Vereadores querem que Jornada de 30h semanais seja estendida a novos profissionais
Após comemorarem a sanção da Lei Complementar n°. 188, de 1° de outubro de 2015, que estabelece a carga horária de 30h semanais para as assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Prefeitura de Nova Andradina, os vereadores Newton Luiz de Oliveira (Nenão) e Robertinho Pereira apresentaram requerimento para que a municipalidade estude a possibilidade de estender este benefício a demais funções que não foram contempladas por este projeto.
Segundo levantamento, os horários de funcionamento das unidades onde os profissionais beneficiados atuam (CEM, CAPS, Laboratório) deverá ser alterado. Assim, a unidade não fecharia para o almoço e os profissionais atuariam em dois turnos diretos de 6 horas, ou seja, as unidades poderiam trabalhar até 12 horas, aumentando mais 4 horas de atendimento à população.
Os vereadores justificam que a redução na carga horária pode resultar na melhoria do atendimento à população, da produtividade dos profissionais e no funcionamento geral das unidades de saúde, sem contar as melhorias no aproveitamento do espaço físico, a diminuição da fila de espera e a possibilidade concreta de atender os trabalhadores que precisam realizar exames de saúde.
Na tribuna, Nenão recordou quando ainda em outubro de 2013, recebeu servidores que atuam nas Secretarias Municipais de Cidadania e Assistência Social e Saúde para ouvir as suas reivindicações. Na época, a redução da carga horária para 30 horas semanais, o cumprimento do piso salarial, e a revisão dos contratos de trabalho, estavam entre os principais anseios.
Em abril de 2014, uma indicação de sua autoria em conjunto com outros edis solicitou a implantação da jornada de 30 horas como forma de equipar os direitos dos trabalhadores.
“Na justificativa deste documento, já nos referimos ao embasamento jurídico para viabilizar esta mudança na lei complementar em favor desses profissionais. Fico feliz que a administração entendeu dessa mesma forma e sancionou esta lei. A luta agora é para a implantação da Jornada de 30 horas de forma igualitária para todas as funções e profissionais, sem distinção”, disse, enumerando que a medida deve atingir profissionais do CRENA, CEM, CRR e ESFs.
E complementa: “Ainda não existe uma lei federal para justificar e embasar este pedido. O que estamos levando em consideração são fatores como a melhoria da qualidade no atendimento aos usuários e a igualdade de direitos, já que todos os profissionais trabalham na saúde e realizam trabalhos similares”, finaliza o vereador Newton Luiz de Oliveira.
(Matéria de responsabilidade do gabinete do vereador Nenão)
