Suplente do PDT é empossado como vereador na Câmara de Nova Andradina
CMNA
Na noite de terça-feira (22), Antonio Tomaz, primeiro suplente do PDT nas eleições municipais de 2020, foi empossado como vereador na Câmara de Nova Andradina, durante a 26ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.
O parlamentar assumiu o cargo em substituição a João Dan, que teve o mandato extinto por meio do Ato n°. 04, de 31 de julho de 2023, em virtude de decisão com trânsito em julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes da posse, o presidente da Câmara, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB), solicitou ao primeiro secretário da Mesa Diretora, Fábio Zanata (MDB), a leitura do ato com os respectivos dispositivos legais.
De acordo com o documento, o ato considera, em desfavor de João Dan, condenação transitada em julgado pela prática delitiva prevista no art. 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), cometida nas Eleições Municipais de 2016.
O ato também menciona a certidão da Justiça Eleitoral quanto à suspensão dos direitos políticos do agente e que atende dispositivos da Constituição, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, que impõem ao presidente do Legislativo, em casos tais, a declaração da extinção do mandato.
