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O vereador Wilson Almeida (União Brasil) apresentou a Indicação 246/2024, que recomenda à Prefeitura a concessão de descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas ativas. A proposta foi encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Nelson Custódio da Silva, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos e estimular a arrecadação municipal.

Wilson sugere que o município conceda anistia total ou parcial dos encargos sobre tributos e débitos inscritos na dívida ativa, como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além dos descontos, o vereador propõe a possibilidade de parcelamento das dívidas, o que permitiria aos munícipes reorganizar suas finanças e regularizar suas pendências com a Prefeitura.

O vereador destacou que iniciativas semelhantes em anos anteriores tiveram impacto positivo na arrecadação de Nova Andradina, ao incentivar os contribuintes a quitar seus débitos com o município.

“Espero que o prefeito promova novamente uma iniciativa com esse objetivo, permitindo que os moradores regularizem sua situação financeira junto ao município e, ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria da arrecadação”, afirmou Wilson.

Na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, novas indicações foram encaminhadas visando melhorias na infraestrutura da cidade. As propostas reforçam a necessidade de intervenções para atender demandas de segurança viária e revitalização de áreas de lazer.

A Indicação 245/2024, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), solicita à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a instalação de duas ondulações transversais (quebra-molas) na Rua Márcia Yoshie Yoshioka Lima. Os locais apontados incluem a frente da Empresa de Transportes Transpiloto e as proximidades do número 3225, onde há intenso fluxo de veículos pesados e de pedestres.

A proposta visa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela região e, assim, aumentar a segurança tanto para moradores quanto para pedestres. Segundo o vereador, o excesso de velocidade nessa área residencial e comercial tem gerado riscos de acidentes, o que motiva a implantação das ondulações.

Revitalização de praça pública

Já o vereador Wilson Almeida da Silva (União Brasil) apresentou a Indicação 247/2024, solicitando a restauração e a instalação de novos bancos na Praça Paul Percy Harris, popularmente conhecida como Praça da Fogueira. O pedido, direcionado ao Prefeito José Gilberto Garcia e aos secretários de Infraestrutura e de Serviços Públicos, busca tornar o espaço mais confortável para os frequentadores e estimular a convivência entre famílias e amigos.

A melhoria na infraestrutura da praça visa promover um ambiente agradável e seguro para os cidadãos, incentivando o uso de espaços públicos de lazer, especialmente em uma área de convivência central e tradicional da cidade.

A Câmara Municipal de Nova Andradina promoveu uma palestra sobre o cuidado integral à saúde da mulher como parte da campanha Outubro Rosa, focada na conscientização e prevenção do câncer de mama e na promoção do bem-estar feminino.

Com a presença de profissionais da saúde e membros do legislativo, o médico Thiago Bavaresco abordou temas como o autocuidado e a importância de exames preventivos, como mamografia e Papanicolau, para a detecção precoce de doenças e detalhes sobre a estrutura de atendimento da rede pública municipal de saúde.

O presidente da Casa de Leis, Dr. Leandro Fedossi, o 1º vice-presidente Arion Aislan e as vereadoras Márcia Lobo e Cida do Zé Bugre, integrantes da Procuradoria da Mulher do Legislativo, estiveram presentes na abertura da solenidade e, de maneira rápida deixaram sua mensagem aos participantes.

“Outubro Rosa é um lembrete de que, além das campanhas pontuais, o cuidado com a saúde deve ser contínuo”, destacou Dr. Leandro, ressaltando que Nova Andradina tem uma rede básica de saúde preparada para atender todas as pessoas que necessitem de orientação, consultas, exames ou tratamentos.

O evento terminou com uma foto dos participantes usando camisetas rosas em apoio à campanha.

O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) voltou a solicitar ao município a disponibilização de transporte para atender os idosos do assentamento rural Santa Olga, permitindo que eles participem das atividades do Projeto Conviver. A proposta, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina, foi encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.

O pedido, registrado na indicação 244/2024, reforça uma solicitação anterior (302/ 2022), onde o vereador destacou a necessidade de um veículo, como uma van ou ônibus, que faça o trajeto duas vezes por semana entre o assentamento e o Centro de Convivência do Idoso.

O Projeto Conviver oferece atividades para pessoas acima dos 60 anos, promovendo socialização, lazer e desenvolvimento de habilidades. Contudo, moradores da zona rural enfrentam dificuldades em participar devido à falta de transporte. Segundo Deildo, a medida atenderia a uma demanda que já existe há tempos e permitiria uma participação ativa dos idosos, promovendo bem-estar e melhorando a qualidade de vida.

Na última sessão ordinária, realizada em 29 de outubro, a parlamentar apresentou o requerimento 87/2024, direcionado à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. O objetivo é verificar a oferta de cursos de capacitação voltados especificamente para mulheres que participam dos programas sociais da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada diretamente a esta pasta do governo municipal de Nova Andradina.

A vereadora solicitou informações detalhadas sobre os cursos disponíveis, incluindo possíveis parcerias com instituições que colaboram na realização dessas capacitações. "Os cursos de capacitação oferecem às mulheres a oportunidade de adquirir novas habilidades, além de prepará-las para o mercado de trabalho," defende Márcia Lobo. Ela ainda destaca a importância de ampliar parcerias para que mais mulheres tenham acesso a oportunidades que impulsionem seu crescimento profissional e social.

O requerimento foi aprovado e agora segue para análise da secretária Delma Prado Cavalcante e da subsecretária Arlethe de Matos, que devem fornecer informações sobre as capacitações disponíveis, bem como a possibilidade de ampliar as opções de cursos e parcerias.

A iniciativa reforça a importância de criar políticas públicas inclusivas e eficazes que possibilitem a capacitação e o empoderamento das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que possam se inserir no mercado de trabalho.

Na sessão desta terça-feira (29), a vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos) solicitou informações sobre o atual funcionamento do Programa de Orientação e Proteção (POP), serviço especializado no atendimento de pessoas em situação de rua no município.

No documento, Cida menciona que o POP deve estar operando de acordo com as normativas estabelecidas pelas legislações federais e resoluções que orientam os serviços de assistência a essa população, incluindo a Lei Federal nº 11.343/2006, a Lei Federal nº 13.840/2019 e a Resolução RDC nº 29/2011.

Para a vereadora Cida do Zé Bugre, é fundamental garantir que o funcionamento do POP esteja alinhado com as políticas públicas de assistência social e que atenda com qualidade à população em situação de rua, oferecendo suporte adequado e promovendo a dignidade e o acesso a direitos.

Segundo ela, “o requerimento visa não só obter esclarecimentos, mas também fortalecer e aprimorar as políticas voltadas à população vulnerável no município”.

A resposta a esses questionamentos será essencial para uma avaliação completa do POP e poderá nortear futuras ações para aprimorar a assistência às pessoas em situação de rua, garantindo que as diretrizes legais e de qualidade sejam plenamente atendidas.

Entre os pontos destacados pela vereadora no requerimento, estão:

1. Cumprimento da legislação – A vereadora solicita esclarecimentos sobre o cumprimento das leis federais e resoluções aplicáveis, bem como as diretrizes principais seguidas pelo POP no atendimento das pessoas em situação de rua.
2. Integração com outros programas –busca informações sobre a articulação do POP com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Neste contexto, são questionadas as parcerias estabelecidas com outras entidades para garantir um atendimento completo e eficaz.
3. Abordagem no tratamento de dependentes químicos – Outro ponto de atenção diz respeito ao suporte específico oferecido a usuários de álcool e outras drogas, abordando quais metodologias e estratégias são utilizadas para promover o tratamento e reintegração dessas pessoas.
4. Existência de Indicadores de desempenho – que avaliem a eficácia do POP, indagando ainda sobre os resultados obtidos pelo programa até o momento.
5. Quais os critérios de formação e capacitação da equipe e se há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos?
6. Acessibilidade e canais de comunicação para que a população possa acessar as informações sobre os serviços oferecidos pelo POP e se existem canais de comunicação abertos para receber feedback e sugestões da comunidade.

A presidente da Procuradoria da Mulher do legislativo de Nova Andradina, vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou uma nova proposta ao poder executivo municipal com o propósito de fomentar o empreendedorismo feminino.

Por meio da indicação 240/2024, a parlamentar propõe que as mulheres participantes do Programa Mulheres em Campo, desenvolvido pelo SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), sejam incluídas na Feira Mulheres de atitude.

“É uma oportunidade de valorizar e dar visibilidade a essas mulheres, que têm demonstrado grande iniciativa e inovação em suas atividades. Além disso, a participação na feira permitirá que elas ampliem suas redes de contato, compartilhem experiências e exponham seus produtos e serviços, contribuindo para a diversidade e o fortalecimento da feira como um espaço de empoderamento feminino e de promoção do empreendedorismo”, elencou Márcia Lobo.

Mais sobre o Mulheres em Campo

O Programa é destinado as produtoras rurais com escolaridade mínima de 5º ano (antiga 4ª série) para despertar o interesse pela gestão e, assim, ampliar o protagonismo feminino na administração das empresas rurais.

O programa desenvolve competências de empreendedorismo e gestão, orienta na descoberta do potencial de cada participante e da propriedade, ensina a planejar e a transformar uma atividade em negócio.

O vereador Dr. Sandro Hoici (MDB) apresentou o Requerimento n° 90/2024 na Câmara Municipal de Nova Andradina, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar n° 305/2023, aprovada em 15 de dezembro de 2023. A iniciativa visa esclarecer a vigência e a execução da norma, além de apurar possíveis falhas na implementação por parte da administração pública.

A norma isenta do pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) os contribuintes com ligações monofásicas, bifásicas e trifásicas – residenciais ou comerciais de microempreendedores individuais – cujo consumo de energia seja igual ou inferior a 100 KWH. A lei também fixa uma alíquota de 2% para consumidores residenciais com geração de energia solar, aplicável ao consumo, independente da energia gerada.

No documento, Dr. Sandro Hoici questiona se a lei está em plena aplicação e, em caso afirmativo, desde quando. Caso contrário, o vereador requer uma justificativa sobre a inércia na aplicação dos dispositivos. O requerimento também aborda a responsabilização pelo descumprimento, solicitando a identificação de possíveis falhas por parte de setores da administração ou de terceiros, além das providências adotadas para corrigir eventuais problemas.

Outro ponto destacado é a necessidade de detalhamento das ações corretivas implementadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento da lei, incluindo um cronograma com prazos para a integral execução da norma. Dr. Sandro também questiona sobre as consequências da falta de aplicação da lei, especialmente em relação aos munícipes que possam ter pago tributos indevidamente, buscando entender quais providências a administração tomará para ressarcir esses contribuintes.

O município de Nova Andradina instituiu o Dia Municipal do Hip-Hop, a ser celebrado anualmente em 16 de novembro. O Projeto de Lei n°. 24/2024, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), foi aprovado pela Câmara e segue para ser sancionado pelo Executivo. A iniciativa tem como objetivo destacar o valor cultural e social do hip-hop, além de incentivar a inclusão e o protagonismo juvenil nas artes urbanas.

A lei prevê que o Dia Municipal do Hip-Hop integre o Calendário Oficial de Eventos da cidade, promovendo a valorização de elementos como o graffiti, DJing, breaking e a atuação de MCs (mestres de cerimônias). O evento busca não apenas fortalecer a cultura hip-hop como expressão artística, mas também combater estigmas e a criminalização de culturas populares. Além disso, o projeto inclui atividades de ocupação de espaços públicos, como praças, que têm historicamente acolhido essas manifestações.

A organização do evento ficará a cargo do Executivo Municipal, com apoio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e de sua Fundação de Cultura, que poderão firmar parcerias com coletivos e organizações da sociedade civil. O calendário de atividades contará com batalhas de breakdance, exposições e intervenções de graffiti, performances de DJs e oficinas sobre o hip-hop. A prefeitura também poderá buscar recursos para assegurar a realização do evento e estimular a participação da comunidade.

O vereador Josenildo Ceará destacou que o hip-hop, já reconhecido como patrimônio cultural imaterial pelo governo federal, representa uma ferramenta poderosa de transformação social e inclusão. Em Nova Andradina, onde o movimento hip-hop cresce em locais públicos, a cultura tem sido fundamental para a juventude periférica, que vê nesse movimento um canal para se expressar e construir identidade.

Com a nova data comemorativa, Nova Andradina se alinha às diretrizes nacionais de valorização da cultura hip-hop, estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.784/2023, que reforça a importância de promover o hip-hop em todo o país.

Em sessão na Câmara Municipal de Nova Andradina, os vereadores destacaram, por unanimidade, a Moção de Parabenização n° 60/2024. A iniciativa, proposta por Fábio Zanata (MDB) e subscrita por todos os parlamentares, homenageou a Banda Marcial Municipal Getúlio Vargas pela atuação de destaque no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras, realizado em 24 de agosto em Aquidauana-MS.

A competição, promovida pela Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams) e apoiada pela SED (Secretaria de Estado de Educação), FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e SETESC (Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura), reuniu cerca de 1.550 músicos amadores e profissionais de todo o estado. O evento foi apontado como um espetáculo de talento e diversidade musical, com apresentações que incluíram estilos variados, de marchas e músicas eruditas a repertórios populares.

A Banda Marcial Municipal Getúlio Vargas, composta por 160 integrantes, brilhou no campeonato e conquistou seis troféus nas categorias "Banda de Percussão Sinfônica Sênior" e "Banda Marcial Juvenil". Sob a coordenação de Edson Dias Pinheiro e a orientação dos instrutores Janaina Ribeiro Pimenta (percussão) e Carlos Eduardo Santos Soares (sopros), a banda mostrou técnica, harmonia e uma dedicação que impressionaram o público e os jurados.

A participação de Nova Andradina no evento reforçou o papel da banda como um importante símbolo da cultural local. Vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), dirigida por Delma Prado Cavalcante, a Banda Marcial Municipal Getúlio Vargas é considerada uma das melhores do estado, inspirando jovens músicos da região e fortalecendo o compromisso do município com o desenvolvimento artístico.

“As homenagens e a conquista no campeonato refletem o esforço coletivo dos integrantes da banda e reafirmam o valor da música como elemento de inclusão e orgulho para a comunidade de Nova Andradina. Essa moção destaca a importância de reconhecer e incentivar o trabalho de projetos culturais que, como a Banda Marcial Getúlio Vargas, promovem o enriquecimento cultural e o fortalecimento dos laços comunitários”, destacou Zanata.

A Câmara Municipal de Nova Andradina realiza hoje, às 19h, a 31ª Sessão Ordinária de 2024, com uma pauta que inclui projetos de lei, homenagens, indicações e requerimentos. A sessão, aberta ao público, também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook, garantindo amplo acesso para a população.

Entre os itens a serem debatidos, destacam-se o Plano de Mobilidade Urbana, que consta no Projeto de Lei nº 19/2024 e propõe a instituição do Plano de Mobilidade Urbana do município, visando melhorias no transporte e na circulação local.

Também consta em pauta o Projeto de Lei nº 23/2024, que autoriza ajustes no orçamento municipal para o ano em curso. A medida inclui a alteração do Anexo I que define a estimativa de receita e despesa do município.

Outros projetos em pauta incluem alterações nas Leis Municipais nº 314/2002 e nº 602/2006, que visam atualizações legislativas em áreas específicas, conforme detalhado nos Projetos de Lei nº 21/2024 e nº 22/2024, referente ao Conselho Municipal de Políticas Culturais e ao Fundo Municipal de Cultura, respectivamente.

Ainda na ocasião, será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 24/2024, que busca instituir o Dia Municipal do Hip-Hop, reconhecendo a importância cultural do movimento na comunidade.

A Câmara também concederá honrarias, incluindo moções de parabenização para a ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), pela conquista no Campeonato Brasileiro de Softbol, e para a Banda Marcial Getúlio Vargas, em reconhecimento à sua performance em evento estadual.

Por fim, os vereadores também incluíram uma série de requerimentos de informações e indicações ao Executivo Municipal. Entre eles, destacam-se questionamentos sobre o programa para pessoas em situação de rua (POP), a aplicação dos recursos culturais da Lei Aldir Blanc, e solicitações de melhorias na infraestrutura, descontos para contribuintes em dívida ativa e ajustes na iluminação pública.

Para conferir a pauta na íntegra, acesse: https://www.novaandradina.ms.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes/pauta-31a-sessao-ordinaria-29-10-2024.

Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (PREVINA) realizou a solenidade de posse de sua nova diretoria e dos integrantes do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. O evento contou com a participação dos vereadores Arion Aislan (PL), Josenildo Ceará (PT) e Márcia Lobo (PODE), que ressaltaram a importância do regime próprio de previdência para os servidores municipais e para o município.

Durante a cerimônia, o prefeito Gilberto Garcia (PODE) empossou Bruno Sales como presidente do PREVINA, substituindo Edna Chulli na gestão 2023-2027, e Rodrigo Aguirre como diretor-financeiro.

Além deles, foram empossados os novos membros do Conselho Deliberativo: Suzana da Silva Souza e Valéria Preta (titulares ativos), Kelly Borba (suplente) e Mara Costa (inativos). Para o Conselho Fiscal, foram empossadas Jozeli Chulli e Erika Bravin (ativos) e Maria Neuza (inativos).

O 1º vice-presidente da Câmara, Arion Aislan, discursou em nome do Legislativo e enfatizou a relevância do PREVINA na vida dos servidores municipais. “A posse destes novos integrantes é um marco importante para o fortalecimento do regime próprio de previdência, que é essencial não apenas para a segurança financeira dos servidores, mas também para a saúde financeira do nosso município. É fundamental que todos os envolvidos trabalhem em conjunto para garantir um futuro mais seguro para nossos servidores”, declarou Aislan.

Para o novo presidente do instituto, Bruno Sales, a solenidade reafirmou o compromisso em prol dos servidores municipais e da administração pública. “A participação ativa dos legisladores no evento demonstra o reconhecimento da importância do PREVINA para a cidade e a disposição em colaborar para o seu fortalecimento”, salientou.

O diretor jurídico da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, advogado Fernando Mitsunaga, participou, na manhã desta sexta-feira (25), do evento “Dia C da Cidadania e Intervalo da Cidadania com o Projeto de Vida”, promovido pela Escola Estadual Luiz Soares Andrade. A iniciativa visa promover a conscientização cidadã entre os alunos.

Representando a Escola do Legislativo, Mitsunaga trouxe à tona temas fundamentais sobre direitos e deveres dos cidadãos, enfatizando a importância da participação ativa da população na vida política e social do município. “É essencial que os jovens compreendam seu papel na sociedade e a relevância de suas vozes nos processos democráticos. A cidadania não é apenas um direito, mas uma responsabilidade”, destacou.

O evento, que reuniu alunos e professores da instituição, foi uma oportunidade para debater questões como a importância do voto, a defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade. O advogado também motivou os jovens a refletirem sobre suas escolhas e suas consequências para o futuro, tanto pessoal quanto coletivo.

A Escola Estadual Luiz Soares Andrade tem se destacado por suas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania e à formação de uma juventude mais consciente e crítica. O “Dia C da Cidadania” é uma das várias ações realizadas ao longo do ano, que busca formar cidadãos preparados para os desafios do mundo contemporâneo.

A realização de um Casamento Comunitário em Nova Andradina pode se tornar realidade se a indicação feita pelos vereadores Gabriela Delgado (MDB) e Arion Aislan (PL) for acatada pelo prefeito José Gilberto Garcia e pela Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.

Conforme os parlamentares, a iniciativa surge como uma resposta à demanda de muitos casais que sonham em formalizar suas relações, mas se deparam com os altos custos envolvidos. Pela proposta, o Casamento Comunitário seria viabilizado em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Cartório de Registro Civil local, buscando oferecer uma solução acessível e digna para essas famílias.

Os autores da indicação destacam que “essa ação não apenas facilita o acesso ao casamento civil, mas também promove a cidadania e fortalece os laços familiares. Por isso, é fundamental que o Poder Público ofereça alternativas que garantam a inclusão de todos”, complementam.

O vereador Deildo Piscineiro, do PSDB, apresentou uma indicação na qual recomenda a substituição dos bloquetes na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, uma das principais vias do bairro Centro Educacional. A proposta busca enfrentar os sérios problemas de infraestrutura enfrentados na região, decorrentes do desgaste dos bloquetes e do intenso tráfego de veículos.

"A substituição dos bloquetes por uma pavimentação mais adequada não apenas garantirá maior durabilidade, mas também contribuirá para a valorização do bairro Centro Educacional", afirmou Deildo.

O vereador destacou que a medida promoverá melhorias no desenvolvimento urbano e elevar a qualidade de vida dos moradores. A proposta, formalizada no documento 236/2024, será analisada pelo prefeito Gilberto Garcia e pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos, Roberto Ginell.

Além dos aspectos práticos, a reforma também promete trazer um impacto visual positivo para a área, tornando a conhecida “rua da feira” mais segura e atraente.

Os vereadores, preocupados com as condições de trabalho e saúde dos servidores públicos, encaminharam um requerimento ao Executivo municipal solicitando informações sobre a alimentação fornecida aos trabalhadores da Secretaria de Serviços Públicos (Semusp). O foco principal está nos garis, varredores de rua e demais profissionais que atuam em serviços gerais.

No requerimento 86/2024, assinado pelas vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (Podemos), além dos vereadores Wilson Almeida (União Brasil) e Ceará do PT, os parlamentares questionam se há a oferta de café da manhã para esses servidores. Caso afirmativo, eles pedem detalhes sobre os alimentos disponibilizados, buscando garantir uma refeição que atenda às necessidades nutricionais dos trabalhadores.

Os vereadores destacam ainda importância de uma alimentação adequada, especialmente considerando que esses profissionais iniciam suas atividades de madrugada e permanecem em serviço até o horário do almoço. “É imprescindível que lhes seja oferecido um café da manhã reforçado, adequado à natureza árdua e cansativa do trabalho que desempenham”, afirmam os parlamentares em requerimento encaminhado para apreciação do prefeito Gilberto Garcia e ao secretário Roberto Ginell.

Além da verificação sobre a existência do café da manhã, os vereadores também propõem a inclusão de itens como pães e frutas, com o objetivo de enriquecer a alimentação oferecida e valorizar a dedicação dos servidores, que desempenham um papel fundamental na manutenção da cidade de Nova Andradina.

Na última sessão plenária da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, foram apresentadas diversas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e segurança pública do município.

A vereadora Márcia Lobo (Podemos) foi responsável por duas dessas proposições, destacando-se a Indicação 234/2024, que solicita um estudo de tráfego no cruzamento entre a Avenida Ivinhema e a Rua Espírito Santo. O objetivo é aprimorar a sinalização no local, com o intuito de aumentar a segurança de pedestres e motoristas.

Ainda de autoria da parlamentar, a Indicação 235/2024 solicita a instalação de luminárias ao redor do Centro Comercial de Nova Andradina, conhecido como Camelódromo Municipal. A medida visa melhorar a iluminação pública, garantindo maior segurança para comerciantes e clientes.

Já a Indicação 237/2024, apresentada pelos vereadores Arion Aislan (PL) e Wilson Almeida (União Brasil), propõe a instalação de uma lixeira na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, na altura do número 2050. Segundo os parlamentares, a falta de lixeiras nessa área tem gerado acúmulo de lixo nas vias públicas.

As vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Cida do Zé Bugre (Podemos) foram responsáveis pela Indicação 238/2024, que visa melhorar a sinalização e a segurança no entorno do Hospital Regional e do Centro de Recreação e Ensino Infantil Luciane Fernandes Abelha. As parlamentares solicitaram a renovação e pintura das faixas de pedestres, a instalação de redutores de velocidade e a implantação de placas de sinalização nas proximidades dessas instituições.

As indicações agora aguardam a análise do prefeito José Gilberto Garcia e das secretarias municipais competentes.

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou dois projetos de lei que homenageiam personalidades importantes da cidade. Ambos os projetos foram propostos pelo vereador Josenildo Ceará (PT) e aprovados na sessão plenária desta semana.

O Projeto de Lei 20/2024 denomina a sala de exposição de objetos históricos do Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade como "Sala Francisca Martins Nantes". A homenagem póstuma reconhece os serviços prestados por Francisca, uma das pioneiras na região de Nova Andradina.

A matriarca da família Nantes nasceu em 24 de abril de 1893. Casou-se com Sebastião da Silva Chaves, com quem teve uma filha e dois filhos: Antônia da Silva Nantes, nascida em 1914, Israel da Silva Nantes, nascido em 1918, e Clarindo da Silva Nantes, nascido em 1920. Mudou-se para a Fazenda Taboca em 1912 e aos 27 anos ficou viúva, passando a trabalhar ainda mais para criar sozinha sua família.

Já o Projeto de Lei 21/2024 dá o nome de "Sala Zenilde Osti de Oliveira" ao espaço dedicado à história da educação no mesmo museu. Zenilde, falecida em 2023, foi uma figura marcante na educação da região.

Nascida em Santa Catarina, em 1946, ela se mudou para Mato Grosso do Sul em 1967 para atuar como professora. Ao longo de sua carreira, Zenilde foi diretora de escolas e coautora do primeiro livro didático sobre a história de Nova Andradina. Sua dedicação à educação e à cultura local é amplamente reconhecida.

As duas homenagens reforçam o papel de figuras femininas na construção da história e da educação de Nova Andradina. Para o vereador Josenildo Ceará, "é uma forma de manter viva a memória dessas mulheres que, com coragem e dedicação, ajudaram a moldar o município que temos hoje".

Na semana em que Nova Andradina se mobiliza para a construção de um Plano Municipal para a Primeira Infância, a Câmara Municipal sugere a implantação da campanha “Caixa Encantada”, com o objetivo de arrecadar brinquedos para as crianças em situação de vulnerabilidade do município.

Esta ação já é realizada pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul desde o ano de 2023, sendo os brinquedos arrecadados são distribuídos no Natal. A proposta, concretizada por meio de indicação legislativa, é trazer essa iniciativa bem-sucedida para o município, proporcionando a oportunidade de as crianças nova-andradinenses também receberem um brinquedo.

“Doar é um gesto de amor ao próximo. Muitas crianças não têm a chance de ganhar um presente, por isso a doação pode materializar a alegria e a esperança de uma criança, principalmente em datas comemorativas, que é quando elas mais sonham com um brinquedo”, comentaram os parlamentares.

Esta indicação de número 233/2024 é de autoria dos vereadores Arion Aislan e das vereadoras Márcia Lobo, Gabriela Delgado e Cida do Zé Bugre. A solicitação foi encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia, e a secretária de assistência social, Delma Prado Cavalcante.

Nesta quarta-feira, 23 de outubro, o município de Nova Andradina deu um passo importante para o futuro de suas crianças ao realizar uma Audiência Pública para construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O poder legislativo, representado pelo vice-presidente, Arion Aislan, e a vereadora Márcia Lobo, participou da abertura do evento e dos debates juntamente com   representantes dos poderes executivo e judiciário. Profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social, Conselhos Municipais e outros servidores públicos também marcaram presença, reforçando o compromisso coletivo com as novas gerações.

“O plano é um marco importante para assegurar que as administrações públicas atuais e futuras estejam comprometidas com o bem-estar e o crescimento digno das crianças. Nós acreditamos que investir no futuro é cuidar das nossas crianças hoje. Contem com os vereadores na criação e aprovação de políticas públicas que assegurem saúde, educação, proteção, assistência social, enfim, todos os direitos aos cidadãos nova-andradinenses”, declarou Arion, que neste ato representou a Cãmara Municipal.

Durante todo o dia, os participantes terão a oportunidade de contribuir ativamente, fazendo perguntas, sugestões e dando feedback sobre as ações propostas no PMPI. Todas as contribuições coletadas serão analisadas e, se aprovadas, integradas ao documento oficial do Plano, que ainda passará pelo crivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Câmara Municipal.

Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Nova Andradina entregou a Moção de Parabenização n° 57/2024 ao Centro de Convivência do Idoso (CONVIVER), em reconhecimento à participação expressiva na Segunda Etapa dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul, realizada na cidade de Três Lagoas entre os dias 26 de agosto e 01 de setembro.

O evento, que reuniu cerca de 750 atletas de 29 municípios de MS, tem como objetivo promover a saúde, a autoestima e o bem-estar da população idosa, através da prática esportiva. A delegação de Nova Andradina, formada por atletas e equipe técnica do CONVIVER, obteve resultados de destaque em diversas modalidades, reforçando a importância da inclusão esportiva para a terceira idade.

Entre as conquistas, a equipe de voleibol adaptado feminino, na faixa etária de 60 a 69 anos, consagrou-se campeã ao vencer a final contra Paranaíba por 3 sets a 0. A campanha vitoriosa começou na fase de grupos com triunfos contra as equipes de Eldorado e Nova Alvorada do Sul, seguidos de uma vitória decisiva contra Selvíria nas semifinais.

Além do título no voleibol adaptado, a equipe feminina da categoria acima de 70 anos ficou em 7º lugar na competição. Já na modalidade de bocha masculina (60 a 69 anos), foi garantido o 4º lugar, enquanto, na categoria acima de 70 anos, foi conquistado o 6º lugar.

No desfile de integração, o carismático Francisco José dos Santos, conhecido como "Tio Chico", brilhou e foi o grande vencedor na categoria Mister Melhor Idade 70 anos acima.

A moção, assinada por todos os vereadores da Casa, parabeniza os atletas, a equipe técnica e os colaboradores do CONVIVER pelo desempenho nos jogos, enaltecendo o valor da participação do município em um evento de tamanho alcance.

Segundo os vereadores, a participação de Nova Andradina no evento não só eleva o nome do município no cenário estadual, mas também cumpre um papel fundamental de fortalecimento do esporte e da convivência social entre os idosos. A prática esportiva, ressaltam, é um importante instrumento de promoção da saúde, além de resgatar a autoestima e incentivar a interação entre os participantes.

Durante a entrega da homenagem, foi destacado o orgulho da Casa Legislativa pelo desempenho da delegação e pela capacidade de representar Nova Andradina com grandeza. A moção também traz um apelo para que esta conquista sirva de inspiração para a continuidade da prática esportiva entre os idosos, promovendo mais qualidade de vida, saúde e autoestima.

Por fim, a Câmara reafirma o compromisso de apoiar iniciativas que valorizem o envelhecimento ativo e saudável, reiterando que os idosos são uma parte essencial da sociedade, e que, por meio do esporte, podem continuar contribuindo de forma significativa para o bem-estar coletivo.

a vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Indicação 230/2024, sugerindo a instalação de coberturas em pontos de táxi localizados em áreas estratégicas da cidade. A indicação, que será encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Infraestrutura, Júlio César Castro Marques, visa proporcionar mais conforto e proteção para taxistas e usuários desse serviço.

Os pontos de táxi contemplados pela indicação são os seguintes: Ponto 01: Avenida Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Floraí; Ponto 02: Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Jorrovi; Ponto 03: Avenida Joaquim de Moura Andrade, em frente à Stilo Confecções; e Ponto 04: Avenida Eulenir de Oliveira Lima, em frente ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba.

Na justificativa apresentada, a vereadora Gabriela Delgado destacou que a instalação de coberturas nesses pontos é essencial para melhorar as condições de trabalho dos taxistas e garantir um ambiente mais adequado para os usuários do transporte, especialmente em dias de chuva, sol intenso ou outras condições climáticas adversas.

"Essa medida é fundamental para que os profissionais taxistas possam trabalhar de forma mais confortável, e os munícipes que dependem desse meio de transporte tenham mais comodidade enquanto aguardam o serviço", afirmou Delgado durante a sessão.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta semana, a vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou a Indicação 232/2024, solicitando à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao prefeito José Gilberto Garcia e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante. O objetivo é a aquisição de mesas e cadeiras para uso exclusivo da Feira Mulheres de Atitude, evento que tem ganhado destaque na cidade por promover o empreendedorismo feminino.

Em sua justificativa, a vereadora ressaltou a importância da feira como um espaço consolidado para valorizar as mulheres empreendedoras de Nova Andradina. Segundo Gabriela, a disponibilização de mesas e cadeiras adequadas trará mais conforto tanto para as participantes quanto para os visitantes, além de contribuir para uma melhor organização do evento.

"A Feira Mulheres de Atitude é uma iniciativa fundamental para o fortalecimento do empreendedorismo feminino e para a criação de uma rede de apoio entre as mulheres do nosso município. Com a disponibilização de mesas e cadeiras apropriadas, estaremos promovendo um ambiente mais propício à realização de negócios e ao crescimento das empreendedoras locais", afirmou a vereadora.

A Feira Mulheres de Atitude tem se destacado como um espaço inclusivo e de valorização das mulheres de Nova Andradina, proporcionando visibilidade e apoio às empreendedoras. A solicitação da vereadora Gabriela Delgado agora aguarda deliberação para que possa ser encaminhada ao Poder Executivo e à Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Na sessão ordinária desta terça (15), a vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou uma indicação para a realização de estudos visando a regularização fundiária do Projeto de Assentamento TEIJIN-FETAGRI - Núcleo Principal, conhecida como a Agro Vila.

O documento (231/2024) foi encaminhado ao prefeito municipal, Gilberto Garcia, e ao superintendente regional do INCRA/MS, Paulo Roberto Da Silva, e ao deputado estadual Pedro Arlei Caravina.

Márcia Lobo afirmou que irá lutar pela continuidade da regularização de áreas rurais, como da Agro Vila, pois isso possibilita o acesso a serviços públicos essenciais como água e energia, além de abrir portas para financiamentos e melhora a qualidade de vida com investimentos em infraestrutura.

“Essa é uma questão que afeta diretamente a vida dos nossos agricultores e suas famílias. Com o apoio do Executivo Municipal e dos órgãos competentes, esperamos que os estudos para a regularização sejam iniciados o mais breve possível”, destacou Márcia, reforçando a importância desta luta.

Na manhã desta quarta-feira (16), Nova Andradina celebrou os 45 anos do 8º Batalhão da Polícia Militar e aula inaugural do 38º curso de formação de soldados da PMMS. Entre os pontos altos da solenidade, destaque para a entrega de Diplomas "Amigo da PM" a personalidades e instituições que se destacam na contribuição para a segurança e bem-estar da comunidade.

Entre os homenageados, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Leandro Fedossi, e o assessor jurídico da Câmara, Walter Bernegozzi, receberam a honraria, reconhecendo seu papel como pilares no apoio às iniciativas de segurança pública. O Diploma "Amigo da PM" é concedido àqueles que demonstram compromisso com a missão da Polícia Militar, refletindo a importância da parceria entre a corporação e a comunidade.

“A Câmara reafirma sua parceria com a Polícia Militar e reconhece a dedicação e ao serviço dos que atuam na segurança pública, celebrando uma história de compromisso contínuo em proteger e servir a sociedade. Nosso agradecimento a todos que contribuem para a tranquilidade dos nossos munícipes, e em especial, cumprimento os militares e parceiros da PM homenageados”, discursou Dr. Leandro.  

Além dos representantes do poder legislativo, a PM prestou homenagem a promotores de justiça, jornalistas, autoridades militares regionais, professores, membros do Conselho Municipal de Segurança, OAB, Sindicato Rural, secretários municipais, empresários, gerentes de agências bancárias e médicos.

Os próprios membros da corporação também tiveram seu trabalho reconhecido pela PMMS, sendo agraciados com troféu e diploma àqueles que se destacaram em suas funções ao longo do ano, incluindo radiopatrulha, força tática e serviços administrativos.

O 8º Batalhão, conhecido como "Guardião do Vale do Ivinhema", abrange uma vasta região que inclui Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Batayporã, Taquarussu e distritos como Nova Casa Verde e Ipezal. Desde sua criação em 1979, o batalhão tem se empenhado não apenas na segurança ostensiva, mas também no desenvolvimento de projetos sociais que fortalecem o vínculo com a comunidade.

Durante a solenidade, um vídeo institucional apresentou a trajetória do batalhão, destacando sua evolução de um núcleo policial até a atual estrutura, que se firma como uma instituição respeitada e essencial para a população do Vale do Ivinhema.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Deildo Piscineiro (PSDB) apresentou o Requerimento 84/2024, solicitando informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre o andamento das obras de recapeamento asfáltico no bairro Jardim Imperial. O documento, direcionado ao prefeito José Gilberto Garcia, ao secretário municipal de Infraestrutura, Júlio César Castro Marques, e ao secretário municipal de Serviços Públicos, Roberto Ginell, busca esclarecer por que determinadas ruas do bairro não foram contempladas no cronograma anterior de recapeamento.

Entre os principais pontos levantados pelo vereador, o requerimento solicita respostas para as seguintes questões:

• Motivo da não inclusão: Por que algumas ruas do bairro Imperial, que ainda se encontram em condições precárias, não foram incluídas no cronograma de recapeamento executado anteriormente no bairro?
• Previsão para conclusão: Existe uma previsão oficial para o retorno do caminhão de recapeamento da Codevale ao município de Nova Andradina, visando à conclusão dos serviços no bairro Imperial?
• Planejamento futuro: Quais ruas do bairro Imperial ainda estão pendentes de recapeamento e há um planejamento oficial para que essas vias sejam incluídas em futuros cronogramas de obras?

Na justificativa do requerimento, Deildo Piscineiro destacou a importância de fornecer informações claras e transparentes à população do bairro Jardim Imperial. O vereador enfatizou que a iniciativa tem como objetivo compreender os critérios adotados para a seleção das vias recapeadas e garantir que as ruas que não foram contempladas, muitas das quais continuam em situação crítica, sejam atendidas em breve.

"É essencial que as demandas dos moradores sejam ouvidas e atendidas de forma eficaz. Precisamos saber quais ruas ainda não foram recapeadas e se elas estão inclusas em algum planejamento futuro. A população do Jardim Imperial tem o direito de receber respostas e de ser informada sobre o andamento das obras que afetam diretamente sua qualidade de vida", afirmou o vereador.  

Com o propósito de acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas para aos idosos e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados a esta parcela da população, a vereadora Gabriela Delgado (MDB) requereu diversas informações sobre o atendimento dos idosos no Projeto Conviver referente ao ano de 2024.

O requerimento 85/2024 foi encaminhado para análise e deliberações do prefeito Gilberto Garcia, e da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.

Entre os questionamentos, a parlamentar requisitou dados sobre número de idosos cadastrado, ações e atividades desenvolvidas no Projeto Conviver, valor do repasse de verba federal e como estão sendo empregados esses recursos ao projeto, de maneira a detalhar as despesas e investimentos.

Em sua justificativa, a vereadora considera fundamental “proporcionar qualidade de vida e acesso às atividades que promovam o bem-estar e a integração social aos idosos”.

Na última terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Nova Andradina dedicou um momento especial para celebrar e reconhecer o trabalho dos educadores e médicos, numa homenagem ao Dia do Professor (15 de outubro), e ao Dia do Médico (18 de outubro).

As honrarias começaram a ser entregues após o primeiro expediente da sessão ordinária. Inicialmente, os vereadores destacaram o trabalho de professores e professoras que, com seu trabalho diário, transformam vidas e contribuem para o desenvolvimento de nossa sociedade.

Foi homenageada em nome de todos os vereadores, a professora Judite Maria Procópio Bonato, recebeu um certificado em agradecimento por sua trajetória profissional exemplar em seus 28 anos dedicados ao ensino. Judite iniciou sua carreira em 1980 na Escola Municipal Machado de Assis e deixou sua marca nas escolas estaduais de Angélica e Taquarussu, além de Nova Andradina, onde foi coordenadora em escolas do Distrito de Nova Casa Verde.

“Através dela, os vereadores e vereadoras reconhecem e destacam o empenho de todos os mestres. Sintam-se todos honrados e representados por esta homenagem, realizada com grande respeito pelo legislativo”, destacou Arion Aislan, que presidiu a sessão extraordinariamente.

Na cerimônia, também foram laureados outros professores indicados por instituições de ensino, que foram reconhecidos por seu comprometimento e dedicação. Entre os homenageados estavam educadores de escolas municipais, estaduais e federais (veja abaixo a lista dos homenageados).

Para tornar o momento ainda mais especial, o maestro e violinista Sáimenton Pereira, da Fundação Nova-andradinense de Cultura, realizou uma apresentação musical que emocionou a todos presentes.

O tributo foi estendido ainda a dois vereadores que também são educadores de formação: Arion, que atuou como professor por muitos anos, e Fábio Zanata, professor da rede estadual, ex-secretário de Educação e atual diretor da Escola Luiz Carlos Sampaio em Nova Casa Verde.

Os vereadores deixaram uma mensagem de gratidão aos professores: “O compromisso de cada um em educar e inspirar transcende as salas de aula e impacta a vida de muitos. Esta homenagem é uma forma singela de reconhecer o trabalho incansável de vocês”.

Em seguida, a Casa de Leis antecipou a celebração do Dia do Médico ao exibir dois vídeos com depoimentos de familiares dos profissionais médicos que fazem parte do parlamento de Nova Andradina: o presidente Dr. Leandro Fedossi e o vereador Dr. Sandro Hoicci.  Ambos têm se dedicado não apenas à medicina, mas também ao serviço público, atuando em prol de nossa comunidade.

“Por meio desses dois excelentes profissionais, celebramos a nobreza e dedicação desses profissionais que salvam vidas, aliviam o sofrimento e oferecem esperança às pessoas. Que essa missão seja guiada por sabedoria e amor”, destacaram os vereadores.

Professores homenageados

Ceinf Monteiro Lobato Nova Casa Verde – Professora Valdete Emiliano de Menezes.

Escola Municipal Professor João de Lima Paes – Sirlei Rodrigues de Oliveira Lima.

Escola Municipal Professor João de Lima Paes – Eliane Rita de Andrade Silva.

Escola Municipal Professor João de Lima Paes – Magda de Souza Lima.

UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Professora Doutora Solange Fachin.

IFMS – Instituto Federal Campus Nova Andradina – Professor Dr. Agnaldo Turina.

UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Professor Dr. Sonner Arfux.

Escola Municipal Professor Delmiro Salvione Bonin – Professor Rubens Aparecido Semensato de Lucena.

Escola Municipal Professor Delmiro Salvione Bonin – Professora Daiane Nascimento Roberto Dias.

Centro de Educação Infantil Shalon – Professora Roseli da Silva Alves.

Centro de Educação Infantil Shalon – Professora Patrícia da Conceição leite.

Escola Estadual Luiz Carlos Sampaio – Debora Vanuza Calixto de Lima.

SEMEC – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Professora Giuliana Masculi Pokriwiecki.

A 29ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina terá uma programação diferenciada nesta terça-feira (15), em homenagem ao Dia do Professor. Além da apresentação e votação de projetos, a noite será marcada por uma celebração especial dedicada aos profissionais da educação, com apresentações culturais e homenagens.

A Câmara Municipal destaca o papel central dos professores na formação de cidadãos conscientes e no desenvolvimento da sociedade. Com a proposta de reconhecer o trabalho diário desses profissionais, a sessão buscará enaltecer o compromisso e a dedicação de quem transforma vidas por meio da educação.

A cerimônia, que ocorrerá no plenário da Câmara, contará com a presença de autoridades, educadores e da comunidade local. Durante o evento, professores e professoras serão homenageados em reconhecimento à sua contribuição para o progresso de Nova Andradina.

Com início às 19h, a sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, permitindo que a população acompanhe as discussões dos projetos e participe dessa importante homenagem ao Dia do Professor.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Andradina, em parceria com a Subcomissão Especial de Regularização Fundiária da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizou uma palestra educativa que atraiu a atenção de acadêmicos e profissionais do direito.

O evento, intitulado "REURB (Regularização Urbana Fundiária): como funciona e quem pode se beneficiar com ela", aconteceu no Plenário da Casa de Leis e visou esclarecer aspectos relevantes da regularização fundiária urbana.

A abertura do evento foi feita pelo vice-presidente da Câmara, Arion Aislan, e pela vereadora Márcia Lobo, que sempre se mostraram atentos às questões habitacionais do município. Ambos destacaram a importância do tema para a sociedade, enfatizando que a regularização fundiária é uma ferramenta para a inclusão social e a garantia do direito à moradia digna.

O evento contou com a participação do advogado Luiz Mazini, professor do curso de Direito da Finan, e da presidente da Subcomissão, Franciele Guirardi, que reforçaram a relevância da colaboração entre instituições para promover o conhecimento e o acesso à informação.

A palestra foi conduzida pelo engenheiro agrimensor Madson Ramão, gerente de regularização fundiária da Agehab/MS e especialista no assunto. Durante sua apresentação, Madson abordou as legislações pertinentes e as normas que regem a adequação e regularização de loteamentos e assentamentos irregulares.

“Advogados e outros profissionais têm um papel fundamental nesse processo, podendo atuar na orientação e assessoria a ocupantes em busca de titulação”, ressaltou. E complementou: “A regularização fundiária não é apenas uma questão legal, mas um passo importante para garantir a segurança jurídica e a valorização dos imóveis, além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável’, declarou o engenheiro da Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul.

A palestra despertou o interesse dos alunos e professores de Direito da Finan, que puderam interagir e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização e seus impactos na vida das comunidades.

A iniciativa da Escola do Legislativo, em parceria com a OAB, se mostrou ainda uma importante oportunidade para fomentar um debate necessário sobre as políticas de habitação e urbanização em Nova Andradina.