ISSQN

por Marcos Matos — publicado 08/05/2023 19h51, última modificação 15/05/2023 10h25

Boa tarde! Gostaria de solicitar a informação referente à prestação de serviço de natureza 'manutenção e conserto de bens de terceiros' no tocante a: - em que município incide o ISSQN, quando o prestador é de outro município? (informar a base legal) - qual o procedimento deve ser feito quando o prestador é de outro município? (informar a base legal) - é devida a retenção de ISSQN, quando o prestador é de outro município? (informar a base legal)

: 05/05/2023 15h54
: Acesso à informação
: e-SIC
: 20230505155413
: Resolvida

Respostas

1

: noa
: 15/05/2023 10h24
: Aceito

O departamento Jurídico desta Casa oficializou resposta a este questionamento, através do Parecer nº 201/2023, anexo inserido nesta resposta da Ouvidoria.

Marcos R. Matos
Ouvidor

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 PARECER 201-2023.pdf noa 15/05/2023 10h24

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