Zoneamento - uso e ocupação do solo

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura é responsável por conceber, planejar e orientar a elaboração e execução de projetos de obras, construção de pontes e serviços de engenharia em vias e logradouros públicos e recuperação, reparos e reformas gerais em bens públicos.
Também compete à secretaria do planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução das obras públicas de edificações, rodoviárias e de saneamento básico, por administração direta ou contratada, mediante elaboração de projetos, construção, reforma, recuperação ou conservação de edificações e rodovias. A supervisão e a fiscalização das atividades de construção, instalação e montagem de pontes, galerias pluviais, bueiros, guias, sarjetas e pavimentação das vias urbanas e rurais do Município;

A elaboração de projetos de obras públicas e edificações, definindo orçamentos e indicando os recursos financeiros necessários para realização dos investimentos, bem como a realização de estudos de viabilidade técnica para a execução de obra e a avaliação de sua conveniência e utilidade para o interesse público e impacto no meio ambiente;

A fiscalização e o acompanhamento da execução de obras públicas e serviços de engenharia contratados por órgãos e entidades municipais e a execução, direta ou indireta, das obras de prevenção, controle e recuperação de erosões e preservação ambiental;

O levantamento e o cadastramento topográfico e a elaboração de desenhos técnicos de projetos indispensáveis às obras e aos serviços de engenharia a serem realizados pela Prefeitura Municipal e entidades da administração indireta, bem como a manutenção do arquivo técnico dos projetos e obras realizadas. A emissão de laudos de vistoria de conclusão de obras e serviços de engenharia realizados por terceiros contratados pela Prefeitura Municipal ou por suas entidades de administração indireta, bem como a emissão de habite-se, em articulação com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

A recomposição ou reposição de pavimentação de vias públicas danificadas em decorrência de obras realizadas por terceiros, para instrução de processos de ressarcimento ao Tesouro Municipal. E a elaboração, o cumprimento, o acompanhamento, o controle e a implementação do Plano Diretor do Município e a formulação dos demais dispositivos legais previstos no Estatuto das Cidades e demais instrumentos legais que lhe são complementares.
Responsável: Moammar Muhammad Elabed
Endereço: Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, n 541
Telefone: (67) 3441-1250
E-mail: infraestrutura@pmna.ms.gov.br
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Marcos R. Matos
Ouvidor