Câmara avança em debate para tornar taxa de lixo mais justa e transparente
CMNA
A Câmara Municipal de Nova Andradina deu mais um passo na busca por uma cobrança mais justa e transparente da taxa de lixo. Nesta quarta-feira (8), a comissão mista formada por vereadores, representantes do Executivo e da sociedade civil se reuniu novamente no plenarinho para analisar a proposta de cálculo apresentada pela empresa contratada pela administração municipal.
De acordo com os integrantes da comissão, a nova metodologia representa avanços importantes em relação ao modelo atual, por estabelecer limites mínimo e máximo de cobrança e corrigir distorções que há tempos geram insatisfação entre os contribuintes.
Apesar dos avanços, alguns pontos ainda estão em debate, como a inclusão de terrenos baldios na base de cálculo e as taxas referentes às residências de madeira. O presidente da Câmara, vereador professor Fábio Zanata, destacou que a Casa Legislativa está empenhada em garantir que o projeto seja equilibrado e socialmente justo.
A definição final será discutida nos próximos dias. Antes de ser encaminhada ao Legislativo, a proposta será apresentada à população em audiência pública, marcada para 15 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.
Além do presidente Fábio Zanata, participam da comissão os vereadores Josenildo Ceará e William Moraes, o departamento jurídico da Câmara, o secretário de Finanças, Hernandes Ortiz, e servidores da área tributária, além de representantes da empresa Transresíduos e do setor empresarial do distrito industrial. O deputado estadual, Renato Câmara, também fez uma breve explanação sobre a instituição desta taxa de lixo no município de Ivinhema, quando ainda exercia o cargo de prefeito daquela cidade.
O debate sobre a taxa de lixo vem sendo conduzido pela Câmara desde o início desta legislatura. O objetivo é construir, de forma participativa, uma política de cobrança que reflita a realidade dos diferentes tipos de imóveis e o volume de resíduos produzidos, em conformidade com as normas federais e os princípios de transparência e equidade.
