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Função e Definição
por Interlegis última modificação 27/03/2017 21h55
No âmbito municipal, a função legislativa é exercida pela Câmara de Vereadores. Cabe aos parlamentares elaborar leis; fiscalizar as ações do Executivo de modo a garantir o bom uso de recursos públicos; assessorar as demais esferas públicas na busca pelo desenvolvimento do município; e administrar de maneira eficaz a gestão do próprio Legislativo.
Localizado em Sobre a Câmara
Projeto regulamenta intervalo para amamentação no Legislativo municipal
por Marcos Santi publicado 06/10/2023
Vereadores aguardaram agora que o Executivo também atenda à Indicação 358/2023 e envie projeto de lei para regulamentar a medida no âmbito da Prefeitura de Nova Andradina
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei garante transparência das emendas parlamentares destinadas a Nova Andradina
por Marcos Santi publicado 17/11/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 07-02-2023
por Cleverson Gouveia última modificação 03/02/2023 14h56
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2023
Arquivo PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA/2026
por Marcos Santi última modificação 12/02/2026 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Arquivo de Pautas
Em sessão extraordinária, Câmara aprova contratação de financiamento para obras
por Marcos Matos publicado 29/07/2013 última modificação 19/05/2015 19h57
Vereadores também votaram Projeto de Lei Complementar que altera valor da Unidade Financeira Municipal (UFM), além de proposta que dispõe sobre aquisição de veículos para frota escolar
Localizado em Sobre a Câmara / / Notícias de 2013 / Mês de Julho de 2013
Arquivo Portaria nº 76, de 28 de agosto de 2024
por Glaucia Copede Piovesan última modificação 29/08/2024 13h53
Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4°., da Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor relacionado na tabela
Localizado em Processo Legislativo / / Portarias / 2024
Arquivo PAUTA DA 13ª. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 24-05-2022
por Sebastiao última modificação 20/05/2022 13h56
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2022
Capacitação em primeiros socorros e recursos do PNATE são destacados em sessão
por Sebastiao publicado 25/08/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document PRÉ Pauta da 32-ª. SESSÃO ORDINÁRIA-23-10-2017.pdf
por Marcos última modificação 16/03/2021 10h05
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Anteriores / 2017