Demanda de medicamentos não inclusos na Farmácia Básica é discutida na Câmara
De acordo com o parlamentar, a indicação foi fundamentada na grande demanda de fornecimento de medicamentos através de ações judiciais (Foto: Thiago Odeque)
A criação de uma Comissão de Análise para verificar o deferimento de medicamentos não inclusos da lista da Farmácia Básica do município foi sugerida pelo democrata Sandro Hoici (DEM) em Sessão Ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (28).
De acordo com o parlamentar, a indicação foi fundamentada na grande demanda de fornecimento de medicamentos através de ações judiciais. “Esta Comissão não terá ônus ao município, pois a mesma poderá ser totalmente integrada por profissionais do quadro de servidores municipais. A Comissão terá um prazo máximo de 30 dias para a conclusão da análise, podendo ser acordado outro prazo se necessário, pois o tratamento de saúde não deve esperar uma decisão judicial, já que o sistema é bastante sobrecarregado”, frisa.
Dr. Sandro pontua que, mesmo que o paciente não concorde com a decisão da Comissão terá o direito assegurado de recorrer à justiça e também dará mais segurança aos gestores da saúde do município, Secretário de saúde e Prefeito, para fornecer os medicamentos mesmo que total ou parcial em beneficio ao paciente com respaldo de um laudo técnico. No documento, o vereador sugere ainda que integrem a comissão os seguintes profissionais: médico generalista, farmacêutico, assistente social, membro com conhecimento em gestão pública e membros do Conselho de Saúde.
