Indicação propõe psicólogo com formação em Libras na rede pública de saúde
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A Indicação nº 221/2025 sugere a designação ou contratação de psicólogo com habilitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento na rede municipal de saúde. A proposta foi apresentada pelo vereador Josenildo Ceará (PT), com coautoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos), e encaminhada ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e à secretária municipal de Saúde, Jozeli Chulli.
O objetivo é garantir atendimento psicológico inclusivo às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, assegurando comunicação direta entre o profissional e o paciente. Segundo os autores, a ausência de profissionais capacitados em Libras compromete o acesso à saúde mental dessa parcela da população.
A indicação destaca que a medida está em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.626/2005, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação.
Além de promover a inclusão, a iniciativa visa eliminar barreiras no atendimento e assegurar um cuidado humanizado, digno e igualitário.
