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Projetos e Matérias
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
14/04/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Prorrogação Concurso Público 001/2023 - Portaria 11/2026
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
27/02/2026
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última modificação
27/02/2026 10h57
Fica prorrogada por mais 02 (dois) anos a validade do Concurso Público nº 001/2023. A prorrogação de que trata o art. 1º estende a validade do certame até 20 de março de 2028.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Concurso Público
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Regulamentação da LAI
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
28/04/2026 18h03
Localizado em
Transparência
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Links Transparência
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Icones Transparência
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Regulamentação da LAI - Câmara Municipal
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
15/04/2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e dá outras providências.
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Transparência
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Regulamentação Governo Digital
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
28/04/2026 18h23
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Transparência
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Links Transparência
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Icones Transparência
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Regulamentação Lei Federal 14.129/2021 Governo Digital - Resolução 03/2026
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
15/04/2026 11h14
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
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Transparência
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ARQUIVO PDF
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LGPD e GOVERNO DIGITAL - Regulamentações
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Regulamentação LGPD
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
28/04/2026 18h23
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Transparência
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Links Transparência
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Icones Transparência
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Regulamentação LGPD - Resolução 02/2026
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
15/04/2026 11h16
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais.
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Transparência
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ARQUIVO PDF
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LGPD e GOVERNO DIGITAL - Regulamentações
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Relatório 1º Quadrimestre de 2025
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por Josivan Barros da Silva
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última modificação
30/05/2025 13h40
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Transparência
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ARQUIVO PDF
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Controle Interno
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Relatório 1º Quadrimestre de 2025
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por Josivan Barros da Silva
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publicado
30/05/2025
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Transparência
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Controle Interno
