Câmara questiona gratificações a servidores em meio a publicação de decreto de redução de despesas
Arquivo/PMNA
A Câmara aprovou nesta terça-feira (22), durante reunião ordinária, requerimento 87/2023, de autoria das vereadoras Márcia Batista Lobo (MDB), Cida do Zé Bugre (PL) e vereadores Arion Aislan (PL) e Leandro Fedossi (PSDB) endereçado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o decreto nº 3.221 de 31 de julho de 2023, que estabelece normas para redução de despesas correntes no segundo semestre de 2023, em virtude da queda de arrecadação do município.
Conforme dados apurados pelos parlamentares, nos meses de junho e julho foram concedidas várias gratificações a servidores e efetuadas novas contratações, como consta em publicações do Diário Oficial. Logo em seguida, no final deste mesmo mês de julho, o prefeito assina decreto com medidas de redução de gastos.
Entre os questionamentos contidos no requerimento, os parlamentares indagam se já era prevista a redução de despesas correntes para o mês de agosto, o por quê houve tantas contratações e gratificações nos meses anteriores ao decreto, qual a base foi estabelecida para este percentual de gratificação e qual foi a decisão fundamentada do ato administrativo de concessão desses benefícios.
“Os servidores merecem tal gratificação, isso não se questiona. Porém, devido a atual situação econômica do município, que levou a determinação do Decreto em vigência, se faz necessário atenção ao cumprimento da lei pelo Executivo, pois tais aumentos de despesas refletem sobre lançamentos futuros, elevando o valor da folha de pagamento”, justificam os vereadores.
