Vereador Arion Aislan fiscaliza contas do município para verificar destinação dos recursos da saúde
Agência 7ª Arte/CMNA
É obrigação das Prefeituras Municipais dar transparência aos atos públicos, principalmente, no que se refere à destinação de recursos financeiros próprios e advindos de convênios e emendas parlamentares. Já ao poder legislativo cabe a fiscalização e acompanhamento da aplicação desses valores.
Cumprindo suas prerrogativas, o vereador Arion Aislan (PL) solicitou cópias de documentos e extratos de todas as contas bancárias que têm vínculo com a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e Secretaria Municipal de Saúde, informando inclusive o fluxo de caixa das instituições financeiras no período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023.
O pedido foi oficializado por meio de requerimento 78/2023, encaminhado ao prefeito Gilberto Garcia e ao aos secretários de finanças e saúde, Emerson Nantes e Hernandes Ortiz, respectivamente.
Na solicitação, o parlamentar requer, em arquivos digitais, o saldo detalhado das contas com relação aos recursos do MAC (Média e Alta Complexidade), PAB (Piso de Atenção Básica) e Emenda 29 (Recursos Próprios do Município Destinados à Sec. Municipal de Saúde).
"Um dos poderes mais importantes dos vereadores é o de fiscalizar tudo o que a Prefeitura faz, inclusive a aplicação de recursos para melhorar a vida das pessoas e a infraestrutura da cidade. É isso que estamos fazendo, principalmente, na saúde onde o município investe mais de 15% de tudo que arrecada e as reclamações são recorrentes", justifica o vereador.
