por Josivan Barros da Silva
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publicado
28/04/2026
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última modificação
29/04/2026 17h45
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) disponibiliza canais presenciais e eletrônicos (e-SIC) para solicitação de informações públicas, com orientações claras sobre como realizar pedidos, prazos de resposta e recursos. A seção apresenta os dados de contato da unidade responsável, horário de atendimento, regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), relatórios estatísticos de atendimento, além de informações sobre classificação e desclassificação de documentos sigilosos.
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