Câmara propõe Auxílio-Alimentação mensal como medida de valorização aos servidores públicos
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A Indicação 580/2025, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT) e coassinada pelos demais parlamentares subscritos, propõe ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação de um Auxílio-Alimentação mensal destinado aos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Nova Andradina.
A proposta retoma discussões anteriores sobre o tema. O pedido deriva da Indicação 36/2025, que reiterou a Indicação 362/2022, ambas voltadas à implementação de um benefício alimentar. Na solicitação encaminhada no início do ano, o Legislativo propôs a criação de um Auxílio-Alimentação de Natal, no valor de R$ 500,00, a ser pago em dezembro de 2025. No entanto, o setor jurídico da Câmara entendeu que, por se tratar de um pagamento eventual, o benefício poderia ser caracterizado como presente, o que inviabilizaria sua concessão da forma pretendida.
A Prefeitura, ao responder à Indicação 36/2025 por meio do Ofício 51/2025/GAB/PREF, informou que avaliaria o impacto financeiro e a disponibilidade orçamentária para atender ao pedido, sem apontar impedimentos jurídicos.
Diante desse cenário, o novo encaminhamento sugere que a instituição de um benefício mensal, contínuo e habitual. Esta alternativa seria mais adequada para atender às orientações jurídicas e, ao mesmo tempo, contribuir para a valorização funcional dos servidores. A medida também busca alinhar o auxílio à necessidade diária de alimentação dos trabalhadores do Executivo e do Legislativo.
O documento será encaminhado ao prefeito Leandro Fedossi, ao presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata, e ao secretário municipal de Finanças, Hernandes Ortiz.
