Câmara indica projeto de distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas
Por meio da indicação n°. 320/2021, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina sugeriu à Prefeitura que institua programa voltado para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, com foco nos anos finais do ensino fundamental e médio.
A solicitação foi feita durante a 17ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa pelas vereadoras Cida do Zé Bugre (PL), Márcia Lobo (MDB) e Gabriela Delgado (PSB) e pelos vereadores Josenildo Ceará (PT), Fábio Zanata (MDB) e Wilson Almeida (PSDB).
A indicação visa à distribuição do chamado “Kit Menstrual” para estudantes em situação de hipossuficiência. “Em razão desse fato, muitas estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante esse período”, expuseram.
“Isso significa que essas estudantes perdem, em média, 45 dias de aula por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens. Ressalte-se que esse tema raramente é discutido de forma aberta e muitas meninas se sentem envergonhadas de estarem menstruadas. Deve-se ter em relevância a importância de conversar abertamente sobre a menstruação com pessoas de confiança e profissionais de saúde. Cabe destacar que deverá ser levada em conta a realidade de cada escola, suas necessidades e demais fatores sociais. Pedimos urgência nesta solução”, acrescentaram.
Em outra indicação em conjunto (Ind. n°. 322/2021), Ceará, Gabriela e Dr. Leandro Fedossi (PSDB) solicitaram a ampliação das salas de aula das séries finais do (6º ano ao 9º ano) do Ensino Fundamental, por conta da migração dos alunos da rede estadual para a municipal. “Somado ao fechamento de salas de aula da Rede Estadual devido ao Ensino Integral de nível médio, se faz necessária à ampliação de salas de aula para o atendimento de alunos das séries finais do ensino fundamental, de 6º à 9º ano”, explicaram.
Já, no que tange a execução de projeto de ampliação, os parlamentares ressaltaram “que o mesmo está ocorrendo nas séries iniciais (1° ao 5°ano) na Escola Municipal Arco-Íris, sendo duas salas, Escola Municipal Pingo de Gente Polo e Escola Municipal Brincando de Aprender”.
Modelo de Excelência em Gestão
A sessão contou ainda com a Indicação n°. 319/2021, também de autoria da vereadora Cida do Zé Bugre, em que solicita a implantação do “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG TR em Nova Andradina, conforme Portaria nº 66/2017 e pela Instrução Normativa nº 05/2019 do Ministério da Economia”.
“No médio prazo, a adoção do MEG/TR será requisito para transferência de recursos da união. A implementação do MEG-TR, além ser um cumprimento de uma legislação federal, trará fundamentalmente a melhoria da gestão pública, observado que o município tem até 30 de setembro 2021 para implantar a MEG TR, tendo benefícios no atendimento dos munícipes e usuários dos serviços públicos”, citou a vereadora.
