Você está aqui: Página Inicial / Leis

Leis

por Interlegis — última modificação 28/01/2015 11h25
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Legislação Municipal

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

Legislação Municipal - Leia mais…

Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

Legislação Estadual - Leia mais…

Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

Legislação Federal - Leia mais…

Pesquisar no LexML

Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Pesquisar no LexML - Leia mais…

Regula o acesso a informações

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Regula o acesso a informações - Leia mais…

Lei Capiberibe

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Capiberibe - Leia mais…

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Leia mais…

Sessão Extraordinária 11/12/2017 AO VIVO

Mídias Sociais

                  

Próximos eventos
• DIA 15 (6ª feira) 19 horas – Formatura ANGLO 15/12/2017 19h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara de Nova Andradina
• DIA 16 (Sábado) 19 horas – Formatura ANGLO 16/12/2017 19h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara de Nova Andradina
• DIA 20 (4ª feira) 19 horas – Formatura Escola Estadual Nair Palácio 20/12/2017 19h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara de Nova Andradina
• DIA 21 (5ª feira) 19 horas – Formatura Universidade Anhanguera 21/12/2017 19h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara de Nova Andradina
Eventos anteriores…
Próximos eventos…
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica