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Comissão da 7ª Subseção da OAB/MS é parabenizada em moção da Câmara de Nova Andradina
A Câmara Municipal de Nova Andradina concedeu moção de parabenização à Comissão de Acompanhamento Legislativo da 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, pela atuação frente ao legislativo local ao longo da atual legislatura. A homenagem destacou o compromisso e a atuação voluntária da comissão na análise de projetos e debates parlamentares.
A comissão presidida pela advogada Jéssica Ferranti também é composta pelos advogados Stênio Ferreira Parron (presidente da 7ª Subseção), Allan Francisco Farias Costa e Walter Aparecido Bernegozzi Junior (auxiliares legislativos), Lincoln Bondezan Vieira, Ângela de Araújo Lopes Mourão, Franciellen de Oliveira Ghirardi, Uélita Sousa da Silva, Adans Leandro Fernandes Lopes, Arlete Nogueira Batista, Carlos Eduardo Marino, Aline de Oliveira Diniz e Andressa da Silva Carvalho (membros).
O trabalho da comissão inclui participação em sessões da Câmara, emissão de pareceres jurídicos e auxílio nos processos legislativos, sempre de forma voluntária. “Essa dedicação demonstra o compromisso da OAB/MS com a democracia e o bem-estar da sociedade”, afirmaram os vereadores na moção, que foi subscrita por todos os parlamentares.
Os vereadores também destacaram a importância da parceria entre a OAB/MS e o legislativo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. "Com competência e altruísmo, os advogados prestaram um serviço de grande valor para a comunidade", ressaltaram.
A homenagem enfatizou o papel essencial de uma atuação técnica e comprometida, contribuindo para a eficiência dos trabalhos legislativos e o aprimoramento das leis municipais.
Indicação propõe instalação de cobertura no Laboratório Municipal Nacim Abrão
A vereadora Gabriela Carneiro Delgado (MDB) apresentou a Indicação nº 270/2024 solicitando a instalação de uma cobertura na entrada do Laboratório Municipal Nacim Abrão, em Nova Andradina. O documento foi direcionado ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Eduardo de Paula Gonçalves.
A parlamentar destacou que o laboratório atende a uma grande quantidade de pacientes diariamente, incluindo moradores da zona rural que chegam antes da abertura, às 6h, devido ao sistema de atendimento por ordem de chegada. Durante períodos de chuva, muitos usuários, entre eles idosos e crianças, ficam expostos sem proteção, enfrentando desconforto e riscos à saúde.
"Uma cobertura adequada proporcionará mais conforto e dignidade aos pacientes, além de evitar transtornos, especialmente para as pessoas mais vulneráveis", argumentou Gabriela Delgado.
O laboratório é um dos principais pontos de atendimento público de saúde no município, e a medida visa melhorar a experiência de quem depende do serviço. A proposta agora aguarda análise do executivo municipal.
Câmara de Nova Andradina aprova lei que padroniza podas de árvores em espaços públicos
Na sessão legislativa desta terça-feira (03/12), a Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), que estabelece a padronização das podas de árvores em espaços públicos do município. A nova legislação visa promover maior uniformidade estética, segurança ambiental e valorização paisagística nas áreas urbanas.
O objetivo principal da lei é garantir que as podas realizadas em praças, avenidas, parques, escolas e outros espaços públicos sigam um formato previamente definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), que será a responsável pela regulamentação e supervisão do processo. Para isso, as podas deverão atender a critérios técnicos, ecológicos e estéticos, visando não apenas o cuidado com as árvores, mas também a melhoria da paisagem urbana.
Conforme o texto da lei, as podas deverão ser executadas por profissionais capacitados ou equipes técnicas designadas pela Prefeitura, que usarão ferramentas adequadas e técnicas que minimizem danos às árvores. Além disso, fica proibida a realização de podas sem o devido planejamento ou que estejam em desacordo com os formatos definidos pelo Poder Executivo, exceto em casos emergenciais, como risco de queda ou interferências em redes elétricas.
A nova legislação também prevê que a SEMDI será responsável por fiscalizar o cumprimento da padronização e por promover campanhas de conscientização sobre os benefícios da poda adequada.
Cabe ressaltar que a nova lei não se aplica a árvores em áreas particulares, exceto quando houver interferência direta com bens ou redes públicas de serviços, como no caso de árvores que possam comprometer a segurança pública ou a infraestrutura urbana.
Infraestrutura e segurança no trânsito são temas apresentados em indicação
As melhorias da infraestrutura urbana e da segurança no trânsito de Nova Casa Verde estão novamente no radar da Câmara Municipal. As temáticas foram apresentadas na indicação 271/2024, de autoria das vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (Podemos).
Na indicação são solicitadas duas medidas: a substituição de meio-fio e a implantação de redutores de velocidade na Avenida Manuel da Costa Lima, localizada neste distrito. Para justificar tais pedidos, as parlamentares informam que a avenida foi recapeada recentemente, por isso é fundamental garantir que toda a infraestrutura da via esteja em condições adequadas, incluindo os meios-fios,
“Enquanto o asfalto está recuperado, os meios-fios encontram-se bastante deteriorados, com trechos danificados e quebrados. As medidas propostas irão contribuir para preservação da qualidade do novo asfalto, evitar danos futuros, organizar melhor o fluxo de veículos e garantir a segurança de todos, principalmente dos pedestres que utilizam a via diariamente”, destacam as parlamentares.
O pedido foi encaminhado para deliberação do prefeito municipal, Gilberto Garcia, e do Secretário Municipal de Serviços Públicos, Roberto Ginell.
Câmara entrega moção aos vencedores da eleição para diretores escolares em Nova Andradina
A Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) entregou uma moção de parabenização aos novos dirigentes escolares eleitos para o quadriênio 2025-2028. A homenagem reconhece o processo democrático que envolveu professores, funcionários, pais e alunos na escolha dos líderes das 10 escolas municipais e 10 Centros de Educação Infantil (CEINFs).
Entre os homenageados estão:
Escolas Municipais:
Antônio Joaquim de Moura Andrade: Suzana da Silva Souza Rocha
Arco-Íris: Marcileide dos Santos Picoli
Brincando de Aprender: Minervina Monteiro de Carvalho
Delmiro Salvione Bonin: Renata Aparecida Soares Santos Costa
Luis Cláudio Josué: Ricardo Aparecido Paixão e Ana Lúcia de Souza (adjunta)
Machado de Assis: Maria de Oliveira Almeida
Mundo da Criança: Wagner Carlos Perigo
Pingo de Gente: Vanessa Perpétuo dos Santos
Prof. João de Lima Paes: Augusto Francisco Teixeira e Ana Angélica Sampaio Queiroz (adjunta)
Profª Efantina de Quadros: Valdirene Cáceres Menezes Pereira e José Amorim da Silva (adjunto).
CEINFs:
Bráz de Assis Nogueira: Maria José Marques da Silva
Elizabeth de Robiano: Leiliane Belmont dos Reis Delgado
Luiz Carlos Sampaio: Edivânia do Nascimento Polli
Marly Hernandes Moretti: Jane Darc Chaves Faustino
Monteiro Lobato: Luciana Pelegrini Marcelino Pereira
Odila Carrara: Marilda Rodrigues Godoy Garcia
Pequeno Príncipe: Margarida Regina da Conceição Loli
Paulo da Silveira Fattor: Ana Cláudia Martins Luz
Rita Ribeiro Hashinokuti: Marlene Aparecida Veiga Silvério
Sonho de Criança: Jeannie Soares Duarte Almeida.
Com cerca de 6.700 alunos matriculados, os novos gestores assumirão os cargos em 2025, com a missão de fortalecer a educação pública no município. A moção, proposta pelos vereadores Wilson Almeida (União Brasil), Fábio Zanata (MDB) e Dr. Leandro Fedossi (PSDB), destacou o compromisso de todos os envolvidos no processo. "A eleição reflete o engajamento da comunidade e a relevância do diálogo democrático para a construção de uma educação de qualidade", afirmaram os parlamentares.
Vereador cobra esclarecimentos sobre atendimento odontológico
O vereador Deildo Piscineiro (PSDB), de Nova Andradina, apresentou requerimento solicitando informações à prefeitura sobre a situação do atendimento odontológico na Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro Centro Educacional. A iniciativa busca esclarecer o motivo da retirada da cadeira odontológica e as perspectivas de sua reinstalação.
O parlamentar também questiona se a ausência de atendimento se deve à aposentadoria de um profissional da área e indaga sobre planos para contratação de novos odontologistas. Segundo o vereador, os moradores de bairros mais simples dependem de serviços públicos, devido ao alto custo de tratamentos particulares.
O requerimento foi direcionado ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário de Saúde, Luiz Eduardo de Paula Gonçalves. "A falta de atendimento agrava as dificuldades da população mais vulnerável", pontuou Edeildo, destacando a importância de soluções rápidas para o problema.
Indicação solicita melhorias para escolas de Nova Andradina com recursos de emendas parlamentares
Na 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada no dia 3 de dezembro, a vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou duas importantes solicitações voltadas para o aprimoramento das condições das escolas e creches do município.
Com base em emendas parlamentares dos deputados Pedro Arlei Caravina (estadual) e Beto Pereira (federal), as melhorias propostas incluem a aquisição de climatizadores para escolas estaduais e equipamentos de informática para o Centro de Educação Infantil (Ceinf) Rita Ribeiro Hashinokuti.
Na Indicação 269/2024, a vereadora solicita, por meio dos deputados, a aquisição de climatizadores para os refeitórios das escolas estaduais de tempo integral de Nova Andradina. O objetivo é proporcionar um ambiente mais confortável e saudável para os alunos, especialmente durante os meses mais quentes, quando as altas temperaturas podem afetar o bem-estar das crianças e dos profissionais da educação. “Considerando as condições climáticas predominantes em nossa região, especialmente durante os períodos mais quentes do ano, e visto que os alunos fazem quatro refeições no ambiente escolar, torna-se essencial garantir ambientes escolares confortáveis e saudáveis”, afirmou Márcia Lobo.
Serão beneficiadas com a medida cinco escolas estaduais: Nair Palácio de Souza, Luiz Soares Andrade, Padre Anchieta, Austrílio Capilé Castro e Irman Ribeiro.
Em outro documento legislativo, a vereadora apresentou a Indicação 267/2024, onde propõe a destinação de R$ 100 mil, por meio de emenda do deputado Caravina, para a aquisição de equipamentos de informática para o Ceinf Rita Ribeiro Hashinokuti. Esses recursos serão utilizados para equipar a sala tecnológica da unidade escolar, oferecendo ferramentas pedagógicas modernas e essenciais para o desenvolvimento das crianças no contexto educacional atual.
“A modernização dos recursos pedagógicos da creche é fundamental para garantir que nossas crianças tenham acesso às tecnologias que são essenciais no aprendizado do século XXI. Essa emenda representa um investimento social relevante, pois contribui para a redução das desigualdades no acesso à tecnologia e amplia as oportunidades futuras para nossos pequenos”, encerrou a vereadora.
A solicitação das emendas para os deputados reflete um esforço conjunto entre os representantes locais e estaduais para viabilizar as melhorias necessárias nas escolas e centros educacionais do município.
Vereadora requer explicações sobre área desocupada no Bairro Campo Verde
A vereadora Márcia Lobo (Podemos), encaminhou um requerimento à Agehnova (Agencia Municipal de Habitação) solicitando informações detalhadas sobre uma área destinada à habitação no bairro Campo Verde, mas que permanece desocupada há anos.
O terreno, situado entre as ruas Gentil Duarte de Souza, Florêncio de Matos e Mário Lopes Beiro, foi projetado para receber projetos habitacionais, porém até o momento nenhuma melhoria foi feita nesta localidade.
Em seu requerimento, a vereadora questiona se há algum projeto em andamento e, em caso afirmativo, solicita uma cópia do projeto. A parlamentar destaca que, apesar de diversas indagações feitas anteriormente, ainda não houve retorno por parte da Prefeitura sobre a utilização deste espaço.
"O objetivo é obter informações reais sobre a situação dessa área, que foi destinada à habitação, mas continua sem qualquer tipo de ação", afirma Márcia Lobo.
A vereadora destaca o crescimento da demanda por moradia no município e a necessidade de tirar do papel os projetos habitacionais de interesse social. “É fundamental que a população tenha clareza sobre o andamento de projetos, obras e recursos que estão sendo utilizados, especialmente em áreas tão sensíveis como a habitação. Vamos acompanhar e cobrar das autoridades”, concluiu a vereadora.
Professores e alunos do IFMS recebem homenagem por conquistas na MOSTRATEC 2024
Durante a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, os vereadores Leandro Fedossi (PSDB) e Arion Aislan (PL) entregaram moção de parabenização aos alunos e professores do IFMS - Campus Nova Andradina, pela participação de destaque na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (MOSTRATEC) 2024 e a conquista da vaga para representar o Brasil na ISEF 2025 em Ohio, EUA.
A homenagem evidencia os alunos Tailane Gomes Felix de Lima e José Vitor Ferreira Balasso, orientados pelos professores Grazieli Suszek de Lima e Fernando Rodrigues da Conceição, pelo segundo lugar na área de Ciências de Animais e Plantas com o projeto sobre espectroscopia infravermelha para identificação de fungos em pastagens. Tal projeto garantiu também a vaga para representar o Brasil na International Science and Engineering Fair (ISEF) 2025, em Ohio, EUA.
A moção ressalta ainda o apoio dos acadêmicos de agronomia Larissa Michaela Cavalcante dos Santos, Gustavo Codognotto Munari e Gustavo Peixoto na coleta e análise das amostras, além da participação das alunas Amanda Kimberly Pereira do Nascimento e Emilly Vitória da Silva Garcia na MOSTRATEC com o projeto Protótipo para Análise Não Destrutiva dos Aspectos Internos de Ovos de Galinha: Avaliação em Diferentes Condições de Armazenamento e Tempo de Estocagem, orientadas pelos professores Mauro de Lima e Grazieli Suszek de Lima.
Segundo os autores da moção, as premiações refletem o compromisso do Instituto Federal com o desenvolvimento científico e tecnológico e o impacto positivo da educação na formação de futuros pesquisadores.
“O trabalho de pesquisa do IFMS incentiva o desenvolvimento de soluções práticas para desafios agrícolas e alimentares e, principalmente, exemplifica como os investimentos em ciência e educação geram frutos promissores para o futuro do estado e do país”, frisaram os vereadores, ao parabenizar todos os homenageados.
Moção de parabenização reconhece a trajetória de dedicação de Jair Gorlach à saúde de Nova Andradina
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, o diretor geral da Secretaria Municipal de Saúde, Jair Antônio Gorlach, foi agraciado com uma Moção de Parabenização pelos vereadores Wilson Almeida (União Brasil) e Dr. Leandro Fedossi (PSDB). A honraria foi entregue em reconhecimento aos 29 anos de serviços prestados à saúde do município, refletindo sua trajetória de dedicação e vocação em cuidar da população.
Natural de Palma Sola, em Santa Catarina, Jair chegou a Nova Andradina com apenas 10 anos, acompanhado de seus pais e irmãos. Desde cedo, ele se destacou pela sua disposição em servir ao próximo, uma característica que o acompanha até hoje. A cerimônia contou com a presença de familiares, amigos, e colegas de trabalho, que fizeram questão de prestigiar a homenagem.
A história de Jair Antônio Gorlach é marcada por muito mais do que os anos de serviço público. Casado com Edilaine Bento da Silva Gorlach há 25 anos, ele é pai de quatro filhos – Aline, Jair Junior, Maria Eduarda e Pedro Henrique – e avô de três netos – Miguel, Davi e Maria Clara. Além de ser um pai amoroso, Jair sempre fez questão de tratar sua enteada como filha. A presença de sua família na sessão reforçou o suporte que ele sempre recebeu em sua jornada.
Sua carreira no setor de saúde de Nova Andradina começou em 1995, quando, aos 19 anos, Jair iniciou seu trabalho como motorista de ambulância. Para ele, a profissão foi mais do que um simples trabalho; tornou-se uma missão de vida. Ao longo dos anos, Jair percorreu o Brasil transportando pacientes, oferecendo conforto e segurança em momentos críticos. Em 2013, ele assumiu a responsabilidade pelo setor de transporte da saúde, onde se destacou pela competência e empenho. Em 2024, seu comprometimento foi reconhecido com a nomeação ao cargo de Diretor-geral da Secretaria de Saúde.
Em seu discurso, Jair fez questão de destacar os momentos mais marcantes de sua vida, como o nascimento de seus filhos e sua paixão pelo esporte. Fervoroso torcedor do Corinthians, ele também contribui para o esporte local, sendo treinador do time de servidores municipais que, neste ano, conquistou o título de vice-campeão pela Assomasul.
Devoto de Nossa Senhora Aparecida, Jair sempre expressou um amor profundo por Nova Andradina, cidade que o acolheu como seu lar e onde ele construiu uma carreira sólida. Sua trajetória é um reflexo do compromisso com a saúde e com a comunidade, e a homenagem recebida na Câmara Municipal é um justo reconhecimento ao seu trabalho.
Ao entregar a Moção de Parabenização, os vereadores Wilson Almeida e Dr. Leandro Fedossi ressaltaram a importância de reconhecer figuras como Jair, que dedicam sua vida ao bem-estar coletivo. A Câmara de Nova Andradina se orgulha de ter cidadãos como ele, que fazem a diferença e tornam a cidade um lugar melhor para todos.
Comissões da Câmara convocam Executivo para debater projetos de lei com foco na educação, cultura e assistência social
Os vereadores das comissões de Educação, Saúde, Assistência Social e Eficácia Legislativa se reuniram na manhã desta segunda-feira (2) para discutir quatro projetos de lei enviados pelo Executivo municipal. A reunião foi conduzida pelos vereadores Arion Aislan (PL), Fábio Zanata (MDB), Gabriela Delgado (MDB) e Marcia Lobo (PODEMOS), com a presença do corpo jurídico da Câmara e de representantes do Executivo, além dos respectivos conselhos municipais.
Entre os projetos analisados, o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 propõe adequações à Lei Municipal nº 645/2007 para alinhar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) às normas previstas pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e Lei Federal nº 14.113/2020. As mudanças incluem a ampliação da destinação de recursos para remuneração de profissionais da educação e a inclusão de novas categorias, como psicólogos e assistentes sociais, quando atuantes em equipes multiprofissionais nas escolas.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2025-2035. O plano busca nortear políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças na primeira infância.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 propõe mudanças no Fundo Municipal de Cultura, atualizando o montante de recursos a serem destinados para projetos culturais locais, dobrando a porcentagem atual. A proposta busca fortalecer áreas como artes cênicas, visuais, música e gastronomia, além de atribuir maior protagonismo ao Conselho Municipal de Políticas Culturais na aprovação de planos de aplicação financeira.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 sugere alterações na composição e competências do Conselho Municipal de Políticas Culturais, priorizando a paridade entre sociedade civil e Poder Público. O objetivo é ampliar a representatividade e assegurar a implementação do Plano Municipal de Cultura.
Os projetos seguem em análise pelas comissões, que ainda irão se manifestar por meio de parecer antes de serem ser pautados para votação em plenário.
Câmara aprova programa de saúde para prevenção de lesões nos pés e membros inferiores
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade, na última sessão, o Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB). A proposta institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores, voltado especialmente para portadores de diabetes mellitus e outras condições que afetam os membros inferiores.
O programa busca prevenir, diagnosticar e tratar lesões, além de ampliar o acesso ambulatorial a especialidades médicas e exames. Entre os serviços previstos estão atendimentos especializados em podologia e orientação terapêutica, que incluirão atividades educativas para prevenir complicações, como amputações, comuns em casos de diabetes descontrolada.
O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar, incluindo angiologistas, endocrinologistas, ortopedistas, cirurgiões, enfermeiros e podólogos. A Secretaria Municipal de Saúde poderá usar a estrutura existente ou firmar convênios para garantir a implementação.
Segundo a vereadora Gabriela, o projeto atende à necessidade crescente de ações preventivas na saúde pública, com enfoque especial na população de baixa renda. “É um programa que visa não apenas reduzir custos, mas também melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, destacou.
Com a sanção, o Executivo deve regulamentar os procedimentos e assegurar os recursos necessários.
Vereador propõe melhorias no cruzamento da Rua Onofre Gonçalves Lopes em Nova Andradina
Na última sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Andradina, foi encaminhada à Prefeitura a Indicação nº 266/2024, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB). O parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Serviços Públicos um estudo técnico para a instalação de uma canaleta no cruzamento das ruas Onofre Gonçalves Lopes e Inery Perigo.
A proposta busca atender reivindicações de moradores e motoristas que enfrentam problemas recorrentes no local. Segundo a justificativa do vereador, o acúmulo de água devido ao escoamento inadequado, aliado à formação de buracos, gera mau cheiro, riscos à saúde e transtornos para os transeuntes. A situação ainda apresenta perigo de acidentes.
O pedido, direcionado ao prefeito Gilberto Garcia e ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell, visa uma solução definitiva para melhorar a infraestrutura do cruzamento, garantindo maior segurança e qualidade de vida para a população. O documento reforça a urgência da intervenção.
A iniciativa será encaminhada para análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade técnica da obra.
Câmara de Nova Andradina sedia abertura da Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher"
Na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Nova Andradina sediou a solenidade de abertura da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. A ação, liderada pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, contou com a presença de autoridades locais, membros de organizações sociais e de apoio à mulher.
A campanha, que visa conscientizar e mobilizar a sociedade contra todas as formas de violência sofridas pelas mulheres, é realizada em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Andradina.
A cerimônia teve início com a participação de autoridades locais, incluindo o diretor do Fórum de Nova Andradina, juiz Walter Arthur Alge Netto, a secretária municipal Delma Prado Cavalcanti, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Jocimara de Oliveira Maria, além das procuradoras Márcia Lobo e Gabriela Delgado, anfitriãs do evento. Também marcaram presença os vereadores Arion Aislan e Pedro Soares.
O evento foi enriquecido com a apresentação da cantora e violonista Karina Rodrigues, que interpretou canções que retratam a luta das mulheres por igualdade e enfrentamento da violência. O público também foi impactado por dois vídeos institucionais: o primeiro, com uma poesia crítica sobre a forma como a mídia retrata as mulheres, e o segundo, destacando as ações e projetos desenvolvidos no município para garantir um futuro mais seguro e igualitário para as mulheres.
Homenagens também fizeram parte da cerimônia, com destaque para o Projeto Gema, representado por Rodrigo da Silva Souza e Ana Carla Flores da Silva, responsável pelo movimento "Slam Sobresentir". Estes movimentos utilizam o hip hop como ferramenta de conscientização e inclusão social, promovendo a cultura e a visibilidade das minorias.
Em seu discurso, a vereadora Márcia Lobo, presidente da Procuradoria da Mulher, reforçou a importância da campanha e da união da sociedade em torno dessa causa. "Os 16 Dias de Ativismo são um momento de reflexão, mas também de ação. É fundamental que a luta contra a violência contra a mulher seja constante e se intensifique a cada ano. Devemos levantar nossas vozes contra todas as formas de opressão que afetam tantas mulheres em nossa sociedade", destacou a procuradora.
A abertura também foi marcada pela presença dos alunos da Escola Efantina de Quadros. O evento foi concluído com a palestra da advogada Jéssica Ferranti, que abordou o tema da violência contra a mulher, com foco nas formas de prevenção e combate a esse grave problema social.
A Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher" segue até o dia 10 de dezembro, data que coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A ação é uma oportunidade para reforçar a importância da luta pela eliminação da violência contra a mulher e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. No estado de Mato Grosso do Sul, o dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher, conforme a Lei nº 4.784/2015.
Câmara de Nova Andradina abrirá campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”
A Câmara Municipal de Nova Andradina será palco de uma importante mobilização na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, marcando o início da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. A iniciativa, realizada em mais de 160 países, busca conscientizar a população e promover ações em defesa dos direitos das mulheres.
Organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, com apoio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o evento contará com palestra ministrada pela advogada Jéssica Ferranti, abordando as estratégias para combater a violência de gênero.
A abertura será marcada por uma apresentação musical da cantora e violonista Karine Rodrigues, com interpretações das canções Narcisista e Maria, Maria. A cerimônia também contará com a presença de representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além das vereadoras da Procuradoria da Mulher, Marcia Lobo (presidente), Cida do Zé Bugre (vice) e Gabriela Delgado (secretária).
Após a palestra, o público terá a oportunidade de participar de um debate com espaço para perguntas e discussões. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina, a partir das 8h.
Plantões de telemedicina podem reduzir filas de espera por especialidades em Nova Andradina
Se depender da iniciativa da Câmara Municipal, o município de Nova Andradina poderá implementar, em breve, o plantão de telemedicina. A proposta foi apresentada pelas vereadoras Gabriela Delgado (MDB), Márcia Lobo (PODEMOS) e Arion Aislan (PL) na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (19).
A indicação dos parlamentares foi oficializada por meio do documento nº 264/2024, na qual os autores solicitam emenda parlamentar junto ao senador federal Nelson Trad Filho para implementação dos plantões de telemedicina, disponível em horários alternativos, fora do expediente convencional. O objetivo é aprimorar o atendimento em saúde e reduzir as filas de espera nas especialidades com maior demanda como cardiologia, ortopedia, neurologia e oftalmologia.
“Com a telemedicina, a saúde vai ficar mais próxima do cidadão. A ideia é que o paciente tenha a possibilidade de ser atendido sem precisar se deslocar para a unidade de saúde, economizando tempo e recursos, e, acima de tudo, evitando longas filas de espera. Isso vai ajudar a desafogar a nossa rede de saúde e proporcionar um atendimento mais eficiente para todos”, destacaram os autores da indicação.
O documento também foi submetido ao Secretário Municipal de Saúde, Luiz Eduardo de Paula Gonçalves e ao chefe do poder executivo municipal, Gilberto Garcia.
Instalação de brinquedos sustentáveis em praças municipais foi solicitada em indicação
A vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou, na última sessão (19/11) da Câmara Municipal, uma indicação solicitando ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de serviços públicos, Roberto Ginell, que seja realizado um estudo para a viabilidade da instalação de brinquedos de carbono nas praças do município.
A proposta tem como objetivo promover um ambiente de lazer mais seguro e sustentável para as crianças. O material sugerido para a construção dos brinquedos, o carbono, é altamente resistente e durável, o que torna a estrutura mais longeva em comparação aos materiais tradicionais utilizados em praças, como madeira ou metal. Segundo a vereadora Márcia Lobo, essa é uma alternativa mais ecológica, já que o carbono é reciclável e apresenta um impacto ambiental muito menor.
Em sua justificativa, Márcia Lobo destaca que a instalação de brinquedos de carbono nas praças municipais incentiva a preservação do meio ambiente e oferece uma opção de lazer saudável para as crianças e suas famílias. “O uso de materiais sustentáveis no mobiliário urbano é uma tendência crescente nas cidades que buscam se tornar mais ecológicas e modernas”, afirmou a vereadora.
A indicação propõe que, além da escolha do material, o estudo também considere o custo-benefício dessa instalação, buscando alternativas viáveis para a execução do projeto, sem sobrecarregar os cofres públicos. “O objetivo é tornar as praças mais atrativas e funcionais, incentivando a convivência comunitária e a prática de atividades ao ar livre”, completou Márcia Lobo.
Vereadoras apresentam requerimento para monitoramento da participação de idosos no Projeto Conviver
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), as vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (PODEMOS) apresentaram um requerimento que visa monitorar a participação dos idosos no Projeto Conviver, uma iniciativa social destinada a promover o bem-estar da população idosa no município.
Segundo dados obtidos anteriormente pelas parlamentares junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, o projeto Conviver conta com 1.364 idosos cadastrados. No entanto, não há informação sobre quantos idosos participam efetivamente das atividades oferecidas.
Em busca desta resposta, as vereadoras encaminharam o requerimento 97/2024 ao prefeito Gilberto Garcia e à secretária da pasta, Delma Cavalcante, solicitando uma lista de frequência das atividades realizadas no Centro de Convivência do Idoso. O objetivo é obter informações detalhadas sobre a presença dos idosos nas iniciativas que buscam promover a saúde, a integração social e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.
A partir dessa solicitação, as vereadoras esperam obter um retrato fiel da realidade do projeto, identificando possíveis lacunas e oportunidades de aprimoramento nas ações voltadas para o público idoso.
Sinalização de ruas no bairro Umbaracá é reivindicada na Câmara
A vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou, durante a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, a Indicação nº 265/2024, solicitando a instalação de placas de identificação de ruas no bairro Umbaracá.
Segundo a justificativa, a ausência de placas dificulta a localização por moradores, visitantes e prestadores de serviços essenciais, como correios, entregas e equipes de emergência médica. Além de melhorar a orientação na região, a instalação contribuirá para a valorização e organização urbana do bairro.
"Essa medida é essencial para garantir que os novos residentes do Umbaracá tenham acesso pleno a serviços básicos e maior integração", destacou a vereadora.
A proposta será encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia e ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell.
Vereadores cobram Decoração Natalina em Nova Casa Verde e melhorias no distrito
Durante a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou a Indicação nº 262/2024, apresentada pelos vereadores Deildo Piscineiro (PSDB), Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e Gabriela Delgado (MDB). O documento pede ao Executivo Municipal e às secretarias competentes a realização de intervenções no Distrito de Nova Casa Verde.
Aproximando-se do período natalino, a proposta também visa reforçar o clima festivo e integrar os moradores do distrito à celebração, com a instalação de uma decoração temática que valorize as ruas da localidade.
Entre as demandas estão a instalação de lixeiras nas avenidas principais, a construção de estacionamento no canteiro central, o rebaixamento de guias em frente à Igreja Católica local e a decoração natalina das vias públicas. A indicação foi fundamentada em solicitações de moradores, como a Sra. Neiva Gonçalves Costa Servignani, que atua ativamente pela melhoria das condições de infraestrutura e qualidade de vida na região.
Os parlamentares destacaram a necessidade de atenção especial às necessidades da comunidade de Nova Casa Verde. "Essas intervenções representam demandas essenciais para o bem-estar populacional e para o fortalecimento do vínculo entre os moradores e o espaço público", afirma a justificativa.
O documento foi encaminhado ao prefeito Gilberto Garcia, ao secretário de Infraestrutura, Júlio César Castro Marques, e ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell. Agora, cabe ao Executivo avaliar as solicitações e definir os próximos passos para atender às reivindicações.
Câmara aprova projeto que reconhece associação apícola como instituição de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou por unanimidade, durante a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei nº 26/2024, que reconhece a Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin como instituição de utilidade pública municipal. O texto segue agora para sanção do prefeito Gilberto Garcia.
O projeto, de autoria da vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos), vereadores Arion Aislan (PL) e Alemão da Semente (PSDB), destaca a relevância da associação para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na zona rural. A iniciativa busca valorizar a apicultura, uma atividade essencial para a biodiversidade e para a produção agrícola, gerando renda e fortalecendo a agricultura familiar.
Com o status de utilidade pública, a entidade poderá acessar recursos e incentivos governamentais, viabilizando projetos voltados à capacitação técnica, assistência social e melhoria da qualidade de vida das famílias associadas. Além disso, a medida permitirá maior colaboração com entidades públicas e privadas, ampliando o impacto das ações desenvolvidas.
A justificativa do projeto enfatiza que a apicultura contribui para a polinização, aumentando a produtividade das culturas e promovendo práticas agrícolas sustentáveis. O reconhecimento formal reforça a legitimidade das atividades da associação, fortalecendo seu papel como agente de políticas públicas no município.
Vereadores vistoriam andamento das obras da futura Clínica de Hemodiálise de Nova Andradina
Os vereadores de Nova Andradina vistoriaram, nesta segunda-feira (18), o andamento das obras da futura Clínica de Hemodiálise da cidade. Acompanhados pelos representantes da Qualivida – Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva, os parlamentares destacaram a relevância do projeto, que visa oferecer um tratamento mais próximo e de qualidade para os pacientes renais da cidade e região.
A visita foi liderada pelo presidente da Câmara, Dr. Leandro Fedossi e pelo vice Arion Aislan, e contou com a presença das vereadoras Márcia Lobo e Gabriela Delgado, além dos vereadores Wilson Almeida e Dr. Sandro Hoici. A comitiva foi recepcionada por Michel Lopes, vice-presidente da Qualivida, e Erica Daniela dos Santos de Oliveira, responsável pelo setor administrativo da associação, que está à frente da execução da obra.
O projeto, que está sendo construído no terreno localizado na esquina das ruas Sete de Setembro e Elizabete Robiano, ao lado do Hospital Cassems, visa atender uma demanda antiga da população nova-andradinense. Com previsão de conclusão para o final de 2025, a Clínica de Hemodiálise terá capacidade para atender até 90 pacientes renais, com um atendimento inicial de 30 pacientes por turno (diurno e vespertino).
A unidade oferecerá um alívio para os pacientes que atualmente precisam viajar para cidades vizinhas, como Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Bataguassu, para se submeter ao tratamento de hemodiálise.
O presidente da Câmara, Dr. Leandro Fedossi, destacou a importância da parceria entre os vereadores, poder executivo e a Qualivida para a realização do projeto. "Desde o início, os vereadores têm se empenhado para viabilizar este projeto que é tão aguardado pela população. Com as emendas impositivas que destinamos em 2023 e 2024, no valor total de R$ 510 mil, conseguimos ajudar para que esta clínica se tornasse uma realidade", afirmou Dr. Leandro.
Durante a visita, os parlamentares reafirmaram o compromisso da Câmara Municipal em continuar apoiando o projeto, com a destinação de mais recursos para 2025. Uma reunião será realizada nos próximos dias para definir os valores a serem encaminhados por meio de emendas impositivas para a finalização da obra, garantindo que a clínica esteja plenamente funcional para atender a demanda da região.
Sessão da Câmara de Nova Andradina será realizada excepcionalmente às 8h nesta terça-feira (19)
A Câmara de Vereadores de Nova Andradina realizará, nesta terça-feira (19), a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, marcada excepcionalmente para as 8h. A antecipação ocorre em virtude do feriado de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook. A pauta, publicada previamente no site da Câmara, inclui projetos de lei, requerimentos e indicações, abordando desde o bem-estar animal até a implementação de telemedicina para desafogar filas no atendimento de saúde.
Entre os itens destacados, está o Projeto de Lei nº 24/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (2025-2035), e o Projeto de Lei nº 15/2024, que cria o Código Municipal dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. Também será apreciado o decreto legislativo que concede título de cidadão honorário ao senhor Kazuo Kanashima.
Requerimentos como o pedido de melhorias no Projeto Conviver, voltado aos idosos, e indicações para infraestrutura no Distrito de Nova Casa Verde estão na ordem do dia. A decoração natalina e a instalação de brinquedos nas praças municipais também serão discutidas.
O evento será conduzido no plenário Sidney Sanches e o público pode acompanhar as deliberações presencialmente ou pelas plataformas digitais.
Câmara de Nova Andradina reforça Semana da Consciência Negra; confira programação
No mês de celebração da Consciência Negra, a Câmara de Nova Andradina marcou presença na abertura oficial da Semana da Consciência Negra, com destaque para as exposições “Povo Ofaié” e “Cultura Afro-brasileira”, além da exibição do Cine NEABI IFMS com o curta-metragem “Mato Adentro” sobre as líderes Benedita da Silva e Damiana Cavanha. O evento aconteceu no Museu Municipal e contou com a presença de diversas lideranças, incluindo a subsecretária estadual de Promoção e Igualdade Racial, Vania Lucia Baptista Duarte; o prefeito Gilberto Garcia; a secretária de Educação, Giuliana Masculi Pokrywiecki; e a diretora da Funac, Ana Lúcia Vasconcellos, entre outros convidados e parceiros que apoiam a valorização da cultura afro-brasileira.
Representando o poder legislativo, o Dr. Leandro Fedossi destacou a atuação participativa de Nova Andradina na promoção da cultura negra e a representatividade da comunidade afro-brasileira nas estruturas do governo municipal. “Nossa cidade tem orgulho de contar com uma secretária negra, uma vereadora negra que participa ativamente das decisões na Câmara, e também com um vereador negro recentemente eleito,” enfatizou Dr. Leandro. Ele também citou o recente evento organizado pela Câmara, uma palestra sobre discriminação social e racial, como um exemplo concreto das ações do município em prol da inclusão e do combate ao racismo.
“A presença de lideranças negras em diversas secretarias do governo é uma conquista que precisamos valorizar e expandir,” afirmou Dr. Leandro. “Além da vereadora Cida, que é uma voz ativa na Câmara, temos outros representantes que buscam e apoiam continuamente iniciativas voltadas para a valorização da cultura negra. Ainda que a vereadora Cida não possa estar aqui hoje, ela e os demais membros da Câmara têm sido fundamentais ao solicitarem ações para fortalecer a cultura afro-brasileira em nossa cidade. É nosso compromisso dar sequência a essas iniciativas e promover um ambiente de respeito e reconhecimento para toda a sociedade”, salientou.
Programação
Dia 14 de novembro às 19h, o Centro de Convenções “Silvio Ubaldino de Sousa” receberá a IV Mostra Cultural Afro-Brasileira, um evento que contará com exposições de arte, artesanato, comidas típicas, vestuário e um desfile temático, além de show da banda Sampri, que trará a música afro-brasileira para o centro das atenções.
O ápice da celebração acontecerá no dia 20, com o 4º Festival Cultural e Gastronômico no Centro de Eventos “José Antônio Zanqueta”. A noite será marcada pelo aguardado show nacional do grupo Kamisa 10, agendado para às 22h, além de praça de alimentação, apresentações culturais das escolas municipais e do pagodeiro Luizin.
A programação da Semana da Consciência Negra é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), da Fundação Nova-andradinense de Cultura (FUNAC) e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania, em parceria com o IFMS.
Indicações cobram ponto de atendimento da Energisa em Nova Casa Verde e melhorias na iluminação
Durante a última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, as vereadoras Marcia Lobo (PODEMOS) e Gabriela Delgado (MDB) apresentaram indicações com foco em melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Nova Casa Verde.
Por meio da Indicação 258/2024, Gabriela Delgado solicitou a ampliação e melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Donizete do Nascimento, especialmente na esquina com a Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do número 588.
Em sua justificativa, Gabriela destacou a importância da iluminação para a segurança pública, apontando que uma infraestrutura luminosa mais eficiente contribui para a prevenção de crimes, redução de acidentes e incentivo ao comércio e ao lazer noturno.
Na mesma ocasião, as vereadoras Marcia Lobo e Gabriela Delgado também apresentaram a Indicação 259/2024, que solicita a instalação de um ponto de atendimento da empresa de energia elétrica Energisa no distrito de Nova Casa Verde.
Segundo elas, a falta de um serviço presencial no local obriga os moradores a percorrerem longas distâncias até o centro administrativo em Nova Andradina para resolver questões simples, como pagamentos de contas, pedidos de reparos e esclarecimento de dúvidas.
“Um ponto de atendimento local reduziria o tempo e os custos para a população, facilitando o acesso a serviços essenciais e aliviando o deslocamento até a cidade”, afirmaram as vereadoras.
Indicação propõe estudos para ampliação do Cemitério Santa Bárbara e melhorias no Anel Viário de Nova Andradina
O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) apresentou, na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Indicação 260/2024, na qual solicita à Prefeitura a realização de estudos técnicos para viabilizar melhorias na infraestrutura ao redor do Cemitério Santa Bárbara e no sistema viário do município.
A proposta, composta por três partes, busca responder a uma demanda crescente sobre a capacidade limitada do cemitério e a necessidade de uma expansão adequada. Em primeiro lugar, Deildo sugere a desapropriação de uma área rural nas proximidades do Cemitério Santa Bárbara, destinada à implantação da segunda alça do Anel Viário de Nova Andradina, iniciativa que poderia melhorar o tráfego e o acesso na região.
A segunda parte da proposta envolve a interrupção de um trecho da Rua Antônio Duarte, entre as Ruas da Saudade e Elizabeth Rubiano, situado abaixo do cemitério. De acordo com o vereador, essa medida facilitaria o processo de expansão do cemitério, garantindo um acesso mais seguro e apropriado para os visitantes.
Por fim, o vereador propõe a expansão do Cemitério Santa Bárbara, utilizando o espaço da Rua Antônio Duarte até alcançar a área rural adjacente ao cemitério. Em sua justificativa, Deildo Piscineiro ressaltou que o cemitério está com capacidade quase esgotada e que a medida atende a sugestões feitas por munícipes que visitaram o local no feriado de Finados, em 2 de novembro.
“Essa ideia surgiu como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo município para implantar um novo espaço de sepultamento, o que reforça a importância de avaliar a viabilidade de expansão do atual cemitério”, explicou o vereador.
Vereadores propõem medidas para melhorar segurança e acessibilidade em Nova Andradina
Na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta semana, os vereadores discutiram e apresentaram indicações voltadas ao aumento da segurança em áreas públicas e à melhoria da acessibilidade em vias do município.
A vereadora Marcia Lobo (PODEMOS) trouxe a Indicação 261/2024, propondo a implantação de vigilantes e a construção de guaritas nas principais praças da cidade. Segundo a parlamentar, a medida busca aumentar a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam esses espaços para lazer, convivência e atividades esportivas.
Em sua justificativa, a vereadora destacou que a presença de guardas em guaritas estrategicamente posicionadas teria o potencial de inibir atos de vandalismo, impedir o uso inadequado dos espaços e prevenir ações que possam colocar em risco os frequentadores.
“A segurança nas praças não só proporciona tranquilidade, como permite uma resposta imediata em situações de emergência, criando um ambiente acolhedor e seguro para pessoas de todas as idades”, argumentou Marcia.
Paralelamente, os vereadores Wilson Almeida (União Brasil) e Dr. Leandro Fedossi (PSDB) apresentaram a Indicação 256/2024, solicitando reformas nas rampas de acesso das calçadas e melhorias no asfalto da Avenida Luiz Carlos de Barros e da Rua Manoel Luiz da Silva, ambas localizadas no bairro Jardim Universitário.
Os parlamentares explicaram que a medida atende a pedidos dos moradores, que têm manifestado descontentamento com as condições das vias e acessos. De acordo com os autores da indicação, a falta de manutenção tem gerado transtornos para a população, prejudicando a mobilidade de pedestres e veículos e deixando a região em situação precária.
Demora na aquisição de ar-condicionado para o PROCON de Nova Andradina pauta requerimento
A vereadora Gabriela Delgado (MDB) cobrou, no Requerimento nº 96/2024, esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório para a compra de aparelhos de ar-condicionado destinados ao PROCON municipal. O documento é endereçado ao prefeito José Gilberto Garcia e aos secretários de Planejamento e Administração, Welinton Bachega Brito, e de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.
A autora do requerimento pergunta em que fase está a licitação, qual a previsão para a instalação dos aparelhos e o que teria motivado a demora no processo, iniciado em abril deste ano. A vereadora lembra que, apesar de a pesquisa de preços já ter sido concluída e de o processo ter sido encaminhado à Secretaria de Planejamento e Administração, o PROCON ainda aguarda a climatização de suas instalações.
Na justificativa, o desconforto gerado pela falta de climatização é destacado, especialmente em dias de calor, afetando servidores e cidadãos que aguardam atendimento.
Requerimento aborda realização de Teste de Acuidade Visual nas escolas de Nova Andradina
Na 33ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, foi aprovado o Requerimento nº 95/2024, de autoria das vereadoras Cida do Zé Bugre (Podemos) e Gabriela Delgado (MDB). O documento solicita informações da Prefeitura sobre a implementação do Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas públicas do município, conforme a Lei nº 593/2006.
O requerimento questiona o prefeito José Gilberto Garcia sobre os procedimentos adotados para a realização do TAV, a frequência de aplicação, o número total de alunos avaliados desde 2006 e os critérios de identificação de estudantes com problemas visuais para encaminhamento ao Serviço Municipal de Oftalmologia Social. Além disso, as vereadoras pedem dados sobre os impactos do TAV na qualidade de vida e desempenho escolar dos beneficiados.
As parlamentares justificam que a saúde visual é essencial para o aprendizado e desenvolvimento das crianças, destacando a importância da transparência nas ações da Prefeitura para assegurar o cumprimento da legislação e o acesso universal ao teste de acuidade visual nas escolas.
Câmara de Nova Andradina Realiza Palestra sobre Discriminação Social e Racial
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradina promoveu uma palestra em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O evento, realizado no plenário Sidney Sanches, contou com a participação da acadêmica de criminologia Drielli Neves e reuniu servidores efetivos e comissionados.
Com o tema “Discriminação Social e Racial”, a palestra buscou aprofundar a discussão sobre o racismo e o preconceito, que ainda se manifestam como práticas discriminatórias em nossa sociedade e que fomentam debates relevantes, especialmente no campo da Educação.
O evento foi organizado em parceria com a Mesa Diretora, Escola do Legislativo, Diretoria Administrativa e Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores.
Essa iniciativa também está alinhada às diretrizes do eSocial, que agora abrangem os órgãos públicos. As normas, antes aplicadas apenas ao setor privado, passaram a ser obrigatórias para servidores públicos, incluindo ações voltadas para segurança e saúde no trabalho. Tais medidas visam prevenir doenças ocupacionais, reduzir acidentes de trabalho, proteger a integridade física e promover o bem-estar emocional dos colaboradores.