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LGPD e Governo Digital
por Josivan Barros da Silva — publicado 15/04/2026 — última modificação 29/04/2026 17h48
Informações sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados, que garante transparência e privacidade na coleta e uso de dados pessoais e sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital). As informações abaixo estão organizadas de forma centralizada para facilitar o acesso do cidadão às políticas de proteção de dados e serviços digitais.
Localizado em Transparência
LGPD e Governo Digital
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/04/2026
LGPD e GOVERNO DIGITAL - Regulamentações
por Josivan Barros da Silva — publicado 15/04/2026 — última modificação 15/04/2026 11h12
Localizado em Transparência / ARQUIVO PDF
LOA - Lei Orçamentária Anual
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024 — última modificação 27/11/2024 12h15
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que define as receitas e despesas que um município terá no ano seguinte. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA)
LOA 2022 - Lei 1.665/2021
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2022 ALTERAÇÃO - Lei 1.692/2022
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2022 ALTERAÇÃO - Lei 1.710/2022
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 - Lei 1.714/2022
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 ALTERAÇÃO - Lei 1.786/2023
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 ALTERAÇÃO - Lei 1.789/2023
por Josivan Barros da Silva — publicado 27/11/2024
Localizado em Transparência / Leis de Planejamento (PPA-LDO-LOA) / LOA - Lei Orçamentária Anual
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