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Indicação busca isentar entidades religiosas de taxas de regularização de terrenos

por Marcos — publicado 26/08/2019 09h21, última modificação 26/08/2019 09h21


Na última semana, a Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou indicação em que solicita a isenção de cobrança sobre as taxas de regularização dos terrenos de todas as entidades religiosas legalmente constituídas, com sede e/ou filial no distrito Nova Casa Verde.

A proposta, apresentada pelo vereador João Dan (PSDB), foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária deliberativa e encaminhada para a diretora da Agência de Habitação de Nova Andradina (AgehNova), Márcia Lobo, com cópia para o prefeito Gilberto Garcia (PR).

“Essas organizações são entidades de interesse social, sem fins lucrativos. Devido esse papel, uma vez que não possuem, teoricamente, receitas provenientes da comercialização de produtos e se sustenta com a doação de fiéis, a cobrança de taxas poderia inviabilizar financeiramente a prática de determinadas religiões, sobretudo aquelas com menor número de fiéis”, justificou o parlamentar.  

    

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