Vereador requer informações sobre envio de dados do Fundeb ao FNDE/SIOPE
CMNA
Na 38ª sessão ordinária deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada em 2 de dezembro, foi aprovado o Requerimento 132/2025, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), que solicita uma série de esclarecimentos referentes ao Fundeb junto ao Executivo, à Secretaria Municipal de Educação e à Comissão de Educação do Legislativo.
O documento tem a finalidade de obter um detalhamento sobre como o município transmite ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do SIOPE, as informações da tabela do Fundeb. Entre os questionamentos, o parlamentar indaga se todos os profissionais remunerados com recursos do Fundo são efetivamente informados ao sistema federal e, caso contrário, solicita a identificação daqueles que não constam nos registros e as razões dessa ausência.
O requerimento também pede esclarecimento sobre possíveis casos de profissionais que recebem pelo Fundeb, mas não aparecem nas informações enviadas ao FNDE/SIOPE. Josenildo Ceará solicita, nesses casos, o número de servidores envolvidos e o montante financeiro destinado mensalmente ao pagamento desses profissionais.
Outro ponto abordado é o procedimento utilizado pelo município para justificar pagamentos feitos a profissionais não informados ao sistema, incluindo eventuais distorções nos proventos de servidores declarados para atender às exigências de repasse. O vereador também requisita o envio das tabelas encaminhadas ao FNDE, desde janeiro, incluindo versões originais e retificadas, além de todos os dados enviados ao SIOPE e os repasses mensais do Fundeb no mesmo período.
“O objetivo é assegurar transparência, controle social e regularidade na aplicação dos recursos do Fundeb, considerados essenciais para o financiamento da educação básica”, informa Ceará. Ele destaca que possíveis divergências entre profissionais remunerados e aqueles informados ao sistema podem gerar inconsistências contábeis e comprometer o acompanhamento público sobre o cumprimento da legislação que rege o Fundo.
