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Informação de folha de pagamento

por Marcos Matos — publicado 07/06/2023 08h35, última modificação 20/06/2023 19h24

Considerando a determinação legal, conforme se extrai da lei de acesso à informação – Lei nº 12.527/2011-, e, bem assim, que o portal transparência do órgão não disponibiliza tais informações, solicito informar os dados da folha de pagamento do controlador interno da câmara de vereadores do município de Nova Andradina-MS, do ano de 2022 (Janeiro a Dezembro), com todas as eventuais parcelas indenizatórias e honorários sucumbências se tiver.

: 29/05/2023 15h06
: Acesso à informação
: e-SIC
: 20230529150644
: Resolvida

Respostas

1

: noa
: 20/06/2023 13h22
: Aceito

O departamento Jurídico desta Casa oficializou resposta a este questionamento, através do Parecer nº 250/2023, em anexo, nesta resposta da Ouvidoria.

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Resposta e-sic Parecer 250-2023.pdf noa 20/06/2023 13h23
2 Lei Complementar 135-2012 com alterações.pdf noa 20/06/2023 13h24
3 Lei Complementar 286-2022- Altera a 135-2012.pdf noa 20/06/2023 13h24

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