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Portarias
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por Marcos Matos
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publicado
26/04/2024
Portaria é um documento de ato administrativo da Câmara de Nova Andradina, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações Oficiais
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2023
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por Marcos Matos
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publicado
26/04/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações Oficiais
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Resoluções
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2020
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por Marcos Matos
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publicado
26/04/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações Oficiais
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Resoluções
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2021
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por Marcos Matos
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publicado
26/04/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações Oficiais
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Resoluções
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Projetos de Leis
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por Marcos Matos
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publicado
26/04/2024
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última modificação
26/04/2024 11h25
A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, aos vereadores, ou mesmo aos cidadãos, através de iniciativa popular. Após serem protocolados, os projetos são lidos em plenário e depois distribuídos às comissões.
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações Oficiais
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Lei Complementar 135 - 2012 com alterações.pdf
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por Marcos Matos
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última modificação
12/04/2024 09h02
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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GESTÃO DE PESSOAS
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por Marcos Matos
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publicado
09/04/2024
Em adicional à solicitação de protocolo 20231129181842, solicito também demais informações:
Quantidade de Cargos vagos: nome do cargo, total de vagas, total de vagas desocupadas.
Exemplo:
Auxiliar administrativo
Vagas:8
Ocupadas:5
Desocupadas:3
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-SIC)
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Dados de Gestão de pessoas e recursos humanos
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por Marcos Matos
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publicado
09/04/2024
Boa tarde.
Considerando que todas as informações da aba de recursos humanos, do portal da transparência da câmara municipal de Nova Andradina está em manutenção desde agosto de 2023;
Considerando que o acesso à informação é garantida pela lei 12.527/11;
Considerando o princípio constitucional da publicidade na administração pública;
Venho por meio de requerimento solicitar as informações a seguir, acerca da gestão de pessoas da Câmara:
Quadro de servidores efetivos: quantidade por cargo;
Quadro de funções gratificadas e seus ocupantes;
Quadro de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração: quantidade por cargo.
Desde já agradeço pela atenção que certamente será dispensada ao tema.
At.te
Jussara Hilario dos Santos
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-SIC)
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2022
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por Marcos Matos
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publicado
22/03/2024
Localizado em
Transparência
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Despesas com Agência de Publicidade
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RELATÓRIO ANO 2023
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por Marcos Matos
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publicado
11/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Relatório Anual Legislativo
