
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2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11-05-2017: por Marcos — última modificação 16/03/2021 10h04
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