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Instrução Normativa SCI 002/2025
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
30/05/2025 08h59
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a apresentação da declaração de bens e valores dos agentes públicos municipais, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, prevista na resolução 05, de 13 de dezembro de 2021, em observância ao artigo 13 da lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
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Controle Interno
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Instrução Normativa SCI 002/2025
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
30/05/2025
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a apresentação da declaração de bens e valores dos agentes públicos municipais, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, prevista na resolução 05, de 13 de dezembro de 2021, em observância ao artigo 13 da lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
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Controle Interno
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
30/05/2025
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última modificação
30/05/2025 09h01
Aqui estarão disponíveis as Instruções Normativas elaboradas pela Controladoria da Câmara Municipal de Nova Andradina.
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Controle Interno
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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/MS
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
22/04/2025
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última modificação
22/04/2025 12h16
Julgamento das contas anuais do Poder Legislativo de Nova Andradina pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
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Contas Anuais: Balanço Geral e Relatório de Gestão
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
27/11/2024
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última modificação
27/11/2024 12h28
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as prioridades e metas do município para o ano seguinte:
Define as prioridades de governo;
Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);
Conecta o planejamento de médio prazo com as despesas a serem realizadas;
Serve como ajuste anual das metas do Plano Plurianual (PPA).
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Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
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LDO 2022 - Lei 1.650/2021
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
27/11/2024
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Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO 2023 - Lei 1.706/2022
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
27/11/2024
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Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO 2024 - Lei 1.770/2023
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
27/11/2024
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Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO 2025 - Lei 1.836/2024
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
10/01/2025
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última modificação
10/01/2025 11h21
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Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
27/11/2024
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última modificação
27/11/2024 12h04
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