Requerimento visa informações sobre programas de incentivo ao desenvolvimento urbano e à saúde pública
Agência 7ª Arte
O vereador Arion Aislan (PL) apresentou o Requerimento 152/2023, buscando informações às secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura. O documento visa elucidar aspectos relacionados às propostas cadastradas em programas governamentais de incentivo ao desenvolvimento urbano e à saúde pública.
As indagações à Secretaria Municipal de Infraestrutura têm como foco verificar a inscrição no Programa 2219 – ação 00T1, que visa apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, especificamente em iniciativas relacionadas à Implantação e Qualificação Viária, por meio do Ministério das Cidades via TransfereGov.
Outro ponto abordado se refere à possível proposta cadastrada na chamada pública do SECTICS/MS – 04 – 2023, junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde. Esta iniciativa visa estruturar Farmácias Vivas, e o requerimento pede o encaminhamento do projeto cadastrado, caso exista.
Por fim, o requerimento questiona a possível inscrição de propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), alinhadas com a indicação nº438/2023. Novamente, a busca pela documentação dos projetos cadastrados tem como intuito oferecer clareza e transparência ao acompanhamento das iniciativas.
Segundo Arion Aislan, a justificativa para tais questionamentos é a importância do controle e acompanhamento das atividades das secretarias, bem como o monitoramento das respostas relacionadas às diversas indicações feitas para inscrições nos programas mencionados.
“Este controle se mostra crucial para a eficiência e transparência na gestão pública, visando sempre o melhor para a comunidade de Nova Andradina”, salientou o parlamentar.
