Isenção da Taxa do Lixo para pessoas incluídas no Bolsa Família pauta indicação

A isenção da Taxa do Lixo para pessoas que estão incluídas no programa Bolsa Família de Nova Andradina pautou indicação nº 198/2021 apresentada nesta semana pelas vereadoras Márcia Lobo (MDB) e Gabriela Delgado (PSB). Aprovada por unanimidade, a sugestão foi enviada à Prefeitura Municipal.

“Tendo em vista os efeitos decorrentes do Coronavírus (COVID-19) e atendendo ao pedido da população, solicitamos um estudo para isenção ou redução da taxa do lixo para famílias que estão incluídas no programa bolsa família. O objetivo é de auxiliar as famílias de baixa renda, pois quando somado juntamente à conta de água, se torna custoso liquidar a conta, vindo causar transtornos orçamentários”, explicaram as parlamentares

As vereadoras citaram que para análise de isenção ou redução das famílias de baixa renda, pode ser utilizado informações através do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), que mantém o controle do programa Bolsa Família.

“Devido a pandemia, o benefício é uma medida que visa amenizar os impactos orçamentários às pessoas em vulnerabilidade econômica. A interrupção dos serviços de abastecimento de água gera constrangimento e, ao solicitar à religação, causa um impacto ainda maior em sua renda, tendo que custear a taxa de religação dos serviços prestados, gerando dificuldades de custear a referida taxa, devido a sua renda salarial mensal”, argumentaram as parlamentares na indicação.