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Câmara e Prefeitura articulam revisão do ICMS

por Elaine — publicado 03/10/2017 07h18, última modificação 03/10/2017 07h18
Nova Andradina é um dos municípios mais impactados com o novo rateio e deve registrar, no próximo ano, queda de R$ 6,6 milhões

Com queda de arrecadação de R$ 6,6 milhões no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) previstos para 2018, Nova Andradina já articula a revisão do Índice, que teve seu rateio anunciado na última semana pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Em todo o Estado, o município é um dos mais impactados com a nova distribuição. “Com fundamentação técnica, jurídica e apoio político, estamos buscando a revisão do índice, para que o município não seja prejudicado e nem tenha suas finanças comprometidas”, destaca o presidente da Câmara, vereador Marião da Saúde (PR).
Em agenda com o prefeito Gilberto Garcia (PR) e o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que também integra o Conselho de Acompanhamento de Distribuição do ICMS, Marião ressaltou que, através de iniciativa conjunta, Câmara e Prefeitura irão lutar por uma distribuição mais justa no rateio. “Com nossa intervenção, reivindicamos essa agenda junto ao deputado Amarildo Cruz que possa intermediar essa importante demanda do nosso município no Conselho”, frisa Marião.
O índice definitivo deve impactar ainda outros 40 municípios do Estado, que também irão receber menos recursos da cota de arrecadação a que tem direito em 2018, enquanto outros 38 terão mais dinheiro do tributo estadual para administrar. A Assembleia Legislativa também intermedia os pedidos de revisão, articulando junto ao Governo do Estado, para que os pleitos dos municípios impactados sejam acatados pela Sefaz.

    

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