Câmara busca apoio para viabilizar rede de água e energia a agricultores
João Cláudio/CMNA
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade duas indicações voltadas para Nova Casa Verde e assentamentos. As iniciativas foram apresentadas pelo vereador Edson Tolotti e visam à estruturação do distrito e das áreas rurais em setores como a saúde e infraestrutura.
Em uma das propostas, o parlamentar solicita ao coordenador da 3ª Defensoria Pública Cível de Nova Andradina, Edson Cardoso, apoio para diminuir a burocracia com o intuito de agilizar a instalação de rede de água potável e energização aos agricultores familiares dos projetos de assentamento Teijin e São João.
O vereador argumentou no pedido que centenas de famílias se encontram em processo de regularização de seus lotes junto à Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no entanto, ainda não são os respectivos titulares.
“Os assentados ficam à mercê do órgão federal que conta atualmente com sua estrutura extremamente deficitária e morosa. O direito de acesso aos serviços de fornecimento de água e energia elétrica é essencial e previsto na constituição, portanto, pede-se a elaboração de uma proposta a fim de sanar esses transtornos”, frisou Tolotti.
Para reforçar a reivindicação, o parlamentar citou ação tomada pela Defensoria Pública em Campo Grande, que mitigou os transtornos vivenciados por famílias que ocuparam um prédio inacabado e não contavam com esses serviços essenciais, por não terem a titularidade definitiva dos imóveis.
“As companhias de distribuição de energia e água alegavam que os moradores estavam de forma irregular, porém, existe uma jurisprudência sobre esse tema, por ser notoriamente tratado como medida essencial para a garantia plena dos direitos humanos”, observou.
Quanto à estruturação da Estratégia Saúde da Família de Nova Casa Verde, Tolotti apresentou indicação ao prefeito em exercício Milton Sena e ao secretário municipal de Saúde, Silvio Senhorini, solicitando estudos a fim de contratar mais um odontólogo para atender o referido ESF.
“Essa intervenção visa atender uma área que se encontra descoberta em Nova Casa Verde. Essa região é assistida pelo Sistema Único de Saúde [SUS], porém, já há indicadores de déficit em algumas regiões. Portanto, pede-se sensibilidade deste órgão na contratação imediata para esta especialidade”, completou.
Assessoria de Comunicação CMNA
