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Vereadores questionam embasamento legal de cobrança pela ocupação de praças esportivas

por Marcos Matos publicado 11/03/2015 00h05, última modificação 19/05/2015 23h12
Prefeitura diz que a cobrança da taxa de utilização do Andradão e do Ginásio de Esportes visa cobrir gastos

Os vereadores do PMDB, Newton Luiz de Oliveira (Nenão) e Roberto Pereira apresentaram novo requerimento à administração questionando qual seria o embasamento legal que autoriza o município a efetuar cobrança pela ocupação do Ginásio de Esporte Irmão Braz Sinigaglia e do Estádio Luiz Soares Andrade (Andradão).

O documento foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9 de março e encaminhado para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Semec) de Nova Andradina e também ao prefeito Roberto Hashioka.

Segundo informações obtidas pelos parlamentares via requerimento, o pagamento pela ocupação dessas praças esportivas é autorizado através de pagamento por meio boleto. A justificativa do poder executivo é que a taxa de utilização serve para cobrir os gastos com a iluminação dos prédios públicos.

Mediante essa resposta, os vereadores fizeram novo requerimento indagando a legalidade desta cobrança. Nenão, mais uma vez, fez críticas a exigência do pagamento para a prática esportiva. “A cidade precisa oferecer espaços de lazer e esporte para a população. Tem que haver incentivo por parte do governo municipal”, declara. Robertinho Pereira também se manifestou: “Qual a lei que autoriza o município a cobrar da população o uso de um espaço que, a priori, é dela. Vamos aguardar esses novos esclarecimentos para dar uma satisfação aos cidadãos”, encerrou.

Fonte: Aline Leão / Assessoria

Matéria de responsabilidade do gabinete do vereador Nenão

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