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Lei Alteração Organograma
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
10/04/2026
A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Nova Andradina, teve sua última alteração procedida pela Lei Complementar 286/2022 em 27/12/2022, que estruturou o Organograma atual.
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Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Mesa Diretora
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
10/04/2026
Composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Andradina.
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Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Resolução 04/2026 - Regulamenta a LAI
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
15/04/2026 09h01
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e dá outras providências.
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Leis
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PDF
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Legislação Municipal
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LGPD e Governo Digital
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
15/04/2026
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última modificação
29/04/2026 17h48
Informações sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados, que garante transparência e privacidade na coleta e uso de dados pessoais e sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital).
As informações abaixo estão organizadas de forma centralizada para facilitar o acesso do cidadão às políticas de proteção de dados e serviços digitais.
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Transparência
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LGPD e GOVERNO DIGITAL - Regulamentações
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
15/04/2026
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última modificação
15/04/2026 11h12
Localizado em
Transparência
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ARQUIVO PDF
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Regulamentação Lei Federal 14.129/2021 Governo Digital - Resolução 03/2026
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
15/04/2026 11h14
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
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Transparência
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ARQUIVO PDF
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LGPD e GOVERNO DIGITAL - Regulamentações
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
15/04/2026 12h01
Localizado em
Transparência
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ARQUIVO PDF
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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Balancete Mensal eSfinge - 03/2026
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
16/04/2026 10h21
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Transparência
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BALANCETES - eSFINGE/SICOM
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2026
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Balancete Mensal eSfinge - 03/2026
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
16/04/2026
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Transparência
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BALANCETES - eSFINGE/SICOM
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2026
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SICONFI A PARTIR DE 2025
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
16/04/2026
Os documentos enviados ao SICONFI a partir de 2025 estarão disponíveis na página dos Relatórios de Gestão Fiscal.
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Transparência
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SICONFI
