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Proposta busca modernizar o acesso da população aos serviços do Procon

por Cleverson Gouveia publicado 12/03/2026 10h05, última modificação 12/03/2026 10h07
Indicação prevê canal digital para registro de reclamações, orientações e acompanhamento de demandas
Proposta busca modernizar o acesso da população aos serviços do Procon

Divulgação

A criação de um canal oficial de atendimento digital para o Procon Municipal de Nova Andradina foi proposta pela vereadora Márcia Lobo (Podemos) durante a 4ª sessão ordinária deliberativa da Câmara Municipal, realizada no dia 10 de março.

A iniciativa, formalizada por meio da indicação 50/2026, sugere que o município adote providências para implantar canais digitais de atendimento ao consumidor, como WhatsApp institucional, plataforma online no site oficial da Prefeitura ou até mesmo um aplicativo próprio. A proposta é que os cidadãos possam registrar reclamações, solicitar orientações e acompanhar o andamento de suas demandas de forma remota.

A medida tem como objetivo ampliar e modernizar o acesso da população aos serviços prestados pelo órgão de defesa do consumidor, oferecendo maior agilidade, comodidade e eficiência no atendimento.

De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa também pode reduzir a necessidade de atendimentos presenciais, facilitando o acesso principalmente para trabalhadores em horário comercial, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e moradores de distritos e da zona rural, que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do município.

Entre as sugestões apontadas na indicação está a criação de um número digital exclusivo do Procon Municipal, com ampla divulgação à população. O documento também propõe a edição de um ato normativo interno — como portaria ou instrução de serviço — para definir procedimentos de atendimento, horários de funcionamento, tipos de demandas atendidas e diretrizes voltadas à proteção de dados dos usuários.

Outro ponto destacado é a necessidade de treinamento da equipe do Procon para utilização do novo canal, com o objetivo de garantir um atendimento eficiente, ético e em conformidade com a legislação vigente.

A indicação será analisada pelo chefe do Executivo municipal, pela Procuradoria-Geral do Município e pela direção do Procon, que avaliarão a viabilidade de implementação da medida.

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