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Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024 — última modificação 27/11/2024 12h04
Localizado em Transparência
Leis Municipais e Atos da Câmara
por Josivan Barros da Silva — publicado 10/04/2026
Nesta página estão disponíveis as Leis Ordinárias, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, além do Regimento Interno, Resoluções (a partir de 2022) e Portarias (a partir de 2025) do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Leis
LOA - Lei Orçamentária Anual
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024 — última modificação 27/11/2024 12h15
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que define as receitas e despesas que um município terá no ano seguinte. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
LOA 2022 - Lei 1.665/2021
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2022 ALTERAÇÃO - Lei 1.692/2022
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2022 ALTERAÇÃO - Lei 1.710/2022
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 - Lei 1.714/2022
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 ALTERAÇÃO - Lei 1.786/2023
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 ALTERAÇÃO - Lei 1.789/2023
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 ALTERAÇÃO - Lei 1.791/2023
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
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