Requerimento questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pecúnias de Licenças-Prêmio
Agência 7ª Arte
O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB), apresentou o Requerimento 016/2024, dirigido à Prefeitura Municipal, demandando esclarecimentos sobre a cobrança de Imposto de Renda sobre as pecúnias de Licenças-Prêmio pagas durante o ano de 2023.
O requerimento formulado pelo presidente da Casa Legislativa é direcionado a entender os motivos por trás dessa cobrança e, se for o caso, identificar possíveis erros ou equívocos administrativos que possam ter levado a essa situação.
No documento, o parlamentar questionou qual é o motivo da cobrança e, caso a cobrança ou informação tenha sido lançada erroneamente, quais providências serão tomadas para não haver transtornos aos Servidores Públicos.
A justificativa apresentada pelo presidente da Câmara ressalta a necessidade de responder aos questionamentos dos servidores públicos de forma coerente e fundamentada, em conformidade com os procedimentos adotados pela secretaria responsável por tais atos administrativos.
