Proposta pela Câmara, lei institui Semana de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária n°. 026/2022, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), que institui a Semana Municipal da Conscientização, Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.

Com a medida, a data passa a constar no calendário de eventos do Município, para ocorrer anualmente na semana do dia 02 de maio, visando proporcionar, nesse período, programas, palestras, campanhas e debates sobre a violência física, psíquica e sexual no ambiente laboral.

“O assédio moral e sexual fere a dignidade humana e demais direitos fundamentais dos servidores públicos, dos empregados e dos estagiários. Viola os direitos de trabalhadores/as à segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades, além de prejudicar sua saúde”, frisou o parlamentar.

Josenildo também pontuou que “as condições de trabalho e as relações entre trabalhadores influenciam a qualidade de vida dos indivíduos e a sua produtividade”. “Assim, criando esta semana de conscientização, podemos promover ações e campanhas educativas para sensibilizar empregadores e conscientizar empregados, reforçando a ideia de que essa conduta nociva deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada”, concluiu.