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Câmara aprova em primeira votação aumento do número de vereadores

por Cleverson Gouveia publicado 24/09/2019 10h39, última modificação 24/09/2019 10h39
Com dez votos favoráveis e três contrários, foi aprovado em primeira votação em sessão extraordinária realizada no sábado (21), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para aumentar o número de vereadores dos atuais 13 para 15, a partir da legislatura que começará em 2021. O projeto agora tem prazo de 10 dias para ir à segunda votação, que deve ocorrer no dia 01 de outubro.
Câmara aprova em primeira votação aumento do número de vereadores

Agência 7ª Arte

O projeto estava prevista para entrar em votação na terça-feira (17), mas por conta da viajem feita pelos vereadores à Brasília, uma sessão extraordinária foi convocada, já que a lei precisa ser sancionada um ano antes das eleições municipais de 2020 para que o aumento tenha validade na próxima legislatura.

O aumento de cadeiras na Câmara de Nova Andradina ocorre devido previsão legal no Art. 29 da Constituição Federal.

Nova Andradina, segundo o IBGE 2019, tem 54.374 habitantes, o que torna possível ter 15 vagas no Legislativo, já que de acordo com a Constituição Federal, o número de vereadores será proporcional à população do município.

Para o presidente do Legislativo, a Câmara de Nova Andradina é conhecida como uma das mais econômicas do Estado, afirmando que o projeto apresentado não prejudicaria os cofres do legislativo. “Independentemente da quantidade de vereadores, 13 ou 15, os critérios de despesas e repasse do Duodécimo não sofrerão alterações, ou seja, 7% do repasse, bem como os 70% limite máximo por lei de gasto com a folha”, enfatizou Amarelinho.

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