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Decisao de Anulação.pdf
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por Alan J. L. Ibrahim
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última modificação
04/11/2019 15h19
ANULAR PARCIALMENTE, como penalidade por vício de ilegalidade, os atos do certame licitatório objeto do Pregão n.º 06/2018, Processo Administrativo n.º 06/2018, reconhecendo e decretando a INVALIDAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO realizada no dia 05/07/2018, e os atos dela derivados, aproveitando-se os atos anteriores praticados regularmente, conforme autoriza a jurisprudência da Corte de Contas.
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Transparência
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Pregão <Clique aqui>
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Pregão nº 8-2018 - Internet via fibra ótica
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Projeto de Lei propõe Sistema de Gestão e Manejo de Arborização
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por JoaoClaudio
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publicado
22/02/2016
A proposta é de autoria do vereador Vicente Lichoti (PT).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA DA 32ª. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA 03-10-2023
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por Marcos Santi
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última modificação
02/10/2023 08h44
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Anteriores
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2023
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Portaria nº 29, de 03 de abril de 2024
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
12/04/2024 10h16
Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 03, 04 e 05 de abril de 2024.
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Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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Portaria nº 05, de 05 de fevereiro de 2024
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
19/02/2024 10h27
Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos do ano de 2023, no âmbito desta Casa Legislativa.
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Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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Marião cria projeto alterando horários de serviços de carga e descarga
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por Marcos Matos
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publicado
07/08/2013
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última modificação
19/05/2015 19h59
O vereador Marião da Saúde apresentou durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 05 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 23 de julho de 2013, alterando os incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 558, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina.
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Sobre a Câmara
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Notícias de 2013
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Mês de Agosto de 2013
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Portaria nº 87, de 29 de outubro de 2024
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por Glaucia Copede Piovesan
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última modificação
31/10/2024 13h21
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO
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Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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Aprovado projeto que visa a obrigatoriedade de instalação de lixeiras externas em imóveis
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por JoaoClaudio
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publicado
22/10/2015
Vereador Vicente Lichoti é o autor do Projeto de Lei
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pauta 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-21-09-2015
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por Marcos Matos
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última modificação
16/03/2021 10h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Anteriores
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2015
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Informação de folha de pagamento
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por Marcos Matos
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publicado
07/06/2023
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última modificação
20/06/2023 19h24
Considerando a determinação legal, conforme se extrai da lei de acesso à informação – Lei nº 12.527/2011-, e, bem assim, que o portal transparência do órgão não disponibiliza tais informações, solicito informar os dados da folha de pagamento do controlador interno da câmara de vereadores do município de Nova Andradina-MS, do ano de 2022 (Janeiro a Dezembro), com todas as eventuais parcelas indenizatórias e honorários sucumbências se tiver.
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Informações ao Cidadão (SIC, e-SIC)
