Indicações sugerem ações para ampliar proteção animal e fortalecer produtores rurais
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A Câmara de Nova Andradina encaminhou duas indicações que tratam de melhorias nas políticas públicas de proteção animal e apoio aos pequenos produtores rurais. As propostas foram apresentadas na sessão desta semana e seguem agora para análise do Executivo municipal.
A Indicação 583/2025, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), foi apresentada com coautoria dos vereadores Willian Moraes (Republicanos), Dito Machado (União Brasil), Fabio Zanata (MDB) e da vereadora Márcia Lobo (Podemos). A proposta recomenda que o município avalie a abertura de um Chamamento Público, previsto na Lei Federal 13.019/2014, para selecionar organizações da sociedade civil aptas a executar ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais.
A iniciativa sugere o uso de Termo de Fomento para que a ONG contratada ofereça atendimento veterinário, acolhimento temporário, reabilitação e adoção responsável de animais vítimas de maus-tratos que não estejam sob responsabilidade direta da Zoonoses.
Os autores afirmam que o município não dispõe hoje de estrutura adequada para acolhimento de resgatados, o que dificulta o enfrentamento das ocorrências e compromete o bem-estar dos animais. Segundo a justificativa, a medida ampliaria o atendimento, fortaleceria ações de proteção animal e contribuiria para o uso mais eficiente dos recursos públicos.
Já a Indicação 584/2025, de autoria exclusiva da vereadora Gabriela Delgado (MDB), propõe que a Prefeitura firme termo de fomento com associações rurais para a distribuição de adubo destinado à formação de capineiras nas pequenas propriedades e assentamentos do município.
A parlamentar destaca que a medida busca garantir alimento para o rebanho durante períodos de estiagem, fortalecendo produtores rurais que enfrentam dificuldades para manter a produção em épocas de menor oferta de pastagem.
Para Gabriela, as indicações convergem no objetivo comum de ampliar políticas públicas estruturadas e de melhorar a resposta do município a demandas sociais e produtivas.
"Com as propostas, reforçamos iniciativas de fomento, uma vez que, quando bem aplicadas, podem ampliar a capacidade operacional do município e garantir mais suporte a famílias rurais e entidades de proteção animal", argumentou.
